O ator José de Abreu, depois de criticar Regina Duarte por assumir a Secretaria da Cultura, foi acusado de machista e misógino ao afirmar que vagina não transforma fascista em ser humano. “Eu sou radical. Estou num caminho sem volta.” Em uma postagem no Twitter, ele afirmou que iria “desmascarar” a atriz: “Lembra de quantos gays lhe tiraram rugas? Coloriram seus cabelos brancos? Criaram figurinos para esconder suas banhas?”. Abreu foi acusado de ser machista e misógino.
Por conta de suas manifestações, José de Abreu foi criticado pelo secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, Ailton Benedito, que enviou ofício ao Ministério Público Federal em São Paulo requerendo que se apure as críticas do ator à Regina Duarte
O Secretário argumenta que José de Abreu “ultrapassou os limites da liberdade de expressão” e que “a ofensa a direitos humanos deve ser devidamente apurada sob a perspectiva da responsabilização na esfera cível, sem prejuízo de eventuais medidas criminais, a depender da iniciativa das vítimas individualizadas.”
Nas redes sociais, Benedito assume posições contundentes contra a esquerda e temas como a chamada ideologia de gênero. É um defensor radical do Escola Sem Partido e diz que professor, em sala de aula, não tem direito à liberdade de expressão.
Mais uma vez estamos diante do debate sobre a liberdade de expressão e de opinião, e que, não obstante a livre expressão seja um direito garantido pela Constituição Brasileira, no dia-a-dia as coisas funcionam bem diferentes, não fazendo a menor diferença a sua inserção no texto maior.
A liberdade de expressão é um divisor de águas entre o regime democrático e o autoritário. No autoritário, que é o que estamos vivendo, essas garantias constitucionais passam a ter a medida da conveniência do poder dominante, que hoje é o da extrema-direita à qual se coloca Bolsonaro, com os evangélicos, os Olavinos e todos os fascistas neoliberais.
Para essa turma, quando julgam conveniente, eles confundem comportamento criminoso com desagrado, e são motivados por melindres pessoais a mover a máquina do Estado e todo o judiciário para a solução de conflitos que o debate público deveria resolver. Mas não é só. Nesses regimes como o nosso, o Estado responde à classe autoritária que o domina e determina seu julgamento, não existindo a figura do juiz isento e imparcial. Muito pelo contrário. Ele, o juiz, vai garantir que o Estado puna os desafetos dessa turma, como já vem acontecendo, sendo o Lula é um dos grandes exemplos de decisão de uma justiça qualificada pelos valores da direita e de cunho ideológico.
A esquerda revolucionária tem se afirmado contrária à criminalização em larga escala, por entender que o crime é problema social, produto da divisão da sociedade em classes e que é usado pelo Estado capitalista como instrumento de repressão dos trabalhadores e da esquerda.
Mas é bom que se diga que na esquerda essa posição não é um consenso, havendo quem milite contra ela.
Estes setores da esquerda, em vez de lutar para libertar trabalhadores encarcerados vivendo sem nenhuma dignidade nas cadeias públicas, presídios ou penitenciárias, vitimadas pelas injustiças sociais provocadas pelo regime capitalista, defendem que a solução de conflitos seja entregue ao aparato estatal (polícia e judiciário), como via legítima a concretizar a justiça social. Este setor se esquece ou se ilude por achar que essas instituições (a polícia, o judiciário, e etc.) não estão imunes à ideologia burguesa e isentas de seguir as suas diretrizes e da sua moralidade piegas e de classe. Isso porque são elas que cuidam para sufocar qualquer reclamação que interfira nos seus negócios, ou caminhe para isso. São elas que mantêm as suas vítimas, as vítimas da opressão capitalista, e que, muitas das vezes, são colocadas na marginalidade e excluídas do convívio social propositalmente, e até mesmo assassinadas.
Essa parte da esquerda que luta inutilmente para que o aparato estatal exerça o papel de uma justiça imparcial e isenta de comprometimento a quem quer que seja, uma espécie de justiça pela justiça, passa a se comportar como uma esquerda carcereira e policialesca, que, do mesmo modo que a direita, vê no encarceramento e na punição uma solução para os problemas sociais.
O caso de José de Abreu é demonstrativo disso, pois, ao invés de querer que o debate siga para a “praça pública” com uma grande discussão sobre a cultura, o que no fundo é o que quer José de Abreu, o secretário Ailton Benedito empurra o caso de forma policialesca para o judiciário, chamando a intervenção da mão pesada do Estado através do Ministério Público, para fazer valer a moralidade os valores que são típicos da direita, e, de preferência, encerrar a discussão com mais um encarcerado, mais um desafeto excluído do convívio social e marginalizado.
A liberdade de expressão deve dar chance para que o debate chegue ao povo para que ele, com o seu próprio crivo, tenha condições de raciocinar e encontrar as suas próprias conclusões. Mas, seguramente, dar voz ao povo e condições de diálogo não faz parte dos planos da direita fascista e autoritária.
