No Brasil, o presidente ilegítimo e fascista Jair Bolsonaro, e que já defendeu publicamente a aplicação da tortura contra presos, nenhuma medida tomou para resguardar a integridade física desses presos contra a pandemia. Muito pelo contrário! Ele faz valer o princípio segundo o qual bandido bom é bandido morto.
O STF também mantém o entendimento predominante de “lavar as mãos” afirmando que tudo que o CNJ já propôs já dá conta do recado. Tal posição foi defendida em março do corrente, no julgamento de uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a 347, pelo voto do Ministro Alexandre de Moraes, e seguido por todos os demais, com exceção de Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do Min. Marco Aurélio, cujo pronunciamento rebateu os argumentos dos ministros afirmando ter “assentado o óbvio” diante do “estado de coisas inconstitucionais” apontado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, e que, longe de ser um desnecessário “mutirão carcerário”, como expressou Alexandre de Moraes. Ainda segundo Marco Aurélio, sua medida era um reforço às determinações do CNJ, na forma como entende, e não um extra para acarretar mais serviço, e sim um chamamento para eficiência no desenrolar do problema.
As pastas do governo federal editaram, em março, dois decretos orientando os gestores dos presídios, entre várias medidas, a restringir ao máximo a entrada de visitantes, inclusive advogados. Além de recomendar espaços de isolamento para custodiados gripados, para os casos de doentes ou com suspeita da coronavírus, quando não for possível isolá-los em celas individuais, e recomendam que sejam usadas cortinas e marcações no chão para marcar distância mínima de dois metros entre os internos, como reportou na época o jornal Folha de S. Paulo. Isso seria cômico se não fosse trágico, e risíveis essas orientações, quando se está tratando de um sistema carcerário completamente inchado, saturado, e tão precário, soltando gente pelo “ladrão”.
Relatório do Depen, de dezembro de 2019, indicam que 62% dos estabelecimentos penitenciários possuíam consultório médico. Com 755.274 detentos até aquele momento, o déficit de vagas era 312.925. Essa superlotação e a falta de estrutura são aspectos claros incluídos nas análises das possibilidades de perigo do coronavírus no sistema prisional desde o início da pandemia, e que nenhuma medida para solução do problema obteve do presidente e sua equipe.
De lá para cá, a situação só piorou. A contaminação pelo novo coronavírus em presídios aumentou 800% de maio para junho, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, o órgão decidiu renovar por mais três meses a recomendação para que magistrados considerem a soltura de presos, com substituição de pena, por causa da pandemia.
Segundo o conselho, desde março, 32.530 presos puderam deixar o sistema penitenciário, a partir da recomendação, em 19 Estados. Pelos dados do CNJ, no dia 1° de maio, existiam 245 presos com Covid-19, e em julho eram 2.212 casos confirmados. O número de mortes também aumentou no período, de 14 para 53.
Entre servidores que trabalham em presídios, o crescimento segue o mesmo ritmo: 327 casos no início de maio contra 2.944 em julho. Três mortes tinham sido registradas em julho, e julho chegavam a 41.
Como comparação, no dia 1° de maio, o país registrava 92.202 casos de coronavírus e 6.412 mortes, enquanto em julho já eram 828 mil casos e 41 mil mortes.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com ação civil pública, na última semana, para requerer o fornecimento ininterrupto de água, materiais de higiene e limpeza, além de equipamentos de proteção individual (máscara e álcool gel), nos presídios de São Paulo, durante a pandemia.
A maioria das unidades do sistema prisional de São Paulo tem racionamento de água. Faltam ainda materiais de higiene, máscaras e médicos. Os advogados também pedem a distribuição de alimentos e remédios, equipes médicas e o controle da entrada e saída de pessoas, como formas de conter a disseminação da doença nos presídios.
Segundo o IDDD, são “medidas mínimas” de proteção dos direitos fundamentais dessa população, diante do descumprimento de protocolos básicos para conter a proliferação da doença.
De acordo com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), o racionamento de água atinge mais de 70% das prisões paulistas. No Centro de Detenção Provisória de Mauá, por exemplo, o fornecimento de água dura apenas quatro horas diárias, segundo denúncias recentes. Segundo o órgão, 69% dos presos ouvidos recebem sabonete quando precisam e a maioria das unidades não conta com distribuição de kits de higiene em quantidade suficiente.
Por outro lado, levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta que 77,28% das unidades prisionais não possuem equipe mínima de saúde. A maior parte das prisões não conta, sequer, com um médico em seu quadro de funcionários.
O trabalhador preso, massacrado pelo capitalismo, agora pode morrer na prisão ou no caminho para os hospitais por falta de socorro contra o coronavírus, por completo fracasso do sistema prisional. A burguesia pretende enterrar muitos presos dessa forma. Na verdade tratam os presídios como verdadeiros campos de concentração visando o extermínio dessa população carcerária, sendo, inclusive, essa a única motivação para conter o problema de superlotação dos presídios. A ação se aprimora em franco genocídio com o Covid-19, já que não há testes, não há condições de tratar a todos, não há equipamentos de proteção sequer para os profissionais da saúde, e nem vai ter se levarmos em conta a falência do Estado.
Acrescente-se a isso também o fato de que mais de 40% da população carcerária foi presa sob uma acusação qualquer, e passa meses e até anos em presídios, em uma situação humilhante e cruel, sem ter sido julgada. Por isso é que há grande necessidade de fazer ampla campanha contra a política de perseguição, coação, violência e extermínio, promovida pelo Estado burguês contra o conjunto dos explorados do país. Política essa que se acentuou enormemente com o governo golpista, como tentativa de encarceramento em massa, e de desaparecer com quem denuncia todo essa arbitrariedade criminosa.
É tarefa da esquerda combater o sistema penitenciário e lutar pela libertação dos presos já, principalmente daqueles que não representam um perigo para a sociedade, dos presos provisórios, também de todos os presos cujos delitos foram leves, além dos presos que excedem a capacidade dos presídios. Além disso, é fundamental que haja estrutura médica nos presídios, como consultórios médicos e equipamentos de segurança para os profissionais de saúde atenderem com segurança, além de testes, máscaras e álcool em gel para que a população carcerária possa conter a disseminação do vírus.
