A juíza substituta Letícia Daniele Bossonario assinou, no início de mês de dezembro deste ano, a reintegração de posse da empresa Ilhéus Empreendimentos S/A de parte do mangue no qual vivem diversas aldeias indígenas para a construção de condomínio de luxo ao mercado imobiliário de luxo e turismo. São 282 famílias tendo que deixar seu lar em momento de pandemia pelo coronavírus para que um condomínio seja construído.
Desde o dia 6 de maio do decorrente ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinalou a proibição de qualquer reintegração de posse durante a pandemia – medida esta tomada como um apêndice do processo de Recurso Extraordinário 1.017.365/SC. Ainda assim, a Justiça Federal da Ilhéus na Bahia determinou a entrega de 52,8% de terras tradicionalmente ocupadas em área de mangue, área de preservação ambiental, que será subdividida em 30 lotes que sobrepõe a aldeia Cajueiro e a Terra Indígena Tupinambá de Olivença. O impacto atingirá 16 famílias da aldeia Lagoa do Bagaço, 70 famílias Tupinambá da aldeia Cajueiro e 196 famílias da aldeia Acuípe de Baixo, totalizando 282 famílias, além do próprio impacto ambiental e cultural envolvidos por tabela. Essa área, denominada Loteamento Canto das Águas, foi a mesma terra em que o então ministro da justiça Sérgio Moro devolveu para a Fundação Nacional do Indío (Funai) e não ser demarcada.
Para piorar a situação, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, coordenado pelo ex-delegado de polícia (federal), Josafá Batista Reis, em Ilhéus, não tem apresentado nenhuma defesa a favor dos povos originários, muito pelo contrário, articula juntamente às empresas reacionárias em suas reintegrações de posses deixando os interesses e a proteção da terra completamente de fora, assim como ocorreram em outros casos.
“Hoje, infelizmente, não contamos mais com a defesa da Funai. A Procuradoria (destinada pela AGU para atender judicialmente o órgão) tem se recusado a atuar em determinados processos, sobretudo aqueles em que as terras não estão com os procedimentos finalizados” explica a advogada Samara Pataxó.
Samara é assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Espírito Santos e Minas Gerais (Apoinme) e do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba).
O fato é que a Justiça quer expulsar os indígenas para favorecer a especulação imobiliária a qualquer custo. São as portas de um governo reacionário que dão aval para que a Justiça Federal trabalhe em prol dos grandes empresários, deixando de lado os interesses de sua população. Trocando famílias que já vivem naquele ambiente, por um condomínio que só trará mais abandono do Estado às mesmas, causando imensuráveis impactos ambientais a reboque.
