Após a façanha de conseguir derrubar mais de 4 mil árvores de maneira ilegal. A construtora Tenda Negócios Imobiliários conseguiu, da Justiça de Dória, uma ordem judicial para expulsar os indígenas que ocupavam a área devastada. Isto onde supostamente deveria funcionar uma Zona de Amortecimento para Terra Indígena Jaraguá.
As Zonas de Amortecimento são o território no entorno de uma unidade de conservação, que servem para impedir a degradação – proveniente das atividades econômicas realizadas na região próxima à borda do espaço – atinja a terra conservada, de modo a preservar o equilíbrio de seu ecossistema, como um filtro para toda sorte de poluições. Por isso, obras nas Zonas de Amortecimento como a do Parque Estadual do Jaraguá que circunda a TI Terra Indígena) Jaraguá, passam por um rigoroso controle das atividades desenvolvidas. Ou deveriam.
Conforme denúncia publicada no sítio do Conselho Indigenista Missionário, a obra que produziu tamanha devastação e ameaça diretamente o povo Guarani Mbya, até o dia 5 de fevereiro não contava sequer com trâmite para licenciamento ambiental registrado na Cetesb ou no Ibama, além de outras autorizações necessárias, que incluem a Fundação Florestal e a autorização dada pelos Guarani, que fazem parte do conselho de gestão do parque. Sem absolutamente nenhuma licença ou autorização de ninguém responsável, chega a ser um escárnio que a empresa tenha conseguido uma ordem judicial para a reintegração e com isso, retirar de os Guarani Mbya de terras que no papel, estão sob seus cuidados.
O fato de existir todo um trâmite legal meramente de fachada, que não funciona para a proteção dos direitos indígenas é emblemático da situação política nacional, que fecha os olhos para uma série de ilegalidades e permite que grupos de grandes capitalistas possam lucrar, ainda que fora da lei. A lei sempre teve um valor real muito pequeno no Brasil, mas especialmente após o golpe de 2016 ela virou mera peça de ficção, afinal, num país onde se inventam pedaladas fiscais e triplex para derrubar a chefe de Estado democraticamente eleita e prender uma liderança política da envergadura do ex presidente Lula, a única lei real é a do mais forte. O resto não passa de um monte de nada num desperdício de papel e tinta.
Tendo justamente situações como essa em mente, o PCO tem convocado a criação de comitês de luta, com caráter suprapartidário, para que organizem a rebeldia do povo brasileiro contra a autoridade ilegítima das burocracias corruptas que controlam o país com mão de ferro desde 2016, matando a população através da fome pela guerra econômica, das balas da polícia, invadindo e roubando territórios autônomos dos povos indígenas, atacando os sindicatos, suprimindo todo e qualquer direito que se oponha a uma verdadeira ditadura que busca se consolidar mas já se mostra amplamente dedicada a garantir os interesses estrangeiros em primeiro lugar, e das camadas mais elevadas da burguesia nacional, contra todo os segmentos restantes da população. Todos à luta, por fora Bolsonaro!
