A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso à prisão domiciliar de um índio da etnia guarani-kaiwoá. Este foi condenado em duas ações penais pelos crimes de tortura e sequestro de policiais militares.
O filho do índio foi assassinado no episódio do ‘Massacre do Caarapó’, quando cerca de 70 pessoas, fazendeiros e pistoleiros, invadiu uma aldeia em Caarapó (MS). A ação terminou com vários indígenas feridos e mortos, inclusive um agente de saúde indígena. Via de regra, membros das forças de repressão, no caso policiais militares, participaram ativamente.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou prisão domiciliar ao STF, com base no contexto da pandemia do coronavírus e pelo fato do indígena ser idoso, hipertenso, diabético e portador de doenças degenerativas. A vida do indígena guarani-kaiowá está em evidente perigo.
Após a morte da bárbara do filho, vítima da ação dos policiais militares, fazendeiros e pistoleiros, o reú reagiu e submeteu policiais militares a chutes, socos, pauladas, com ameaças de morte com flechas, facões e paus. Pela reação à morte de seu filho, foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão e é provável que a sentença seja confirmada nas instâncias superiores.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a barbaridade do massacre que resultou na morte do filho do indígena em questão, porém destacou que isto não justifica as ações contra os policiais. Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam a decisão de Moraes.
Rosa Weber advogou pela conversão da prisão em domiciliar. Foi determinado que a cautelar fosse cumprida nos limites da aldeia ou no Posto da Fundação Nacional do Índio (Funai). Rosa assinalou que os fazendeiros que partiparam do massacre respodem pelos crimes em liberdade, então o indígena deveria ter o mesmo direito assegurado. Contudo, por maioria, foi negado o recurso.
O Massacre foi produto de uma grande operação da direita para assassinar os indígenas. Possivelmente, os latifundiários buscavam se apropriar das terras pertencentes aos indígenas no Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar atuou abertamente no episódio, com papel de destaque na organização, planejamento e execução do crime.
Choca o fato de que o STF permita que os executores do massacre estejam soltos e o pai do indígena assassinado, que não teve outro recurso que reagir à violência que se abateu sobre a aldeira e seu ente querido, esteja preso e condenado a 18 anos de prisão. São muito noticiadas as ações dos latifundiários e seus pistoleros nas áreas rurais, que, em geral, contam com a garantia da impunidade pelo Poder Judiciário e apoio dos partidos burgueses e dos oligarcas locais e estaduais.
O Supremo Tribunal Federal atua para encobrir os crimes dos latifundiários. Desde o golpe de Estado de 2016, que contou com o apoio da Suprema Corte, os assassinatos contra lideranças sociais no campo escalaram. Em diversas ocasiões, o presidente golpista Jair Bolsonaro (ex-PSL, e agora sem partido) anunciou seu apoio aos latifundiários e advogou pela necessidade de uma ofensiva no campo contra os movimentos de luta pela terra, indígenas e quilombolas.
É importante recordar o papel do STF na fraude eleitoral de 2018, que teve como eixo central a prisão política do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). Lula era o primeiro colocado nas pesquisas eleitorais e ganharia as eleições já no primeiro turno. Os ministros do STF participaram da perseguição implacável contra o ex-presidente e os dirigentes do Partido dos Trabalhadores, dando ares de legalidade aos crimes monstruosos da Lava-Jato. A prisão em segunda instância foi aprovada pelos ministros, sob pressão dos militares do Exército e dos partidos burgueses, mesmo sendo um ataque frontal à clausulas pétreas e direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.
No caso em questão, salta aos olhos o caráter de classe do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário de conjunto. Para os latifundiários e seus pistoleiros, incluídos nesta categoria os policiais militares, não há qualquer rigor da lei. Já para o pai do indígena assassinado e em relação a sua atitude legítima de reação contra seus algozes, todos os rigores da lei. Qualquer véu de imparcialidade e objetividade da justiça cai por terra, uma vez mais, no país dos massacres do Carandiru, Eldorado dos Carajás, Caarapó, Paraisópolis.
Os oprimidos devem aceitar a violência e os massacres sem reagir, segundo o mantra do Supremo Tribunal Federal. Isto se opõe ao direito legítimo de autodefesa, de protestar contra a tirania, de proteger sua própria vida.
O STF está para cometer mais um ato arbitrário, outro verdadeiro golpe de Estado. O réu tem uma série de problemas de saúde e, se infectado pelo coronavírus, caminhará inevitavelmente para o corredor da morte. Isto é, uma pena de morte institucional será imposta ao indígena, que cometeu o crime de reagir aos executores de seu filho.
