O governo Bolsonaro foi denunciado junto a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligenciar a situação da pandemia de Covid-19 nos presídios, promovendo assim uma “política genocida” contra a população carcerária. O documento assinala ainda que o governo pode impulsionar também uma política de desaparecimentos (massacres) escondendo-os nos números do COVID-19.
A queixa formal elaborada pela Agência Nacional de Desencarceramento, dentre outras entidades, foi submetida a alta comissária para Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, além de outros órgãos dentro da instituição. O requerimento, que não tem poder de gerar qualquer tipo de sanção ou punição, é para que as instituições e órgãos internacionais se posicionem a respeito dos graves crimes que o governo brasileiro comete contra os Direitos Humanos. As informações constam na coluna de Jamil Chade no UOL.
O documento apresentado nesta terça-feira (23), o qual subscrevem mais de 200 entidades, adverte para a “catástrofe iminente”. Segundo o mesmo houve um aumento da contaminação entre os presos de pelo menos 800% desde maio, chegando ao início de junho com 2.200 casos oficiais, considerando sub-notificação o número pode ser muito maior, já que, como o documento revela, somente 0,1% dos presos foram testados.
A peça acusatória aponta ainda que dentro dos presídios a “letalidade da COVID-19 é cinco vezes aquela que aflige a sociedade” e de que o vírus leva ao falecimento ali em menor tempo; “… dentro do cárcere morrem quase duas vezes mais rápido do que fora”.
Dos fatores que potencializam o efeito nocivo do vírus entre os detentos são: a total insalubridade que reina nos presídios brasileiros, a insuficiência alimentar crônica, devido a péssima, quando há, alimentação ofertada pelo Estado, o que leva a rápida degradação física, estado em que se encontra quase todos os presos, a falta de acompanhamento médico, o altíssimo número de doenças infectocontagiosas que proliferam dentro das cadeias e a superlotação que agrava a crise sanitária do sistema prisional.
Destaca-se ainda que esse cenário de terror característico dos presídios brasileiros “… somado à incomunicabilidade sistemática, ao isolamento que potencializa a tortura e ao incremento militar, seja pela lógica de atuação das forças táticas ou pelo consumo de armamentos e tecnologias menos letais, demonstra como o Estado brasileiro aprofunda diariamente sua política colonial e genocida, expondo quase 1 milhão de pessoas a dano irreparável à integridade física e a vida”.
A negligência total do Governo Bolsonaro ante a pandemia de COVID-19 nos presídios, somada a crise sanitária dos mesmos, que se aprofundou neste governo, estabeleceu, na prática, a pena de morte para uma enorme parcela que necessariamente morrerá na prisão, além de aumentar em todos os presos a sensação de que fora condenado à morte e que apenas espera sua vez. Ou como afirma o documento: “Esse cenário aprofunda a angustiante sensação de espera pela morte entre presos e seus familiares, prática de tortura e tratamento degradante, desumano e cruel”.
Porém, a queixa chama atenção para um outro aspecto da política da extrema-direita que governa ilegitimamente o país e que vai além da criminosa política de negligenciar completamente a observância dos direitos e da dignidades desta população por parte do poder público, o que já leva a um verdadeiro genocídios, mas corre-se o risco que COVID-19 seja utilizada para justificar desaparecimentos em massa.
“Ainda não estamos no ápice da curva de contaminação, não obstante, os diversos casos sub-notificados e a ausência de transparência quanto à contaminação e causa mortis no sistema, nos trazem extrema preocupação quanto ao início da prática de desaparecimento forçado de modo massivo no sistema prisional brasileiro”, alerta o documento.
Além da prática da tortura corrente nas prisões, que foi potencializado pela chegada da extrema-direita no poder, é sabido que Bolsonaro é um defensor e entusiasta da tortura contra o povo, também estamos diante da possibilidade um massacre por parte do Estado que poderá ser colocado na conta do vírus.
A denúncia é naturalmente positiva e expõe nacional e internacionalmente o caráter fascista e o regime de terror que o governo Bolsonaro impõe a população pobre e negra no país. No entanto, é preciso avançar para além da denúncia.
É preciso que toda essas entidade e toda a comunidade atingida, detentos e seus familiares, que engloba milhões de pessoas, se mobilizem pelo fora Bolsonaro. É preciso constituir um encontro para tirar um programa de medidas em caráter emergencial e um plano de lutas para conter o genocídio, mobilizando nas ruas a população atingida e toda a população.
Algumas medidas que consideramos centrais para esse programa, que somente se efetivará na luta pela derrubada do governo, são: a soltura imediata de todos os presos provisórios no país para responder em liberdade; progressão de pena, para prisão domiciliar, para todos presos em liberdade condicional e para todos os presos no grupo de risco; libertação imediata e mudança para pena alternativa para todos os presos não violentos, instalação de ambulatório médico em todos os presídios, garantir as condições corretas de higiene e alimentação dos presos, garantir o distanciamento social, libertar o número de presos que excedam a capacidade do presídio; fechar permanentemente os presídios que não se adequarem.
