Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), emitiu parecer pedindo a investigação do advogado Ricardo Bretanha Schmidt pela pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Segundo Aras, o pedido se deve a “eventual prática de infração disciplinar”.
O advogado catarinense é nada mais que autor de mais de 20 pedidos de apuração de supostas irregularidades ligadas ao golpista Jair Bolsonaro, à ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o ministro André Mendonça (Justiça), bem como deputados intimamente ligados ao presidente e que compõem a sua base de apoio. Dessa forma, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também integram a lista de Schmidt.
Segundo Aras, Ricardo Schmidt cometera uma grave infração: o “abuso do direito de peticionar”. Para a infelicidade de Schmidt, via de regra ministros do Supremo encaminham as petições para a Procuradoria-Geral. É a partir daí que se faz o pedido à corte para que seja instaurada qualquer investigação sobre autoridades com foro.
“A legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, afirma Aras no documento. Ainda segundo o procurador, o advogado demonstra “inconformismo com os rumos da política nacional e com o atual governo” e que tal descontentamento, por si só, “não autoriza o emprego descomedido da notícia”.
Schmidt, no entanto, responde dizendo que “na realidade, o que acontece é que o governo comete ilegalidades, têm irregularidades que precisam ser investigadas e eu aciono a Procuradoria-Geral da República, que deveria fazer esse papel de pelo menos investigar esses fatos”. Ademais, o que ficou claro, segundo o advogado, é que a decisão de Aras é uma “tentativa de intimidação”.
Até onde se sabe, Aras tem se comprometido inteiramente com o governo e já negou prosseguimento à petição de Ricardo contra a ministra Damares Alves.
