No mês de abril, impactaram fortemente os efeitos da covid-19, bem como os ataques patronais contra os trabalhadores. De tal modo, ocorreu uma diminuição na quantidade de novas ações em primeira instância, por sua vez aumentaram os pedidos pertinentes à doença, segundo informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
De acordo com o jornal burguês O Estado de S. Paulo alicerçado nos dados da Plataforma do Termômetro, de 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia. A grande maioria das reclamações são por verbas trabalhistas como aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS.
Desde o começo da epidemia no país, em março, já foram ocasionadas 18.163 ações trabalhistas do tipo. São 16.673 ações individuais, com valor total de R$ 654,37 milhões, e 1.490 ações coletivas, na quantia de R$ 267,36 milhões.
Os trabalhadores desassistidos com direitos aviltados
Os dados apresentados pelo TST informam que foram registrados 108,4 mil processos no país, uma queda de cerca de 35% em relação ao mês de abril de 2019 (166,1 mil) e de 26% ante março deste ano (146,7 mil).
Os dados apresentados pelo Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights. O arrolamento de ações abrange varas de 15 dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Os maiores do país estão contemplados no balanço: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Minas e Bahia. Desde janeiro, são 1.747 processos com o tema Covid —dos quais 295 em TRTs e 8 já no TST.
Ao contrário do que poderia indicar, a diminuição de ações significa que os trabalhadores se encontram completamente desassistidos, uma vez que a ausência de informações pertinentes e de acompanhamento jurídico deixa os trabalhadores á mercê da política patronal de colocar todo o ônus da crise sobre os ombros dos trabalhadores.
Além disso, o desmantelamento da Justiça do Trabalho, com a reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB) que realizou Alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deixou o trabalhador mais vulnerável diante dos patrões.
A contra reforma trabalhista representou uma conquista para os capitalistas, promovendo uma transferência dos recursos dos trabalhadores para os patrões, em relação à Justiça do trabalho, claramente procura desestimular ações trabalhistas, uma vez que o trabalhador passou a ter de pagar, em caso de derrota, os honorários dos advogados, inclusive os referentes aos do advogado do empregador, bem como arcar com custos periciais.
Demissões em massa, descaso completo com a saúde dos trabalhadores e sindicato fechados
De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga:
“Enquanto houver isolamento social, haverá o fechamento das atividades, muita gente sendo demitida, rompimento de contrato de trabalho e conflitos existentes dos próprios efeitos da pandemia.”
O que está acontecendo é um verdadeiro vendaval de demissões no Brasil, em que os patrões demitem sem nem mesmo respeitar a legislação, que já foi flexibilizada para facilitar as demissões. Assim as indenizações não estão sendo pagas, e inúmeras irregularidades são cometidas pelos patrões como o não cumprimento (nem pagamento) no aviso prévio, no FGTS e nas verbas rescisórias.
A diminuição do número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho não representou uma maior agilidade na tramitação dos processos, pelo contrário, jamais tão insuficientes ações foram julgadas em um mês de abril. A queda no número de julgamentos foi de 63,5% em relação ao mesmo mês de 2019. No mês passado, foram julgados 70,9 mil processos, ante 194,1 mil em abril do ano passado. A suspensão de prazos processuais, da segunda quinzena de março até o dia 4 deste mês, explica os números. (Folha de S.Paulo, 20/5)
Além do mais, as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, pelo Judiciário e pelo governo Bolsonaro tem blindado os capitalistas, que de maneira ostensiva tem suspendendo contratos de trabalho e reduzindo jornada de trabalho e salário.
Uma outra questão de muita gravidade é o completo descaso dos empresários com as condições de trabalho e medidas protetivas em relação à saúde dos Trabalhadores. Assim, pedidos relacionados à doença crescem de maneira exponencial, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A Folha de São Paulo informa que Dados preliminares do TST apontam que somente em abril chegaram às varas 1.107 ações relacionadas à Covid-19. A alta foi de 522% em relação a março (178).
Um fator primordial em relação ao contexto de crise sanitária: o fechamento de boa parte dos sindicatos. Os ataques não diminuíram, mas aumentaram, em muito, na pandemia. O problema, no entanto, é que os sindicatos estão fechados, por isso que há menos ações. Os trabalhadores acionam os patrões por meio dos seus sindicatos. Além disso, com o fechamento dos sindicatos, não há luta política e isso gera um clima direitista que faz com que os trabalhadores fiquem intimidados de processar os patrões.
É preciso abrir os sindicatos! É mais que urgente uma ampla campanha organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as organizações dos trabalhadores em defesa dos trabalhadores, contra as demissões e pela garantia do emprego e da vida dos trabalhadores.
