Nas últimas semanas, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem tido bastante repercussão na imprensa burguesa. A depender do resultado do julgamento, milhares de presos no país poderiam ter suas condições revistas, como é o caso do ex-presidente Lula, que cumpre pena mesmo sem ter tido todos os recursos devidamente julgados.
Diferentemente do que alguns setores da esquerda nacional vem defendendo, no entanto, o julgamento do STF não deve trazer nenhuma esperança para o movimento de luta pela liberdade de Lula. Os interesses que levaram o STF a rever a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos os recursos não são o de fazer justiça, mas tão somente o de controlar de maneira mais efetiva a Operação Lava Jato e permitir que as contradições do regime golpista se amenizem.
Nos últimos dias, o papel do STF enquanto instituição golpista se mostrou claro mais uma vez. A ministra Rosa Weber, que havia votado contra a solicitação de habeas corpus por parte da defesa do ex-presidente Lula em março de 2018, resolveu se posicionar de maneira contrária à possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Na época, da votação do habeas corpus, a ministra não havia revelado previamente qual seria sua posição – o que, na prática, a levou a ter o voto de minerva. A ministra votou contra o habeas corpus alegando que aquilo seria contra os próprios princípios, possibilitando que o ex-presidente Lula fosse preso pouco tempo depois.
A crise intensa do regime político tem dificultado que alumas figuras mantenham uma posição abertamente reacionária. Isso é o que explicaria o fato de Rosa Weber ter decidido, dessa vez, votar de maneira favorável em um julgamento que poderia acarretar na libertação do ex-presidente Lula. No entanto, isso não passa de um puro jogo de espelhos, uma ilusão promovida pelos ministros do STF para renovar constantemente seu caráter golpista. Afinal, a mudança de voto de Weber não deverá mudar em nada o resultado.
Para suprir o consequente desequilíbrio gerado pela mudança de voto de Rosa Weber, o presidente do STF Dias Toffoli, que está sendo controlado diretamente pelas Forças Armadas, deu uma declaração em que dá a entender que mudaria seu voto, fazendo com que o placar do julgamento fosse novamente revertido a favor da possibilidade de prisão antes do esgotamento dos recursos. Para isso, Toffoli utilizou uma desculpa semelhante à de Weber, alegando que seu voto enquanto presidente da Corte deveria ser diferente do voto enquanto ministrto.
Esse jogo de espelhos do STF mostra que o Judiciário não merece nenhuma confiança dos trabalhadores. Por isso, é preciso intensificar a mobilização popular pela liberdade e pelo “fora Bolsonaro”, de modo a pôr abaixo o regime político golpista.
