O assassinato de Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no último dia 20 de setembro, pela polícia do fascista Witzel, é a política de massacre em massa da população pobre que o ministro da Justiça Sérgio Moro e o PSL (partido do outro fascista, Bolsonaro) querem oficializar para todo o País.
O que Witzel está fazendo na prática no Rio de Janeiro, conceder licença para a polícia matar, um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal quer oficializar nacionalmente – trata-se do Pacote Anticrime – que tem, entre seus diversos pontos que aprofundam o estado ditatorial no país, uma proposta que visa alterar o Artigo 23 do Código Penal brasileiro ampliando o que é conhecido como “excludente de ilicitude”.
Atualmente o Artigo 23 tem a seguinte redação:
Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único – O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Pela proposto do ministro da Justiça, será acrescentado o parágrafo seguinte:
- § 1º O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- § 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.
Isso signfica, na prática, que a polícia tem autorização para matar “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. É assim que já funciona a polícia do assassino Witzel, que sob o pretexto do “medo, surpresa ou violenta emoção”, invade os morros e favelas do Rio de Janeiro metralhando a população. A pequena Ágatha, foi a última dessas vítimas. No ano de 2019 já são 16 crianças baleadas em ações policias, com 5 mortes.
O governo do fascista Witzel é uma espécie de ensaio do que os também fascistas Bolsonaro e Moro pretendem para o País. A população do Rio de Janeiro, em primeiro lugar, deve se levantar contra o governo. Os morros e favelas devem se preparar para tomar as ruas da capital fluminense para por para fora os fascistas Witzel e Bolsonaro, o seu comparsa à frente do governo Federal.