Há poucos dias de uma data marcante para o movimento negro brasileiro, o 13 de maio quando se relembra a abolição da escravatura, na última terça-feira, dia 21, foi protocolada pelo, Ministério Público de São Paulo, uma ação civil pública, na qual fica evidente essa constatação.
Logo no resumo da ação o MP declara abertamente que: “O Estado de São Paulo é incompetente para controlar a letalidade policial, sobretudo contra a população jovem e negra, o que caracteriza racismo institucional, e, por isso deve ser condenado pela Justiça”.
Escalada da letalidade policial
O documento, entre outros apontamentos ainda mais graves da ação fatal da PM paulista, afirma categoricamente que o órgão incorre em ilegalidades, descumprindo a normatização, tanto brasileira quanto uma série de tratados internacionais, os quais o Brasil se obriga a incorporar ao seu ordenamento jurídico.
E, diferentemente de outros membros do MP Lava-Jatista não habituados a lidar com provas aos seus argumentos, o MP paulista carrega seu texto com um volume extenso de dados para comprovar essas afirmativas, entre eles:
- os recordes de letalidade policial desde 2015;
- 940 homicídios praticados por policiais de 2017, período com maior patamar em números oficiais desde 1996;
- primeiro trimestre de 2019: crescimento de mortes praticadas por policiais sob o comando do governador João Doria (PSDB): 213 pessoas entre janeiro e março, contra 197 casos em 2018;
- em 2016, 4.925 pessoas morreram. Dessas, 856 foram mortas pelas polícias;
Contudo, um dos dados mais marcantes é a constatação da afirmação de inicia esse texto: Segundo o MP “Majoritariamente, as vítimas são homens (99%), entre 12 e 29 anos (82%) e negros (76%), conforme dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)”.
O MP ainda destaca o protocolo de ação da polícia, claramente racista, baseada no estereótipo do “tipo suspeito”:
- “Um jovem negro será submetido a revistas pessoais imotivadas por policiais nas vias públicas com periodicidade escandalosamente superior a um jovem branco”;
- “E, com ampliada gravidade: correrá riscos muito maiores de ser morto por um policial do que um jovem branco, como demonstram os estudos acima lembrados”.
A falácia da segurança pública
Seria até fácil imaginar que se trata de um órgão de esquerda, mas isso não é real. Mesmo depois de mostrar, de maneira clara, que a corporação é uma maquina de moer a juventude negra, o documento do MP sugere que essa “ineficiência” e “alta letalidade” decorrem do sucateamento da polícia.
“Contando com equipamentos obsoletos, treinamento antiquado e falta de um aparato tecnológico de vigilância de suas ações, o PM parece se esforçar para promover uma escalada sem igual do número das chamadas MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial), que registraram aumento de 18% entre 2017 e 2018”, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em abril.
Porém, com números como esses, o que seria de se esperar desse grupo com um equipamento de última geração e treinamento de ponta? Se a obsolescência do equipamento foi acompanhado de uma alta vertiginosa na letalidade das ações, outra conclusão se constrói: A Policia Militar é o órgão de extermínio do Estado, sustentado pelo política repressiva dedo Estado capitalista, destacadamente do sistema judiciário, inimigo declarado do jovem pobre e negro.
A direita quer sua polícia bem armada e bem treinada. É a mesma polícia que declara abertamente que o tratamento dado em abordagens deve ser humanizado nos bairros da elite e truculento na periferia. A mesma PM que agride e odeia o movimento estudantil e o movimento operário quando se manifesta frente as arbitrariedades que enfrentam. A mesma PM que mata ativamente a juventude negra e pobre.
É o papel do dos movimentos de luta dos negros, dos trabalhadores e de todos os explorados denunciar a ação criminosa desse braço armado do Estado. É preciso esclarecer ao trabalhador que a polícia não está ao seu lado, mas contra ele e seus interesses. Seja perseguindo a juventude, seja impedindo sua organização ou sua auto-defesa, a PM materializa a ação fascista do estado burguês contra a classe trabalhadora.
Por isso, a reivindicação central desses movimentos deve ser a dissolução da PM e pela formação das milícias de auto-defesa, juntamente com a defesa do fim do regime golpista que impulsiona esta matança e toda a repressão contra o povo negro e trabalhador: Fora Bolsonaro e todos os golpistas, Eleições Gerais, já!
