De acordo com um relatório feito pela Defensoria Pública de São Paulo, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana do estado prenderam pessoas de maneira ilegal durante o período de saída temporária em março de 2024. A Defensoria afirma que, das 35 mil pessoas que saíram das unidades prisionais, 417 foram presas por suposto descumprimento das normas.
Ao analisar os casos, o órgão dividiu os casos em algumas categorias: hipótese de descumprimento, raça, motivo da abordagem policial, conteúdo da decisão judicial, força de segurança que realizou a prisão, alegação de violência policial e juntada de laudo de corpo de delito do Instituto Médico Legal.
O levantamento apontou que 61,7% das prisões foram feitas devido ao descumprimento do horário de recolhimento. Entretanto, destes, pelo menos quatro casos foram feitos de maneira ilegal:
Segundo informa a emissora CNN Brasil, em dois dos casos, os locais nos quais as pessoas foram presas eram os mesmos que os registrados como residência e local que os suspeitos deveriam permanecer durante o horário de reclusão. Em outros casos, um homem foi preso na saída do hospital enquanto aguardava um ônibus para retornar à sua residência e uma mulher foi presa dentro do horário permitido.
Ademais, a Defensoria Pública de São Paulo registra que o segundo maior motivo para a prisão, correspondendo a 12% dos casos, foi a ingestão de álcool e drogas. Entretanto, em nenhum deles foi anexado o laudo do Instituto Médico Legal que deve ser fornecido para comprovar a presença dessas substâncias no corpo dos “suspeitos”.
