Com o claro objetivo de extinguir com toda e qualquer fiscalização das irregularidades cometidas contra os trabalhadores pelos patrões, o fascista Jair Messias Bolsonaro quer reduzir em mais de dois terços da verba destinada a esse fim.
Em seu primeiro orçamento o presidente ilegítimo do país resolveu que, os recursos para fiscalizações dos patrões no que se refere às condições de proteção, segurança e saúde trabalhistas, etc., não serão mais necessários, desta forma resolveu reduzir em mais de 63% do valor que correspondia, no ano de 2019 a R$ 70,4 milhões, a partir de 2020 passará a corresponder a R$ 26 milhões. Este valor refere-se ao menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. (folha de São Paulo – 21/11/2019)
Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. (folha de São Paulo – 21/11/2019)
Segundo informações do jornal, para o procurador do trabalho Márcio Amazonas, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. “Não é surpresa para ninguém.”
“O Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar.” “Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo.” “Esses lugares virarão terra de ninguém.”
Na prática a fiscalização já foi extinta
De janeiro a outubro, o governo golpista usou somente R$ 38 milhões dos R$ 70,5 milhões de janeiro até outubro desse ano, nenhum valor foi utilizado para verificação das condições mínimas, no que se refere às condições de trabalho e saúde dos operários, mas simplesmente para que os patrões fornecessem dados legais dos funcionários.
Do orçamento para 2020, a maior parte (R$ 22,7 milhões) será destinada para verificar se empresas estão cumprindo as obrigações arrecadatórias, especialmente relacionadas ao FGTS.
Apenas cerca de R$ 1,8 milhão é para inspeção de segurança e saúde no trabalho e combate ao trabalho escravo. (folha de São Paulo – 21/11/2019)
A política desse governo de golpistas, onde, o governo fraudulento de plantão vem a passos largos destruindo toda a legislação trabalhista, extinguindo direitos históricos dos trabalhadores, tendo como seus principais assessores, o golpista Paulo Guedes, ministro da Economia responsável pela extinção das Normas Regulamentadoras (NRs) e a também golpista e latifundiária, Tereza Cristina, ministra da Agricultura que, mesmo antes de assumir como ministra, já vinha desenvolvendo uma forma de deixar o setor agropecuário, incluindo os frigoríficos, livres de qualquer fiscalização, como forma de pagamento pelo financiamento do golpe de estado pelos patrões.
É a extinção total e completa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente quando que se refere às legislações sobre fiscalização e multas destinadas aos patrões infratores.
