No dia 4 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “pacote anticrime”. A imprensa burguesa chegou a apresentar esse fato como uma derrota para Sérgio Moro, o que não deixa de ser verdade, mas pode ser uma derrota temporária e, de qualquer forma, trata-se de uma informação secundária nesse caso. A aprovação desse pacote representou uma vitória política para a direita.
Placar
Mais grave: essa vitória direitista no Parlamento foi conquistada com a colaboração da esquerda. O placar da votação ilustra a dimensão do problema: 408 votos a favor, 9 votos contra, 2 abstenções. A esquerda parlamentar votou em peso junto com a direita. O pretexto foi justamente derrotar Sérgio Moro. Essa derrota, porém, é muito relativa. A proposta aprovada é uma barbaridade fascista. E os pontos que foram retirados da proposta contrariando Moro, podem reaparecer nos passos seguintes da tramitação da lei no Parlamento. Agora o projeto vai para o Senado, que está empenhado em votar a lei ainda esse ano.
A derrota de Moro
O pacote aprovado consiste em uma junção do texto apresentado por Moro com uma proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes. O principal ponto proposto por Moro que foi retirado do pacote foi a licença para matar que o ex-juiz da Lava Jato queria transformar em lei, com o chamado “excludente de ilicitude”, que permitiria que policiais e militares não fossem punidos em casos de homicídio se alegassem ter agido sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”.
A retirada dessa licença para matar é que foi apresentada como uma grande derrota para Moro, e foi o que serviu de pretexto para amplos setores da esquerda dentro da Câmara votarem junto com a direita contra a população. Entre os deputados do PT, apenas Natália Bonavides, Erika Kokay e Pedro Uczai votaram contra, Gleisi Hoffmann, presidente do partido, não compareceu à sessão. Os cinco deputados do PCdoB que participaram da sessão votaram a favor do projeto, enquanto a outra metade da bancada não apareceu para votar. No PSOL, Marcelo Freixo, Edmilson Rodrigues e Fernanda Melchionna votaram com a direita.
Terreno comum
O significado dessa aliança da esquerda parlamentar com a direita em torno do pacote “anticrime” é a busca de um terreno comum com uma parte direita para compor uma frente contra o bolsonarismo. O nome desse setor é “centrão”, ou, ainda, direita “civilizada”, a ser usada contra a extrema-direita bárbara em uma aliança. O problema é que foi justamente a direita civilizada que fez a campanha golpista que criou a base de Jair Bolsonaro, mobilizando uma extrema-direita que estava adormecida. E mais do que isso, essa direita serve hoje de sustentação do governo, a ponto de Rodrigo Maia ter endossado um pacto pela manutenção do governo logo no começo do mandato, quando Bolsonaro quase caiu.
De modo que a política da esquerda no Congresso consiste em tentar combater o bolsonarismo fazendo uma aliança com a base de sustentação parlamentar de Bolsonaro. Não faz o menor sentido. Além disso, a aprovação de uma proposta atroz como o chamado pacote “anticrime” empurra o regime mais a direita e fortalece a posição dos direitistas. A esquerda deveria ter denunciado o pacote e votado contra qualquer medida para endurecer penas. Com a aprovação do pacote, a direita se fortalece e se prepara para mandar mais pobres para a cadeia por mais tempo, ampliando sua política de contenção social por meio do terror, com agressões, chacinas e encarceramento em massa.
