O latifundiário e pistoleiro que é o atual secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Antônio Nabhan Garcia, disse no último dia 1 de outubro que o governo está editando uma medida provisória (MP) para que os latifundiários regularizem suas terras através da autodeclaração.
Segundo o latifundiário, o governo pretende regularizar mais de 700 mil propriedades que não estão regularizadas e que deve ocorrer até o final deste ano. O governo faz demagogia com os pequenos proprietários e assentados para justificar esse ato de privatização das terras públicas, principalmente da região Amazônica e dos assentamentos rurais.
“Vamos fazer por autodeclaração. Olha, nós cidadãos aqui, todos, como é que a gente faz o Imposto de Renda? É uma coisa seríssima. É autodeclarável. Como a gente faz o imposto territorial rural? É autodeclarável. Então, para que criar dificuldade se nós temos condições de, hoje, com a tecnologia que existe por georreferenciamento, fazer autodeclarável?”, declarou Nabhan.
A MP diz que os latifundiários poderão regularizar suas terras somente com o georreferenciamento da propriedade para receber a documentação das terras. A medida é um dos maiores crimes contra o patrimônio público.
O que o governo quer esconder é que a maior parte dessas terras estão nas mãos de latifundiários, mineradoras, madeireiras e especuladores imobiliários que tomaram essas terras que eram públicas ou de posseiros expulsos por meio da violência e ameaças.
O desmatamento e queimadas da Amazônia não são para aumento da área agrícola, mas principalmente ligada a especulação imobiliária de venda de terras públicas, ou seja, terras do Estado que foram tomadas e, que com a nova medida serão regularizadas através da simples declaração dos latifundiários que a terra lhe pertence.
Essa decisão também está criando uma enorme crise dentro do governo Bolsonaro. Recentemente, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Jesus Corrêa, foi demitido por causa de divergências sobre a velocidade da privatização das terras públicas.
Os latifundiários bolsonaristas dentro do governo estão implantando um verdadeiro plano de privatização de terras públicas, inclusive entregando os assentamentos rurais da reforma agrária.
A medida vai agravar ainda mais os conflitos no campo e no problema de distribuição de terras por todo o país. Vai agravar a pobreza no campo e pode levar a uma redução drástica na produção de produtos agrícolas de primeira necessidade, pois grande parte desses produtos são produzidos pela agricultura familiar.
É mais uma medida que revela a impossibilidade de conviver com o governo Bolsonaro até as próximas eleições. Em um curto espaço de tempo Bolsonaro vai acabar com anos de conquistas e lutas dos trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas na conquista de seus direitos, como a terra.
