Na manhã desta quinta-feira (07), município de Barra do Choça no Sudoeste do Estado da Bahia, 230 famílias do acampamento Márcio Matos foi realizada uma reintegração de posse no latifúndio Estância.
O latifúndio Estância estava ocupado pelas famílias há dois meses após a jornada de Lutas pela reforma agrária e pela liberdade de Lula foi concedida por ordem da Juíza Lázara Abadia de Oliveira Figueira.
A juíza faz questão de não verificar o papel social de uma propriedade agrícola e manda despejar as famílias ignorando a Constituição Federal. O latifundio Estância, de propriedade do latifundiário Paulo Roberto Bastos Viana, já foi autuado em 2010 pela Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA) com 21 trabalhadores em condições de trabalho escravo.
Havia homens, mulheres e crianças que ficavam em condições precárias e proibidas e ameaçadas de deixar o latifúndio sob ameaças de pistoleiros, pois estariam endividadas através da compra de alimentos e moradia. Ou seja, um verdadeiro estado de escravidão como no século XIX.
A juíza ignora o fato de que é competência do governo federal expropriar propriedades rurais que não cumpram sua função social, com práticas que ferem a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito à cidadania e outros valores estabelecidos na Constituição Federal, ou seja, trabalho escravo. Os artigos 184 e 186 prevêem a desapropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão.
O latifúndio em questão estava abandonado desde o flagrante de trabalho escravo em 2010 e deveriam ser destinadas as famílias que nele estavam ocupando e produzindo. Nesse sentido, o judiciário golpista está cada vez mais arbitrário e contra a reforma agrária e as famílias que dependem de terra para sobreviver e manter seus costumes.
O judiciário é e sempre foi contra a população e os movimentos sociais e após o golpe as decisões arbitrárias se tornaram cada vez mais constantes e abertas. São os principais pontos de apoio dos golpistas e de perseguição aos movimentos de luta pela terra.
