A imensa crise gerada pela decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que determinava – em cumprimento da Constituição Federal – a soltura dos presos com condenação provisória (até segunda instância) e que têm direito à recurso, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ato arbitrário do presidente daquela Corte, Dias Toffoli, cassando a decisão, evidencia que o único caminho para libertar Lula e todos os presos políticos é a mobilização popular nas ruas, enfrentando o judiciário e todo o regime golpista.
A decisão de impedir o cumprimento da Lei, foi discutida em reunião do Alto Comando do Exército, pouco antes do anuncio da decisão de Toffolli, que tem como “assessor especial” o general Ajax Porto Pinheiro; evidenciando-se uma vez mais que quem manda no judiciário é o alto comando das Forças Armadas; que determinou que não fosse concedido o habeas corpus de Lula em mais d uma oportunidade.
Não adianta depositar expectativas de que a perseguição a Lula e todos os ataques contra seus direitos democráticos e de todo o povo brasileiro, sejam barrados por manobras judiciais e negociações de bastidores.
Neste sentido, uma decisão fundamental foi adotada pelas Conferências Estaduais de Luta Contra o Golpe realizadas no último fim de semana, foi a realização da II Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe e o Fascismo, cuja realização foi definida – pela coordenação nacional – para os dias 23 e 24 de março próximo.
A decisão expressa uma clara disposição de luta desses e de outros setores que se opõem à política de colaboração e capitulação diante do governo ilegítimo de Bolsonaro, eleito como resultado de um processo fraudulento no qual o candidato com apoio popular foi condenado – sem provas – e preso em um claro processo de perseguição política.
A decisão dos militares, apresentada por Toffoli de manter Lula e mais 150 mil presos ilegais, mostra que não há outro caminho se não a mobilização nas ruas para lutar pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas e pela Liberdade de Lula e de todos os presos políticos.
