O mapa fundiário da Amazônia vai mudar em breve. E tomará mais ainda a cara dos grileiros. O governo federal, os militares e os grileiros estão atacando a Amazônia Legal de todos os lados. Em 11 de dezembro de 2019, o governo baixou a Medida Provisória 910, que passou a ser chamada pelos movimentos sociais de “MP da grilagem”, para alterar a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Essa MP foi um dos mais importantes instrumentos da extrema-direita para incentivar novas invasões de terras públicas e áreas indígenas e também para organizar o crescimento das queimadas criminosas
A MP criou a possibilidade de que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, isso valia apenas para pequenos lotes de até quatro módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. As mudanças favorecem a grilagem e servem como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais.
O avanço da grilagem é claro. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) identificaram que do total de 49,8 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia, entre áreas federais e estaduais, 23% foram registrados como propriedade privada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o mecanismo para auxiliar no processo de regularização ambiental de posses rurais. As áreas não destinadas são regiões que ainda não receberam uma titulação — elas podem se tornar novas unidades de conservação, assentamentos, áreas militares ou terras indígenas (Veja, 23/6/2020).
A partir da edição da MP da grilagem os movimentos sociais e ambientais realizaram uma grande mobilização nacional e internacional, mas isso não chegou a arranhar o apoio que os grileiros e empresários têm consolidado junto aos parlamentares, tanto na bancada ruralista, quanto em outras bancadas de apoio declarado ao capital. A MP não foi votada a tempo. Mas isso não significa que seu conteúdo não vai passar. O texto foi transformado no PL 2633/2020, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que deve ser ainda mais lesivo ao patrimônio ambiental e social da região. Mesmo colocando uma data anterior como marco para a regularização – passou de 2008 para 2014 – a possibilidade de anistia dos crimes ambientais e possessórias incentiva novos crimes, e é o que está acontecendo neste ano de crescimento de invasões e queimadas. E também da violência que isso gera, contra pequenos posseiros, trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas e movimentos que os defendem. Não por menos a Igreja Católica criou na região uma campanha de autoproteção de comunidades e lideranças ameaçadas.
“A grilagem é uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreas de floresta” (BBC, 12/5/2020). Os grileiros têm sido constantemente incentivados e premiados, por governos estaduais e pelo governo federal. Ainda na discussão da MP da Grilagem, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que foi seu relator e é filho da ex-ministra Kátia Abreu (PDT-TO), ampliou de 1.500 hectares para 2.500 hectares a área passível de regularização. Isso certamente será mantido no relatório do PL 2633, com risco de aumentar.
O governo federal tem substituído os órgãos de fiscalização do meio ambiente (IBAMA) e da estrutura fundiária (INCRA) por militares na Amazônia. A imprensa chegou a dizer que esses militares estariam sendo remunerados com novas gratificações para nada fazerem. Na verdade, o que eles têm feito nos últimos meses, sob o comando do General Mourão, vice-presidente da República e responsável pelo Conselho da Amazônia, é dar apoio logístico e militar aos grileiros, empresários e seus pistoleiros.
O General Mourão tem procurado, por seu turno, se colocar como garoto propaganda de um programa de proteção ambiental na região, tentando parecer aos olhos da opinião pública internacional como defensor do meio ambiente, muito provavelmente a pedido dos capitalistas que têm interesse na mineração, na extração de madeira, na carne produzida pela pecuária que se amplia rapidamente na região e até mesmo na soja. Grandes empresas de mineração declararam no início do ano que não iriam participar de operações em áreas indígenas, mas, de fato, estão na região e de lá não vão se afastar, como o caso da a empresa canadense Belo Sun Mining, que pretende operar um dos maiores empreendimentos de extração de outro na Volta Grande do Rio Xingu, no Pará, com uso intensivo de cianeto (IHU, 21/7/2020).
A privatização do solo amazônico (titulação sem vistoria), a redução da população indígena e extrativista (genocídio), e a eliminação da regulamentação ambiental para facilitar a ocupação desenfreada por grandes fazendeiros da pecuária e da soja, assim como o incentivo à mineração em toda a região por meio de grandes empresas internacionais, fazem parte do pacote que o governo ilegítimo de Bolsonaro prometeu entregar aos capitalistas do país e do exterior. Enquanto tiver a possibilidade de cumprir sua parte no acordo e entregar a Amazônia, o empresariado vai apoiar o governo e negociar a permanência dele, quer sob a direção de Bolsonaro, quer sob o comando do General Mourão.
