A tentativa do governo Lula de aprovar às pressas o pacote de ajuste fiscal provocou uma crise no PT. Ministros e dirigentes ligados à burocracia estatal mobilizaram-se para impor os cortes exigidos pelos banqueiros, enquanto deputados do próprio partido protestaram contra o conteúdo da proposta e a falta de discussão.
O projeto foi apresentado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo, e teve como principais articuladores os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. Entre os críticos, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) advertiu que o ajuste poderia provocar uma recessão e dividir a base de apoio ao governo.
O setor mais direitista do PT, que tem à sua disposição o aparato de governo, conta com o apoio de Lula para sufocar essas críticas. Diante da resistência de uma parte do partido, o Planalto buscou os votos do centrão para aprovar o pacote no Congresso.
O texto principal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A votação de quatro pontos destacados, prevista para terça-feira (17), foi adiada para esta quarta-feira (18), a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que buscava um acordo. Concluída a votação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara.
“Aqui não tem gado”
As críticas ao ajuste partiram de deputados como Lindbergh, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara. Segundo a coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, eles cobraram que a bancada fosse ouvida antes da apresentação do projeto. Moretti, por sua vez, foi criticado por negociar com senadores sem consultar os deputados.
Em audiência com o ministro, Lindbergh advertiu que o pacote poderia dividir a base de apoio a Lula. “Estão querendo fazer sem discutir. Aqui não tem gado, não”, afirmou. O deputado também disse temer que o aperto nos gastos, combinado com os juros altos, levasse à recessão e criasse dificuldades para o governo.
Moretti respondeu com um ataque aos críticos pela esquerda. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que uma parcela “sectária” da esquerda atrasava o combate a privilégios. Procurou, assim, apresentar os defensores dos cortes como adversários dos privilegiados, quando são precisamente os banqueiros os principais beneficiados pela política de ajuste.
Na terça-feira, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negou que tivesse faltado debate. Para sustentar sua afirmação, citou as 53 emendas apresentadas pelos senadores, das quais mais de 20 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator.
A senadora não respondeu à reclamação dos deputados petistas. A política foi definida por um grupo restrito e apresentada ao restante do partido como uma decisão a ser aceita. A possibilidade de sugerir alterações no Senado não muda o fato de que o governo exigiu a aprovação do pacote em regime de urgência.
Na mesma coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o debate interno era legítimo, mas anunciou que o governo estava em “ordem unida” para aprovar o projeto.
A pressão pela unidade
Depois da troca de críticas, Moretti participou de uma reunião com a bancada do PT na Câmara, na terça-feira. Segundo a Folha de S.Paulo, o encontro terminou com um acordo de apoio à proposta. O ministro e Lindbergh posaram juntos para uma fotografia e afirmaram que a divergência dizia respeito à estratégia para o governo.
A conciliação entre os dois não altera o que aconteceu. A equipe econômica preparou o pacote, levou-o ao Senado e tratou como adversários aqueles que questionaram a proposta. Depois de já ter passado pela votação principal em uma das Casas do Congresso, o projeto foi apresentado à bancada da Câmara para obter seu apoio.
Para garantir os votos, o Planalto também recorreu a partidos do centrão, como PSD, Republicanos, PP, União Brasil e Podemos. O governo busca, assim, na direita a força necessária para aprovar uma medida que atinge os trabalhadores, muitos dos quais votaram em Lula.
O episódio revela um funcionamento cada vez mais ditatorial dentro do PT. O setor ligado à burocracia estatal decide a política do governo e usa seu peso para enquadrar o partido. Aos parlamentares que discordam, resta apresentar suas queixas e, em seguida, aceitar a decisão tomada pelo alto.
Lindbergh e os demais petistas têm razão ao protestar contra esse método. No entanto, a crítica perde força quando, ao final, a bancada se dispõe a votar a favor do mesmo ajuste que denunciou.
Os limites da crítica
As divergências são reais. Uma parte dos parlamentares petistas teme as consequências econômicas do ajuste e o desgaste que ele pode provocar entre os trabalhadores que apoiam o partido. Essa preocupação é compreensível: serão os trabalhadores que sofrerão com a piora dos serviços públicos e a redução dos investimentos e que poderão deixar de eleger esses parlamentares nas próximas eleições.
A alternativa apresentada por Lindbergh, porém, não rompe com a política de ajuste. O deputado propôs aumentar a tributação sobre lucros e dividendos e sobre grandes fortunas, além de preservar os investimentos públicos diante de uma possível desaceleração da economia.
Aumentar impostos, por si só, não melhora a vida da população (e os impostos propostos pelos parlamentares incidem também sobre a massa da população, mais do que sobre os capitalistas) nem garante que o dinheiro arrecadado será aplicado em saúde, educação e outros serviços. Enquanto o governo mantiver a prioridade de reservar recursos para os credores da dívida pública, continuará a pressão para reduzir as despesas com o povo.
O projeto apresentado por Jaques Wagner permite bloqueios adicionais de gastos e reduz, em determinadas condições, o limite de crescimento das despesas acima da inflação de 2,5% para 2% ao ano. O governo estima que o conjunto das medidas melhore o resultado primário em até R$56 bilhões em 2027. Esse resultado é calculado sem incluir os gastos com os juros da dívida paga aos sanguessugas da nação.
A resistência dos deputados mostra a impopularidade do pacote mesmo entre os aliados de Lula. Sua acomodação posterior mostra, por outro lado, os limites de uma oposição que protesta contra os cortes, mas aceita a política fiscal que os produz. Enquanto isso, com a bênção do presidente, os neoliberais do governo passam por cima do próprio partido para atender aos banqueiros.




