Polêmica

O futuro prometido pelo PT chegou na forma de um tesouraço

Pedro Uczai celebra a vitória de Lula sobre o programa de cortes da direita, mas ignora o ajuste apresentado pelo próprio governo dias depois da eleição

Tesouraço do Lula

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) publicou nesta quarta-feira (18), no Brasil 247, o artigo O Brasil escolheu o futuro: lições da vitória de Lula em 2026. Apresenta a reeleição presidencial como uma vitória histórica contra o neoliberalismo e anuncia que 2027 será o início da colheita dos frutos plantados nos últimos quatro anos. Mas o primeiro fruto oferecido à população depois da eleição foi um pacote de ajuste fiscal. O futuro prometido na campanha chegou na forma de um amargo  tesouraço.

O Conselho Nacional de Saúde denunciou o risco para o SUS. Em nota publicada em 13 de novembro, advertiu que a exclusão de determinadas receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo da saúde pode comprometer o piso constitucional. O governo pretende preservar formalmente a obrigação de aplicar um percentual mínimo, mas reduzir a base sobre a qual esse percentual incide. A consequência possível é diminuir o volume de recursos obrigatoriamente destinado ao atendimento da população.

É esse o futuro escolhido pelos trabalhadores? Durante o segundo turno, a campanha petista apresentou Flávio Bolsonaro como o candidato dos cortes e da retirada de direitos. O medo do ajuste da direita foi utilizado para mobilizar votos em Lula. Pouco mais de duas semanas depois da vitória, foi o próprio Lula quem mandou ao Congresso medidas de contenção das despesas públicas.

Uczai escreve que é preciso “rechaçar as pressões para a implementação do programa econômico derrotado nas urnas”. Mas quem está propondo a restrição dos gastos públicos neste momento? O deputado apresenta uma batalha imaginária entre um governo empenhado em ampliar direitos e capitalistas que exigem austeridade. A pressão dos banqueiros por medidas ainda mais duras, no entanto, não altera o caráter do pacote já encaminhado. Uma coisa é exigir um ajuste maior; outra é propor um ajuste menor. Os trabalhadores são chamados a pagar pela política econômica nos dois casos.

O parlamentar enumera o reajuste do Bolsa Família, ampliação do Pé-de-Meia, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, fim da escala 6×1 e outras medidas como uma espécie de compensação. Mas o que adianta dar com uma mão e retirar com duas? Quem depende do SUS precisa de hospitais, profissionais e medicamentos, não de uma lista de anúncios eleitorais. Não adianta repetir que o País escolheu a inclusão social sem os recursos de que necessitam os serviços públicos. O povo não se alimenta de propaganda.

A contradição fica ainda mais gritante quando Uczai apresenta como grandes tarefas do próximo mandato o combate aos juros altos, a revisão da autonomia do Banco Central e o fim das limitações do arcabouço fiscal. O PT dirige o governo federal desde 2023. Seu próprio presidente indicou Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central, que manteve a Selic em 13,75% ao ano na reunião de 4 de novembro. Juros dessa magnitude encarecem o crédito, dificultam investimentos produtivos e beneficiam os detentores de aplicações financeiras.

Uczai reivindica o PLP 290/2026, apresentado por deputados petistas para retirar determinados investimentos dos limites de contenção fiscal. Porém, enquanto a bancada anuncia a intenção de flexibilizar o arcabouço, o Executivo envia outra proposta para ampliar seus instrumentos de bloqueio. O governo, que tem ministros, orçamento, liderança parlamentar e iniciativa legislativa, não pode apresentar o combate à própria política econômica como promessa para algum momento futuro.

O mesmo ocorre com a reindustrialização. Como promover um novo ciclo industrial quando o capital encontra nos títulos e nas aplicações financeiras rendimentos elevados, sem os riscos da produção? Uczai fala em enfrentar o rentismo, mas não explica como fará isso mantendo as condições que favorecem os banqueiros. O discurso de que o Estado induzirá o desenvolvimento é falacioso diante dos juros e do arrocho das despesas.

Como prometer reestatizar empresas privatizadas, enquanto o governo continua passando a infraestrutura para as mãos de  empresas privadas? Mudar o nome da privatização para concessão é uma tentativa de esconder o controle empresarial sobre setores estratégicos. Se o PT pretende mesmo recuperar o patrimônio entregue aos capitalistas, por que a política efetiva continua atraindo investidores para administrá-lo?

O deputado inclui entre as conquistas de Lula a PEC da Segurança Pública. Apresenta o fortalecimento do aparato policial como avanço democrático, quando se sabe que as polícias são um aparato contra os trabalhadores pobres. O mesmo Estado que restringe despesas sociais pretende ampliar a coordenação e o financiamento de suas instituições repressivas. A expansão do poder policial não é sinônimo de ampliação dos direitos democráticos, longe disso. A resposta à violência do Estado passa pelo fim da polícia e pela organização independente da população para sua defesa.

Boa parte do artigo é dedicada ao perigo do chamado “neofascismo”, à influência das grandes empresas de tecnologia e à necessidade de fortalecer a propaganda governista nas redes. Essa ameaça é repetida como explicação para todos os problemas da política brasileira. Mas não foi uma empresa de tecnologia que apresentou o PLP 299/2026, nem foi Flávio Bolsonaro quem o encaminhou ao Senado. A autoria é do governo Lula. Invocar incessantemente a extrema direita não explica por que o governo eleito para proteger os trabalhadores está propondo restrições aos gastos públicos.

A direita pode defender um programa de ataques muito mais extenso. Isso não transforma em favorável aos trabalhadores qualquer medida aplicada por Lula. O problema não se resolve escolhendo entre o ajuste do adversário e o ajuste do governo. É preciso perguntar a quem servem os recursos públicos, por que os serviços sociais estão submetidos a limites tão rigorosos e por que os interesses do capital financeiro continuam preservados.

Uczai termina prometendo que 2027 será a colheita dos bons frutos do governo. Lula, porém, está prestes a iniciar seu quarto mandato. Desde 2003, os trabalhadores ouvem que a transformação virá no próximo ciclo, depois da próxima vitória eleitoral, quando finalmente forem derrotados os obstáculos impostos pela direita. A cada campanha, a população é convocada a depositar novas esperanças; depois das urnas, reaparece a exigência de responsabilidade fiscal.

Antes de anunciar uma colheita de bons frutos, Pedro Uczai deveria explicar por que a primeira medida apresentada depois da vitória ameaça justamente os serviços dos quais depende a classe trabalhadora. E deveria explicar também como esperar algo de bom se o governo apenas aprofunda seus acordos com a burguesia.

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