Vereadores do PT e do PSOL votaram nesta quarta-feira (11) ao lado dos bolsonaristas para transformar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em Polícia Municipal. A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, amplia as atribuições policiais da Guarda e recebeu o apoio entusiasmado dos partidos que passaram a campanha eleitoral denunciando o perigo de uma ditadura bolsonarista.
PT e PSOL fizeram campanha pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que uma vitória do bolsonarismo significaria a instalação de uma ditadura no Brasil. Quem não apoiasse o petista era acusado de favorecer o fascismo. Encerrada a eleição, os mesmos partidos apoiaram uma das principais políticas repressivas da direita: o fortalecimento da polícia.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), depois que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo Lula. A PEC permite a criação de polícias municipais, abrindo caminho para que as guardas assumam oficialmente funções de policiamento ostensivo.
Em São Paulo, a transformação já havia sido tentada em 2025, por meio de uma alteração na Lei Orgânica do Município. Em abril, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a mudança de nome das guardas em todo o País. Com a aprovação da PEC pelo Senado, a administração de Ricardo Nunes (MDB) decidiu retomar a iniciativa, embora a mudança constitucional ainda dependa de promulgação.
A proposta aprovada pelos vereadores mantém a natureza civil da Guarda, mas estabelece expressamente sua função de policiamento ostensivo e comunitário. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara para entrar em vigor.
Esquerda quer mais polícia
O apoio de PT e PSOL não foi acompanhado de qualquer oposição à ampliação dos poderes policiais. Pelo contrário, seus vereadores defenderam que a mudança viesse acompanhada de medidas para fortalecer a nova corporação.
Celso Giannazi (PSOL) pediu a valorização dos agentes, incluindo a garantia de aposentadoria especial. Ou seja, o PSOL está incentivando a valorização da profissão de matar pobres, incentivando a entrada de mais profissionais da repressão nas fileiras da nova corporação.
“Mudar apenas o nome não basta”, declarou.
Alessandro Guedes (PT) defendeu a instalação de câmeras corporais nos uniformes e a criação de uma ouvidoria para investigar abusos. Sua preocupação, contudo, não era impedir a transformação da Guarda em polícia, mas garantir que ela se concretizasse.
“Não é só mudar o nome, mas criar as condições de ser polícia”, afirmou.
Os vereadores foram além. Durante a discussão, parlamentares do PT e do PSOL elogiaram Lula pela aprovação da PEC da Segurança Pública. Do outro lado, os representantes da direita exaltaram Guilherme Derrite (PL), ex-secretário da Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), eleito senador nas últimas eleições.
A disputa entre os dois grupos, portanto, não era sobre a necessidade de aumentar os poderes da polícia. Ambos estavam de acordo com a medida. A divergência consistia em saber quem deveria receber os elogios pela aprovação da política repressiva.
É difícil imaginar uma demonstração mais clara da fraude que foi a campanha eleitoral da esquerda pequeno-burguesa. Os políticos que apresentaram o bolsonarismo como a maior ameaça à “democracia” agora disputam com os próprios bolsonaristas os méritos de uma medida destinada a fortalecer o aparato repressivo do Estado.
Uma polícia em cada município
A PEC da Segurança Pública permite que os municípios criem suas próprias polícias, ampliando enormemente o número de forças encarregadas do policiamento ostensivo.
A dimensão dessa mudança foi reconhecida até por especialistas favoráveis à proposta. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertou para as dificuldades de controlar as novas corporações:
“Quando falamos das guardas, estamos constitucionalizando um arranjo que já existe, que já está sendo colocado em prática e que é inevitável. Mas, na prática, temos problemas seríssimos. Se já falamos de problemas de controle das polícias estaduais e federais, a Constituição autorizou a criação de 5.571 novas polícias. Como será feito o controle disso?”
A preocupação é pertinente, mas não chega ao problema fundamental. A polícia não é um órgão neutro, criado para proteger indistintamente todos os cidadãos. É o principal instrumento de repressão interna do Estado burguês, utilizado especialmente contra os trabalhadores, os negros e a população pobre.
A ampliação desse aparato significa entregar mais poderes aos órgãos responsáveis pela repressão policial. Não é uma simples mudança de nomenclatura, como poderia sugerir o projeto paulistano, mas uma decisão política sobre a atuação do Estado contra a população.
O argumento de que a medida permitirá combater roubos e furtos também foi apresentado por especialistas ouvidos pelo Estadão, o principal porta-voz da burguesia paulista. Joana Monteiro, diretora do Laboratório para Redução da Violência, defendeu a criação das polícias municipais, principalmente nos grandes centros urbanos. Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, pediu que a mudança fosse acompanhada de mecanismos de fiscalização, como ouvidorias e corregedorias.
O problema é que nenhuma dessas medidas altera o caráter da polícia. A existência de corregedorias, câmeras e órgãos de fiscalização não impediu que as corporações policiais se tornassem responsáveis pela repressão violenta contra a população pobre. A criação de novas forças policiais não oferece qualquer garantia de que essa violência será reduzida.
Nem esquerda moderada
A votação de São Paulo mostrou o verdadeiro conteúdo da política defendida pelo PT e pelo PSOL. Esses partidos não se limitaram a aceitar uma proposta da direita por conveniência parlamentar. Defenderam ativamente o aumento dos poderes da polícia e reivindicaram para Lula a responsabilidade pela medida.
Durante a campanha, procuraram convencer os trabalhadores de que somente uma vitória eleitoral sobre o bolsonarismo poderia impedir a instalação de uma ditadura. Para isso, exigiram que toda a esquerda abandonasse suas críticas ao governo e apoiasse incondicionalmente a candidatura petista.
Agora, quando o próprio governo Lula apresenta uma PEC que permite ampliar o aparato policial, a suposta oposição ao fascismo desaparece. Os mesmos que denunciavam a ameaça autoritária aplaudem uma política que fortalece os instrumentos de repressão do Estado.
Uma vereadora do PL ridicularizou o apoio dos que chamou de “extrema esquerda” à ampliação dos poderes de polícia. Mas esses vereadores do PT e do PSOL não merece sequer ser chamados de esquerda moderada. Trata-se da adesão a uma política abertamente reacionária, que aumenta os poderes da polícia em um país onde a violência policial atinge principalmente os setores mais explorados da população.
O episódio também desmente a ideia de que a eleição de Lula representaria uma barreira contra as medidas autoritárias da direita. Em São Paulo, a política apresentada como necessária pelos bolsonaristas foi aprovada com o apoio daqueles que se proclamaram seus maiores adversários.
A defesa das liberdades democráticas exige combater o fortalecimento do aparato repressivo, independentemente de qual partido esteja no governo. O voto do PT e do PSOL demonstrou que a campanha contra o fascismo não os impediu de apoiar uma medida que aumenta os poderes da polícia contra a população.
