As empresas responsáveis pela administração de rodovias privatizadas querem aumentar em aproximadamente 5% as tarifas de pedágio a partir de janeiro de 2027, em consequência da reforma tributária do governo federal. A estimativa foi apresentada ao governo pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que pretende transferir aos motoristas os custos adicionais da mudança nos impostos. O reajuste ainda não foi autorizado e poderá ser maior nos anos seguintes.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. Segundo o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, o aumento previsto corresponde apenas à primeira etapa da reforma. A substituição gradual dos demais impostos poderá provocar novos reajustes.
“A tendência é que haja um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma”, declarou Barcelos.
O aumento dos pedágios é mais uma demonstração de como a política tributária do governo prejudica os trabalhadores. Além de pagar impostos sobre os produtos que consomem, os brasileiros terão de arcar com tarifas mais elevadas para utilizar estradas que foram entregues à exploração de empresas privadas.
Uma tarifa que pesa mais sobre os pobres
A cobrança de pedágio tem uma característica semelhante à dos impostos sobre o consumo: não considera a renda de quem paga. Um trabalhador que recebe R$2.000,00 por mês paga a mesma tarifa que um milionário ao passar pela mesma praça de pedágio com um automóvel da mesma categoria.
Para o milionário, o pagamento representa uma despesa insignificante. Para o trabalhador, pode comprometer uma parcela importante do salário, especialmente quando precisa atravessar várias praças de pedágio durante o mês.
A medida atinge os trabalhadores que utilizam as rodovias para chegar ao emprego, os motoristas profissionais, os pequenos comerciantes e amplos setores da classe média, cujas condições de vida se deterioraram com a crise capitalista.
O aumento também poderá atingir quem não utiliza diretamente essas estradas. O transporte rodoviário responde por grande parte da circulação de mercadorias no País. Se as transportadoras tiverem despesas maiores com pedágios, poderão transferi-las aos preços dos produtos, incluindo alimentos e outros artigos de primeira necessidade.
Desse modo, o encarecimento das tarifas poderá atingir milhões de trabalhadores, inclusive aqueles que dependem exclusivamente do transporte público.
A reforma tributária foi apresentada como uma medida de simplificação dos impostos. Entretanto, no caso dos pedágios, as próprias empresas admitem que sua aplicação poderá elevar o preço de um serviço essencial. O resultado será uma cobrança que compromete proporcionalmente uma parcela maior da renda dos pobres do que da renda dos ricos.
Privatização transforma estradas em fonte de lucro
O problema é agravado pela privatização das rodovias. Estradas construídas para atender às necessidades de transporte da população foram entregues à administração de empresas capitalistas, que passaram a cobrar pelo direito de utilizá-las.
As chamadas concessões permitem que essas empresas explorem economicamente as rodovias durante décadas. Sua finalidade não é simplesmente conservar as estradas ou garantir a circulação de veículos, mas obter lucro com a cobrança dos pedágios.
A reivindicação apresentada pela ABCR demonstra como funciona esse negócio. Diante da perspectiva de aumento dos impostos, as concessionárias exigem mecanismos para compensar os custos adicionais. Em vez de aceitar uma redução de seus ganhos, pretendem elevar as tarifas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs uma compensação inicial equivalente a 60% do impacto tributário líquido calculado pelas empresas. A associação das concessionárias, entretanto, quer elevar essa parcela para 80%.
A disputa diz respeito à preservação das receitas das empresas. Os trabalhadores, que efetivamente utilizam as rodovias, não participam dessas negociações, embora possam ser obrigados a pagar a conta.
Se as estradas fossem administradas diretamente pelo Estado, não haveria necessidade de remunerar os acionistas de concessionárias privadas. A manutenção das rodovias poderia ser financiada com recursos públicos, sem acrescentar aos custos do serviço a margem de lucro exigida pelos capitalistas.
O próprio caráter público permitiria estabelecer tarifas mais baixas ou eliminar a cobrança em determinados trechos. A privatização, ao contrário, transforma uma necessidade da população em negócio particular.
Empresas já pressionam por novos reajustes
A primeira etapa da reforma tributária entrará em vigor em janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins.
Entre 2029 e 2032, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As concessionárias calcularam o aumento inicial considerando uma alíquota de 8,8% para a CBS. Segundo a ABCR, a cobrança adicional superaria em aproximadamente três pontos percentuais os benefícios tributários obtidos pelas empresas com a reforma.
O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, adotou preliminarmente uma alíquota de 11,3% para 2027. A legislação também permite o aproveitamento de créditos tributários que precisam ser considerados no cálculo definitivo.
Por isso, a ANTT ainda não autorizou os reajustes. A agência informou que apresentou uma proposta de metodologia para avaliação do setor, mas não estabeleceu prazo para concluir a regulamentação.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou uma consulta pública de 90 dias para discutir os efeitos da reforma sobre os pedágios e os custos do transporte. A entidade argumentou que a alteração nominal dos impostos não deve ser automaticamente incorporada às tarifas.
Apesar das indefinições, as concessionárias já procuram assegurar o repasse. A perspectiva é que os motoristas sejam chamados a compensar os efeitos de uma reforma decidida pelo governo e negociada com os grandes empresários.
Arrecadação para sustentar o Estado burguês
A reforma tributária também deve ser analisada em relação à política geral de arrecadação do Estado. A reorganização dos impostos procura garantir os recursos necessários à manutenção da máquina estatal e ao pagamento das obrigações financeiras do governo, especialmente da dívida pública.
O Estado brasileiro mantém uma burocracia cuja função fundamental, como toda burocracia do Estado capitalista, é assegurar a manutenção do regime político dominado pela burguesia. Parte primordial dessa máquina corresponde ao aparelho repressivo, que inclui as polícias, o Judiciário e as demais instituições utilizadas para defender a propriedade capitalista e conter a mobilização dos trabalhadores.
O fortalecimento desse aparelho exige recursos cada vez maiores. Enquanto os serviços públicos enfrentam restrições orçamentárias, o Estado aprimora instituições que recebem verbas para ampliar sua capacidade de vigilância, repressão e controle da população.
Outra parcela gigantesca do orçamento é destinada aos credores da dívida pública, principalmente bancos, fundos de investimento e outros grandes capitalistas que recebem juros sobre os títulos do governo.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o Brasil gastou R$2,135 trilhões com juros e amortizações da dívida pública em 2025. O valor correspondeu a 42,24% do Orçamento Federal Executado, que totalizou R$5,054 trilhões, conforme os critérios adotados pela entidade.
No mesmo levantamento, a educação respondeu por apenas 3,18% das despesas federais e a saúde por 4,27%. A Defesa Nacional recebeu 1,74%.
O economista José Álvaro de Lima Cardoso, colunista deste Diário, em análise divulgada pela Auditoria Cidadã da Dívida, apontou os pagamentos da dívida como o principal problema fiscal brasileiro. Também criticou a exigência permanente de superávits primários, utilizada para justificar ataques aos direitos sociais e novas propostas de reforma da Previdência.
Os números demonstram a prioridade dada aos interesses financeiros na administração do orçamento. Enquanto os banqueiros recebem quantias gigantescas, a população enfrenta impostos elevados, serviços públicos insuficientes e sucessivos aumentos de tarifas.
O problema não está na falta de recursos do País, mas na utilização da riqueza produzida pelos trabalhadores para sustentar os capitalistas e o Estado que defende seus interesses.
O aumento previsto para os pedágios é uma consequência dessa política. O governo promove uma reforma tributária que poderá encarecer o transporte, enquanto as concessionárias privadas exigem garantias para preservar sua rentabilidade.
