O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, comemorou nesta quarta-feira (11) a retomada da participação do banco no capital de empresas privadas. Segundo ele, a medida fortalece as companhias e favorece a entrada de investidores particulares. A declaração resume a política econômica do governo Lula: utilizar os recursos do Estado para financiar os negócios dos capitalistas, em vez de desenvolver diretamente a indústria nacional.
Gordon participou de um seminário sobre mineração e fertilizantes, realizado em Brasília pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), pela Potássio do Brasil e pelo jornal Poder360. Durante o encontro, destacou que o BNDES voltou a adquirir participações acionárias em empresas depois de 15 anos, incluindo companhias dos setores de mineração e fertilizantes.
O diretor afirmou que a entrada do banco no capital dessas empresas também funciona como uma espécie de certificado de qualidade, pois os investimentos passam por avaliações da instituição. Assim, além de receberem recursos públicos, as companhias passam a contar com o respaldo do BNDES para atrair outros investidores.
O banco também oferece diferentes linhas de crédito para financiar empreendimentos privados nesses setores. No caso dos fertilizantes, existe uma linha específica dentro do programa Brasil Soberano.
A política apresentada por Gordon consiste, portanto, em colocar uma instituição estatal a serviço da expansão de empresas privadas. O desenvolvimento nacional fica subordinado às decisões de empresários que investem onde encontram as melhores oportunidades de lucro.
Quem são os verdadeiros parasitas?
É particularmente revelador que uma parte da direita brasileira, que costuma acusar os beneficiários de programas sociais de viverem às custas do Estado, não veja problema algum em destinar enormes quantidades de dinheiro público aos grandes empresários.
Para esses setores, o trabalhador desempregado que recebe um benefício para comprar alimentos é um parasita. O capitalista que procura o BNDES para financiar seus investimentos, por outro lado, seria um empreendedor responsável pelo progresso econômico.
Na realidade, são os grandes capitalistas que recebem algumas das maiores vantagens do Estado brasileiro. Além do acesso a empréstimos em condições favoráveis, contam com benefícios tributários, investimentos públicos em infraestrutura e medidas governamentais destinadas a aumentar seus lucros.
Não satisfeitos, exigem ainda a flexibilização das leis trabalhistas, a redução dos impostos sobre seus negócios e o corte das despesas sociais. Querem todas as vantagens do financiamento estatal, mas combatem qualquer iniciativa que melhore as condições de vida dos trabalhadores.
O problema fundamental é que os empresários privados não têm compromisso com o desenvolvimento do País. Seu interesse é obter lucros. Se determinado empreendimento deixa de oferecer os rendimentos esperados, o capitalista pode reduzir os investimentos, abandonar o projeto ou exigir novas concessões do governo.
A experiência brasileira oferece numerosos exemplos dos resultados dessa política. A privatização das ferrovias, realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não produziu a expansão da malha ferroviária necessária à integração do território nacional.
As concessionárias concentraram suas atividades nos corredores de transporte mais lucrativos, especialmente aqueles utilizados para o escoamento de mercadorias destinadas à exportação. A construção de ferrovias necessárias ao desenvolvimento de outras regiões permaneceu em segundo plano. A privatização significou a destruição da malha ferroviária brasileira.
O mesmo problema aparece no setor elétrico. A privatização da Eletrobrás, concluída em 2022, retirou do governo federal o controle acionário de uma das principais empresas de produção e transmissão de energia do País. Decisões fundamentais para o desenvolvimento econômico passaram a depender dos interesses dos acionistas privados.
Esses exemplos mostram por que o investimento privado não pode substituir uma política estatal de industrialização. Os capitalistas não organizam a produção segundo as necessidades nacionais, mas de acordo com a rentabilidade de cada negócio.
Por que não financiar empresas estatais?
A produção de fertilizantes, assunto do seminário em que Gordon participou, demonstra a importância dessa questão. O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo, mas depende fortemente de fornecedores estrangeiros para abastecer sua agricultura.
Trata-se de uma dependência que compromete a soberania econômica nacional. Para superá-la, seria necessário realizar grandes investimentos na exploração mineral, na indústria química e na produção de fertilizantes.
O BNDES possui recursos e instrumentos para financiar esse desenvolvimento. Entretanto, em vez de direcioná-los à criação e à ampliação de empresas estatais, o governo procura estimular empresários particulares a realizar os investimentos.
Por que o Estado deveria entregar essa tarefa aos capitalistas? Se o banco público dispõe dos recursos necessários, eles deveriam ser empregados diretamente no desenvolvimento da indústria estatal.
A Petrobrás, por exemplo, possui experiência na produção de fertilizantes nitrogenados. Sua expansão nesse setor poderia ser articulada à criação de outras empresas públicas, responsáveis pela exploração dos recursos minerais e pela produção de insumos necessários à agricultura.
O mesmo princípio deveria orientar a mineração, a siderurgia, a indústria química e os demais setores estratégicos da economia brasileira.
Uma empresa estatal pode realizar investimentos de longo prazo sem depender da expectativa de lucro imediato dos acionistas privados. Pode produzir insumos essenciais, desenvolver tecnologias e atender regiões que os capitalistas consideram pouco lucrativas.
É justamente essa capacidade que deveria orientar a atuação de um banco nacional de desenvolvimento.
Ajuste fiscal para agradar aos investidores
A declaração do diretor do BNDES ganha importância ainda maior diante da política anunciada pelo quarto governo Lula. O presidente tem defendido a atração de investidores privados como uma das principais condições para ampliar os investimentos no Brasil.
Mas como o governo pretende atrair esses capitalistas? Oferecendo financiamento, vantagens tributárias, oportunidades de privatização e garantias de que a política econômica continuará subordinada aos interesses do grande capital.
Nesta mesma quarta-feira (11), foi anunciado que o governo articula com o Senado um pacote de ajuste fiscal que poderá alcançar R$80 bilhões em 2027.
Entre as medidas discutidas está a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação. A proposta permitiria reduzir os valores destinados a essas áreas em relação ao que seria exigido pelas regras atuais.
O governo também estuda mecanismos para cancelar até R$12,8 bilhões em despesas previstas no orçamento de 2027, caso a arrecadação fique abaixo das expectativas.
Segundo as informações divulgadas, o plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê um ajuste equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, que chegaria a 1,75% em 2030.
A contradição é evidente. Enquanto procura restringir os recursos disponíveis para serviços públicos, o governo utiliza o BNDES para fortalecer empresas privadas e estimular a entrada de novos “investidores”.
Lula e o PT afirmam que seus governos recuperaram o papel do Estado como condutor do desenvolvimento econômico. Entretanto, financiar empresários para que realizem os negócios que considerarem lucrativos não significa dirigir a economia nacional. Significa deixar essa direção nas mãos da burguesia, utilizando os recursos públicos para favorecer seus investimentos.
O Estado não pode conduzir o desenvolvimento industrial se as decisões fundamentais sobre o que produzir, onde investir e quanto investir permanecerem subordinadas aos interesses particulares dos capitalistas.
Uma verdadeira política de desenvolvimento nacional exigiria a recuperação das empresas privatizadas, a criação de novas empresas estatais e a ampliação dos investimentos públicos na indústria. O BNDES deveria financiar essas empresas, colocando os recursos nacionais a serviço da produção e das necessidades da população.
