O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$80 bilhões em 2027, primeiro ano de seu quarto mandato. As medidas, negociadas com o Congresso Nacional, incluem cortes de despesas, redução dos recursos obrigatórios para a saúde e a educação e novas restrições ao orçamento federal. A proposta deverá ser apresentada ainda nesta semana, antes mesmo da posse de Lula.
O ajuste ficará mais rigoroso a cada ano. Segundo o plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a meta de superávit primário será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Para 2030, o governo trabalha com um resultado que poderá chegar a 1,75% do PIB, teto da meta prevista para aquele ano.
O anúncio é uma demonstração de que Lula foi reeleito com o apoio decisivo dos banqueiros e da burguesia, e não por uma mobilização popular. Seu novo governo nem sequer começou e já prepara um programa de arrocho para satisfazer o capital financeiro, inclusive retirando recursos de serviços essenciais à população.
Cortes na saúde e na educação
Uma das principais medidas discutidas pela equipe econômica é a retirada das receitas extraordinárias do petróleo e do gás natural da base de cálculo dos pisos constitucionais de gastos, atingindo especialmente a saúde e a educação.
A proposta permitirá ao governo deixar de destinar parte do aumento da arrecadação com o petróleo a essas áreas. Segundo informações publicadas pelo UOL, a mudança no cálculo do piso da saúde poderá liberar aproximadamente R$10 bilhões no orçamento para outras despesas.
Em setembro, uma versão da medida já havia sido aprovada, mas sua aplicação estava condicionada à existência de déficit primário. Agora, o governo pretende estendê-la aos anos em que as contas públicas apresentarem superávit.
Isso significa que, mesmo quando a arrecadação superar as despesas, o governo poderá deixar de incorporar receitas extraordinárias do petróleo ao cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde.
A iniciativa contraria a política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff, quando foi aprovada a Lei nº 12.858, de 2013, que destinou 75% de determinadas receitas dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde.
Embora o novo projeto não revogue diretamente essa lei, ele procura limitar a obrigação de aumentar os gastos nessas áreas quando houver receitas extraordinárias. Trata-se de mais uma medida destinada a impedir que a riqueza produzida pelo petróleo seja utilizada para ampliar os serviços públicos.
O governo pretende economizar justamente sobre duas das principais necessidades da população. Enquanto faltam hospitais, medicamentos, escolas e professores, a equipe econômica neoliberal de Lula procura maneiras de reduzir os recursos que seria obrigada a aplicar nesses serviços.
Ajuste aumentará até o final do mandato
O pacote de 2027 será apenas a primeira etapa de um programa de arrocho que deverá se prolongar até 2030, ou seja, durante todo o novo mandato de Lula.
O governo pretende produzir superávits primários cada vez maiores. Esses resultados correspondem à diferença entre a arrecadação e as despesas públicas, excluindo os juros da dívida. Na prática, a política permite reservar recursos para sustentar o pagamento da dívida pública, cujos principais beneficiários são os grandes bancos e especuladores financeiros, parasitas que sugam o Estado brasileiro.
Para alcançar essas metas, o governo também prepara mecanismos que permitirão ampliar os cortes no orçamento.
Uma das propostas autoriza a redução do crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% acima da inflação. A medida poderá representar uma contenção adicional de R$12,8 bilhões em 2027.
O projeto deverá permitir ainda que o governo bloqueie recursos para alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas seu limite inferior. Despesas que atualmente não podem ser contingenciadas também poderão entrar na lista de cortes.
Outra iniciativa discutida é uma redução linear de benefícios tributários, possivelmente de 10%, que poderá aumentar a arrecadação em aproximadamente R$25 bilhões.
O impacto total do pacote, estimado entre R$50 bilhões e R$80 bilhões, inclui tanto o aumento de receitas quanto as medidas de contenção de despesas. Não se trata, portanto, de R$80 bilhões exclusivamente em cortes diretos, mas de um ajuste que combina maior arrecadação com restrições aos gastos públicos.
As medidas deverão ser incluídas inicialmente em um projeto de lei complementar relacionado ao seguro rural. O senador Jaques Wagner (PT-BA) deverá apresentar a proposta, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, participa das negociações.
O governo também estuda encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer mudanças de maior alcance. Isto é, estuda mexer na Constituição tão cultuada pelo PT para entregar o dinheiro do povo aos vampiros capitalistas.
Para satisfazer os banqueiros
A finalidade do ajuste foi reconhecida pela própria imprensa burguesa. Em reportagem publicada nesta quarta-feira (11), O Globo apresentou o pacote como uma iniciativa destinada a “acalmar os mercados”.
Segundo o jornal, a quadrilha de Durigan procura recuperar a confiança dos “investidores”, que demonstram preocupação com a política fiscal do quarto mandato de Lula. Para isso, o governo pretende assegurar que continuará restringindo as despesas públicas mesmo diante de uma possível desaceleração da economia.
A exigência dos banqueiros é que o governo não utilize o orçamento para combater uma eventual crise econômica. Em vez de aumentar os investimentos públicos, deverá manter o compromisso com o superávit fiscal, deixando que uma possível recuperação dependa da política de juros do Banco Central, onde quem manda são justamente os banqueiros.
Essa é a política tradicional do neoliberalismo: restringir os gastos do Estado com a população para assegurar os interesses dos grandes capitalistas.
A própria preocupação em preservar algumas promessas eleitorais demonstra que o governo sabe das consequências políticas do ajuste. Segundo O Globo, a equipe econômica pretende manter a regra de reajuste real do salário mínimo para evitar uma reação popular e a perda de apoio político.
Entretanto, preservar determinadas promessas enquanto se retiram recursos da saúde e da educação não altera o caráter da política econômica. O governo procura apresentar-se como defensor dos trabalhadores, mas prepara medidas exigidas justamente pelos setores mais ricos da sociedade e que prejudicarão os próprios trabalhadores.
Uma vitória da burguesia, não das massas
O ajuste anunciado constitui uma comprovação do caráter da vitória eleitoral de Lula.
O PT e a esquerda pequeno-burguesa, sua satélite, procuraram apresentar a reeleição do presidente como uma grande vitória popular. A mobilização em torno de sua candidatura foi tratada como uma demonstração de força dos trabalhadores contra a direita.
No entanto, o resultado eleitoral foi determinado fundamentalmente pelo apoio de setores decisivos da burguesia à candidatura petista. O pacote de maldades preparado antes mesmo da posse demonstra qual será a orientação do novo governo.
Se Lula tivesse sido eleito por meio de uma grande mobilização popular, estaria submetido à pressão de milhões de trabalhadores organizados, que exigiriam medidas para melhorar suas condições de vida.
Uma vitória desse tipo colocaria na ordem do dia reivindicações como a reforma agrária, a estatização das grandes empresas, o aumento geral dos salários, o fim das terceirizações e a ampliação dos investimentos públicos.
O governo teria de enfrentar os interesses dos grandes capitalistas para atender a essas reivindicações. Não poderia simplesmente apresentar, poucas semanas depois da eleição, um programa de cortes destinado a satisfazer os banqueiros.
O que acontece é precisamente o contrário. A primeira grande iniciativa econômica preparada para o novo mandato não é uma medida em benefício dos trabalhadores, mas um ajuste fiscal que deverá se aprofundar durante os próximos quatro anos.
A burguesia apoiou Lula porque sua candidatura oferecia uma alternativa para administrar a crise política do País sem ameaçar os interesses fundamentais dos grandes capitalistas. Agora, o presidente prepara-se para cumprir essa função.
A campanha eleitoral procurou convencer os trabalhadores de que a tarefa fundamental era derrotar Flávio Bolsonaro e defender a “democracia”. As reivindicações populares foram deixadas de lado em nome da vitória petista. Terminada a eleição, o governo procura demonstrar aos banqueiros que continuará comprometido com a política econômica exigida por eles.
Governo de enfrentamento aos trabalhadores
As medidas anunciadas indicam que o quarto mandato de Lula será marcado por um enfrentamento crescente com os interesses populares.
Não se trata de um ajuste temporário. O governo pretende aumentar sucessivamente as metas fiscais, restringindo os recursos disponíveis para serviços públicos e outras despesas sociais até o final do mandato.
A decisão de atingir a saúde e a educação é particularmente reveladora. Mesmo diante das enormes necessidades da população, o governo procura reduzir suas obrigações com essas áreas para cumprir as metas estabelecidas pela quadrilha de Durigan, capacho dos banqueiros.
Ao mesmo tempo, não se anuncia qualquer medida para enfrentar os interesses dos banqueiros que lucram com a dívida pública. A preocupação é assegurar que o Estado continuará atendendo às exigências do capital financeiro.
O pacote demonstra também a falsidade da propaganda segundo a qual bastaria eleger Lula para derrotar a política da direita. O arrocho, os cortes de gastos e a submissão aos banqueiros, políticas de direita, continuarão sendo executados por um governo do PT.
A única maneira de enfrentar essa política é por meio da mobilização independente da classe trabalhadora. Em vez de aceitar novos cortes, os trabalhadores devem exigir a suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes especuladores, a ampliação dos investimentos sociais, a estatização dos setores fundamentais da economia e o atendimento de suas reivindicações.
O quarto mandato de Lula ainda não começou, mas o pacote de R$80 bilhões já deixa claro a quem o governo pretende servir: aos banqueiros e à burguesia, às custas das necessidades da população.
