O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou a rede nacional de rádio e televisão, na noite de domingo (8), para anunciar a orientação política de seu quarto mandato. Depois de uma campanha em que o PT procurou convencer a população de que sua reeleição seria indispensável para proteger os direitos sociais, Lula apresentou um discurso cujo compromisso mais importante foi justamente com a política que ameaça esses direitos: o ajuste fiscal.
O pronunciamento teve de tudo. Lula agradeceu os votos recebidos, falou em democracia, soberania nacional, combate às notícias falsas, segurança pública, educação e desenvolvimento econômico. O que não apareceu foi um programa de medidas concretas capaz de modificar significativamente as condições de vida da população trabalhadora.
Não houve anúncio de um grande plano de construção de universidades, escolas ou hospitais. Nenhuma proposta de industrialização conduzida pelo Estado, de recuperação das empresas públicas ou de realização de grandes obras nacionais. Para a população, Lula reservou a ampliação de programas assistenciais, como o Pé-de-Meia, e promessas genéricas de investimento. Para os banqueiros, entretanto, apresentou um compromisso inequívoco.
“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal”, declarou. Em seguida, fez questão de assegurar que tudo seria realizado “preservando as regras fiscais”.
Essa foi a mensagem central do pronunciamento. O presidente não explicou quais despesas pretende cortar, mas garantiu que não romperá com as regras que obrigam o governo a restringir seus gastos para satisfazer os credores do Estado.
O significado da declaração fica muito mais claro quando se observa o que a equipe econômica vem preparando desde a reeleição.
O ajuste que Lula não explicou na televisão
Apenas dez dias depois da vitória eleitoral, o governo já discute medidas para aprofundar uma política que vem sacrificando os serviços públicos desde o início do terceiro mandato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que pretende promover um ajuste equivalente a dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do próximo governo. Trata-se de uma intervenção de enormes proporções nas contas públicas, cuja composição ainda não foi divulgada.
Entre as medidas em preparação está uma mudança nas regras de contingenciamento do Orçamento. Atualmente, o governo pode congelar despesas para cumprir suas metas fiscais. A equipe econômica pretende fazer com que esses bloqueios também reduzam o limite de gastos dos anos seguintes.
Em outras palavras, um congelamento que deveria ser temporário poderá transformar-se em uma redução duradoura dos recursos disponíveis para o Estado.
A proposta não é uma especulação da oposição. Foi noticiada pela própria imprensa burguesa, que vem acompanhando as negociações conduzidas pelo Ministério da Fazenda.
Em setembro, o governo já mantinha R$16,1 bilhões em despesas sob contenção. Desse montante, R$13,6 bilhões estavam contingenciados para o cumprimento da meta fiscal. A nova regra permitiria que bloqueios mantidos até o encerramento do exercício fossem descontados da base de cálculo do orçamento seguinte.
Durigan também pretende ampliar os bloqueios para alcançar o centro da meta fiscal, em vez de considerar suficiente o limite inferior permitido pela legislação. Para 2027, o centro da meta é de R$73,2 bilhões de superávit primário, enquanto a margem de tolerância admite um resultado de R$36,6 bilhões. O governo quer mais instrumentos para reter recursos mesmo quando já estiver cumprindo a exigência legal.
Não satisfeito, o Ministério da Fazenda examina a possibilidade de atingir despesas atualmente protegidas por lei, incluindo recursos destinados à saúde, à educação e aos benefícios sociais.
Nenhuma dessas novas restrições foi definitivamente aprovada. Mas sua preparação revela o conteúdo da política que Lula preferiu esconder atrás das palavras bonitas de seu pronunciamento.
É para isso que servirá a chamada responsabilidade fiscal: aumentar a capacidade do governo de retirar dinheiro dos serviços públicos e garantir o resultado exigido pelo capital financeiro.
Para os bancos, dinheiro não falta
O aspecto mais escandaloso de toda essa discussão é que o governo pretende resolver o problema da dívida pública restringindo as despesas que atendem à população, sem enfrentar os gigantescos pagamentos de juros aos banqueiros.
Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros nominais da dívida pública alcançaram R$1,182 trilhão, segundo dados do Banco Central. Uma soma equivalente a 8,86% do PIB.
Para os banqueiros, o Estado consegue mobilizar quantias astronômicas. Para construir hospitais, contratar professores, ampliar universidades ou melhorar os salários dos servidores, a resposta é que não existe dinheiro.
O resultado primário utilizado como justificativa para o ajuste fiscal sequer inclui o pagamento dos juros da dívida. O governo exige economia justamente das despesas que financiam o funcionamento do Estado e os serviços destinados à população, enquanto a remuneração dos grandes credores permanece preservada.
O próprio Durigan já descartou uma proposta de limitar os juros e modificar sua relação com o crescimento da dívida. Para os bancos, nenhuma restrição. Para os trabalhadores, todos os sacrifícios.
E as medidas não se limitam aos estudos sobre o próximo mandato. Em agosto, Lula sancionou mudanças nas regras de cálculo e utilização de receitas destinadas à saúde e à educação, com impacto potencial estimado em até R$16,6 bilhões nos recursos previstos para 2027.
O governo também reduziu em R$1,8 bilhão a previsão de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2026, enquanto realiza revisões cadastrais.
Esse é o ajuste fiscal que está sendo executado. E o governo pretende ir muito além.
O patrimônio público também está na mira
O arrocho das despesas públicas vem acompanhado de uma nova ofensiva privatista. Enquanto Lula fala em desenvolvimento nacional, seu governo prepara a entrega de setores fundamentais da economia aos capitalistas.
Nos Correios, a direção contratou, por R$7,097 milhões, um escritório de advocacia para examinar, entre outras operações, a transformação da estatal em sociedade de economia mista e uma possível abertura de capital na Bolsa.
Ainda não existe uma decisão de vender ações. Mas o dinheiro já foi gasto para preparar juridicamente essa possibilidade. Ao mesmo tempo, a empresa procura vender patrimônio, cortar despesas e ampliar sua associação com grupos privados.
No setor elétrico, a privatização continua avançando. Em 30 de outubro, a espanhola Celeo venceu o maior lote de um leilão de transmissão de energia, obtendo o direito de explorar instalações por 30 anos. O governo também planeja novos leilões para entregar a empresas privadas a expansão da rede elétrica nos próximos anos.
Em Angra 3, empresários pressionam pela participação da J&F na conclusão da usina nuclear. Depois de bilhões de reais já empregados pelo Estado, os capitalistas procuram ampliar seu controle sobre um empreendimento estratégico para a soberania nacional.
Não são acontecimentos isolados. A política de restringir o investimento estatal serve também para justificar a entrega de serviços e empreendimentos públicos às empresas privadas.
Lula declarou no pronunciamento que pretende elevar os investimentos do País para mais de 20% do PIB, mas fez questão de acrescentar que isso ocorrerá em parceria com o setor privado.
Polícia para os pobres
O contraste com as promessas sociais de Lula é gritante.
Na educação, o presidente anunciou a ampliação do Pé-de-Meia e a criação do Pé-de-Meia Universitário. Não apresentou, porém, um plano concreto de construção de universidades, expansão da rede federal de ensino, contratação de professores ou recuperação da infraestrutura educacional.
Na repressão, por outro lado, Lula foi mais enfático. Prometeu criar um Ministério da Segurança Pública e integrar as forças policiais para realizar uma atuação enérgica nos territórios que considera ocupados pelo crime.
A promessa aponta para o fortalecimento do aparelho repressivo do Estado, justamente quando o PT negocia com o PL propostas de redução da maioridade penal.
O governo dos banqueiros
O pronunciamento de domingo não pode ser separado das pressões realizadas pelos grandes capitalistas desde 25 de outubro.
A reeleição foi seguida pela reação dos especuladores, pela cobrança de um ajuste fiscal mais rigoroso e pela disputa em torno de quem comandará a política econômica do próximo governo.
Lula respondeu como os banqueiros esperavam: garantiu a preservação das regras fiscais e reafirmou sua disposição de governar em entendimento com o grande capital.
Durante a campanha, o PT exigiu que os trabalhadores deixassem suas reivindicações em segundo plano para impedir a vitória do bolsonarismo. Agora que a eleição terminou, as reivindicações populares continuam subordinadas aos acordos com a burguesia.
O presidente não anunciou o fim da sangria provocada pela dívida pública, a reestatização das empresas privatizadas ou uma grande política de investimentos públicos. Anunciou que continuará obedecendo às regras que impedem essas medidas.
A população brasileira não precisa de mais um governo que distribua pequenos benefícios enquanto os banqueiros se apropriam de centenas de bilhões de reais. Precisa de empregos, salários dignos, hospitais, universidades, moradias e empresas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional.
Para realizar essas reivindicações, é necessário enfrentar os interesses do capital financeiro, e não oferecer novas garantias de que eles serão preservados.
O discurso de Lula serviu para deixar claro a quem o novo governo pretende prestar contas. Aos trabalhadores, pediu confiança. Aos banqueiros, prometeu responsabilidade fiscal.
