O jornal Folha de S.Paulo elogiou os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para endurecer a política fiscal em seu quarto mandato. Em editorial intitulado Buscar o centro da meta fiscal é um primeiro passo, publicado em novembro, o jornal considerou correta a proposta estudada pela equipe econômica de aumentar a exigência de superávit nas contas públicas, embora tenha cobrado medidas mais profundas para assegurar a redução das despesas.
O elogio é significativo pela origem. A Folha pertence ao mesmo grupo empresarial do UOL e do PagBank, instituição financeira que integra um dos maiores grupos de comunicação do País. Trata-se de um jornal da burguesia, ligado diretamente aos negócios do capital financeiro. Sua avaliação favorável aos primeiros movimentos de Lula indica que a política econômica em preparação atende aos interesses dos banqueiros.
O editorial foi publicado depois do pronunciamento feito pelo presidente em cadeia nacional de rádio e televisão no domingo (8). Na ocasião, Lula manifestou preocupação com a dívida pública e reafirmou seu “compromisso com a responsabilidade fiscal”, mas não anunciou medidas concretas.
Segundo a Folha, o governo estuda mudanças no arcabouço fiscal para 2027. A principal delas seria abandonar a prática de perseguir o piso da meta fiscal e passar a buscar seu centro, obrigando o Tesouro Nacional a apresentar um resultado primário maior.
O jornal reconheceu que a alteração seria insuficiente diante das exigências do ajuste, mas não deixou dúvidas sobre sua posição: “Ainda assim, a direção é correta”.
Mais de R$200 bilhões de ajuste
Os números apresentados pelo editorial mostram a dimensão da política defendida pelo jornal. Para 2027, o centro da meta fiscal corresponde a um superávit primário de R$73,2 bilhões, enquanto o piso é de R$36,6 bilhões. A diferença equivale a aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O problema para o governo é que a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima um déficit superior a R$140 bilhões no próximo ano, considerando as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral.
Dessa forma, atingir o centro da meta exigiria uma melhora superior a R$200 bilhões no resultado das contas públicas em relação à projeção da IFI.
Para alcançar esse resultado, o governo teria de aumentar a arrecadação, reduzir despesas ou combinar as duas medidas. O editorial, entretanto, deu especial importância à contenção dos gastos.
Segundo a Folha, “mirar o centro reduz a margem para acomodar gastos e torna o contingenciamento um instrumento mais efetivo de controle”.
O contingenciamento consiste no bloqueio de verbas previstas no orçamento. É um dos principais mecanismos utilizados pelos governos para restringir despesas e cumprir metas fiscais, podendo atingir investimentos e recursos destinados aos serviços públicos.
É precisamente esse endurecimento que recebeu a aprovação do jornal. A preocupação não é assegurar recursos para atender às necessidades da população, mas impedir que o governo amplie suas despesas além dos limites considerados aceitáveis pelos investidores.
O resultado primário, utilizado para medir o cumprimento dessas metas, exclui os juros da dívida pública. Assim, enquanto o governo é pressionado a economizar nas demais despesas, os pagamentos aos credores continuam sendo tratados separadamente.
A política defendida pela Folha exige, portanto, que o Estado restrinja gastos para melhorar seus resultados fiscais, preservando os interesses dos grandes detentores de títulos públicos.
Os exemplos da direita
O editorial não se limitou a defender metas mais rigorosas. Também exigiu que o governo estabelecesse compromissos duradouros, preferencialmente inscritos em lei ou na Constituição, para impedir mudanças posteriores na política fiscal.
Como exemplos de medidas bem-sucedidas, a Folha citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, o teto de gastos, aprovado durante o governo de Michel Temer, em 2016, e a reforma da Previdência, realizada por Jair Bolsonaro em 2019.
A escolha é reveladora. O teto de gastos restringiu durante anos o crescimento das despesas federais, enquanto a reforma da Previdência aumentou as exigências para a aposentadoria dos trabalhadores. São duas das principais medidas econômicas dos governos que sucederam o golpe de 2016.
Para o jornal, entretanto, essas políticas merecem elogios porque estabeleceram garantias de contenção dos gastos públicos.
A Folha explicou o que entende por credibilidade fiscal ao afirmar que “o investidor que compra títulos não pergunta quem está no governo. Pergunta se a conta fecha e se as regras vão durar para que haja previsibilidade”.
A declaração expõe o interesse fundamental por trás da cobrança. Os compradores de títulos da dívida pública querem garantias de que o Estado manterá uma política favorável aos credores, independentemente do resultado das eleições.
O jornal também defendeu que o ajuste combine contenção de despesas e redução de benefícios tributários, admitindo que mudanças graduais poderiam facilitar as negociações com o Congresso, onde Lula deverá enfrentar dificuldades para formar uma maioria.
Mas advertiu que o governo não poderia transformar essa gradualidade em adiamento. Em outras palavras, aceitou discutir o ritmo das medidas, não a necessidade de realizá-las.
Um governo aprovado pelo capital financeiro
O editorial constitui mais uma indicação da política econômica que a burguesia pretende impor ao quarto mandato de Lula. Durante a campanha presidencial, a candidatura petista foi apresentada por amplos setores da esquerda como uma alternativa à direita e ao neoliberalismo. Terminada a eleição, o presidente passou a discutir um ajuste fiscal que mereceu elogios da imprensa dos banqueiros.
A Folha não representa um caso isolado. Os grandes jornais brasileiros pertencem a grupos capitalistas e defendem, em suas posições editoriais, os interesses fundamentais da burguesia. O capital financeiro exerce uma influência decisiva sobre essa orientação, pois controla uma parcela importante da riqueza nacional e dos mecanismos de financiamento do Estado.
Nesse sentido, a aprovação do jornal é um sinal político importante. Ao considerar correta a direção das mudanças estudadas pelo governo, a Folha indica que Lula está seguindo um caminho favorável aos interesses que ela representa.
O contraste com as necessidades da população é evidente. Enquanto os trabalhadores precisam de aumentos salariais, investimentos públicos e ampliação dos serviços de saúde e educação, o jornal exige maior rigor na contenção das despesas do Estado.
As próprias medidas citadas como exemplos positivos demonstram o conteúdo dessa orientação. O teto de gastos e a reforma da Previdência foram instrumentos de uma política de austeridade que transferiu para os trabalhadores o peso do ajuste das contas públicas.
Agora, a mesma política aparece como referência para o novo governo petista.
Ainda não há decisão definitiva sobre as mudanças no arcabouço fiscal. Conforme informou a Folha, as propostas deverão ser examinadas depois da COP31. O governo também não anunciou como pretende alcançar as metas discutidas.
Isso não diminui a importância do editorial. O jornal está cobrando que Lula transforme seus compromissos gerais com a responsabilidade fiscal em medidas concretas e permanentes, capazes de satisfazer as exigências dos credores da dívida pública.
A manifestação favorável da Folha reforça, assim, a perspectiva de que o quarto mandato de Lula seja marcado por uma política econômica neoliberal. O capital financeiro não exige uma ruptura com a orientação do governo, mas seu aprofundamento.
A questão central é quem pagará pelo ajuste. Se o governo atender às exigências apresentadas pelo jornal, a redução das despesas públicas recairá sobre áreas fundamentais para a população, enquanto os bancos continuarão se beneficiando dos pagamentos da dívida.
O elogio da Folha aos primeiros movimentos de Lula mostra que os banqueiros encontraram motivos para aprovar a direção econômica do próximo mandato. Para os trabalhadores, entretanto, essa aprovação constitui um alerta: a política que satisfaz os credores do Estado ameaça transformar as promessas eleitorais em um novo programa de austeridade.
