A Rede Globo iniciou uma campanha para reabrir a eleição para governador do Rio de Janeiro, vencida pelo bolsonarista Douglas Ruas (PL). Nesta terça-feira (10), o jornal O Globo publicou um editorial exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha no resultado e determine a realização de um segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). A iniciativa ocorre depois de meses de interferência do Judiciário na política fluminense e de uma campanha dos grandes jornais favorável à candidatura de Paes.
No editorial Supremo deve garantir segundo turno no Rio, o jornal da família Marinho defendeu que o STF julgue rapidamente uma ação apresentada pelo PSD contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proclamou Ruas vencedor no primeiro turno.
Na apuração inicial, Ruas recebeu 49,3% dos votos válidos, contra 42,8% de Paes. Entretanto, o TSE decidiu posteriormente pela inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos recebidos pelo candidato, equivalentes a 3,2% do total. Com o recálculo, Ruas passou a ter 50,9% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito.
O resultado representou uma derrota para a burguesia fluminense, que havia apostado na candidatura de Eduardo Paes. Agora, o PSD procura reabrir a disputa por meio do STF, com o apoio explícito de um dos maiores monopólios de comunicação do País.
A Globo não aceita a derrota
O editorial de O Globo procurou apresentar a realização de um segundo turno como uma exigência da democracia.
Segundo o jornal, o Supremo deveria considerar os argumentos do PSD para garantir “respeito ao princípio básico de toda eleição majoritária: um candidato só pode ser considerado eleito se obtiver mais da metade dos votos”.
O argumento esconde o fato de que, depois da anulação dos votos de Garotinho, Ruas ultrapassou precisamente essa marca. A própria publicação reconheceu que o recálculo foi realizado conforme a jurisprudência aplicada a situações semelhantes.
A família Marinho, porém, quer uma interpretação diferente da lei, que permita a realização de outra votação. O jornal chegou a afirmar que os eleitores fluminenses não queriam o encerramento da eleição no primeiro turno, porque nenhum candidato havia ultrapassado metade dos votos na apuração inicial.
A afirmação é uma extrapolação conveniente. Os eleitores votaram nos candidatos de sua preferência, e a Justiça Eleitoral decidiu posteriormente sobre a validade dos votos. Não existe uma manifestação independente dos eleitores exigindo a realização de um segundo turno.
Mais reveladora é a conclusão do editorial: “Quem quer que escolham no segundo turno, Ruas ou Paes, deverá ser o legítimo governador do Rio”.
Para O Globo, portanto, a legitimidade do governador eleito depende de uma nova votação, realizada nas condições reivindicadas pelo partido derrotado.
O jornal não apresenta uma posição politicamente neutra. Defende uma medida que beneficiaria diretamente Eduardo Paes, candidato preferido por importantes setores da burguesia e derrotado nas urnas.
A intervenção da Justiça Eleitoral
A controvérsia sobre os votos de Garotinho resulta das sucessivas decisões judiciais que atingiram sua candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido seu registro em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE, e Garotinho continuou participando da campanha enquanto aguardava o julgamento definitivo.
Às vésperas da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que seus votos fossem invalidados. Posteriormente, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu que deveriam ser contabilizados até uma manifestação do plenário.
Garotinho participou dos debates, realizou propaganda e teve seu nome apresentado normalmente nas urnas. Seus votos, entretanto, permaneceram sob condição judicial.
Quatro dias depois da eleição, o TSE decidiu pela inelegibilidade e determinou a anulação dos votos.
A sucessão de decisões revela o enorme poder adquirido pela Justiça Eleitoral sobre as eleições brasileiras. A validade de centenas de milhares de votos e a própria definição do governador passaram a depender de julgamentos realizados depois da votação.
Não foi a única intervenção do Judiciário na disputa política fluminense. O STF já interferia na política estadual meses antes das eleições, enquanto diferentes decisões judiciais atingiam candidaturas e alteravam as condições da disputa.
A atuação dos tribunais abriu caminho para que questões políticas fundamentais fossem decididas por ministros, e não diretamente pela população.
Agora, o PSD pretende utilizar novamente esse mecanismo, desta vez para reverter a proclamação da vitória de Douglas Ruas.
O oportunismo da campanha de Eduardo Paes também aparece no tratamento dado a Garotinho. A candidatura do antigo governador foi objeto de posições diferentes ao longo da disputa, conforme os interesses eleitorais de Paes. Depois da derrota, os votos de Garotinho tornaram-se o principal argumento para exigir uma nova votação.
Até a Alerj pode mudar
A interferência da Justiça Eleitoral também poderá alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (10) por O Globo, o TRE-RJ marcou para quinta-feira (12) uma nova totalização dos votos das eleições proporcionais. O procedimento incluirá ou excluirá a votação de 24 candidatos à Alerj e à Câmara dos Deputados, conforme decisões judiciais sobre seus registros.
A principal mudança esperada é a possível eleição de Luiz Martins (PSDB), que recebeu 24,6 mil votos. A inclusão dessa votação no cálculo das cadeiras poderá retirar uma vaga do PL, partido do governador eleito.
A legenda de Douglas Ruas conquistou 21 cadeiras, formando a maior bancada da Assembleia. PT e PSD elegeram nove deputados cada.
A retotalização decorre das regras do sistema proporcional, mas mostra que, mesmo depois da eleição, a distribuição das cadeiras permanece sujeita às decisões judiciais.
O quadro é particularmente significativo porque a burguesia não conseguiu impedir a vitória bolsonarista no governo estadual e agora vê a possibilidade de mudanças também na composição do Legislativo.
O que está em disputa no Rio
A importância política da eleição fluminense é evidente. O Rio de Janeiro é o segundo estado mais importante do País e abriga os principais negócios da Rede Globo, que exerce enorme influência sobre sua vida política.
A vitória de Douglas Ruas ocorreu apesar do apoio que Eduardo Paes recebeu de importantes setores empresariais e da campanha favorável de grandes órgãos de imprensa.
O resultado também mostrou a força eleitoral do bolsonarismo em um estado decisivo para a política nacional. A derrota de Paes foi particularmente grave para a família Marinho, que possui interesses econômicos e políticos diretamente ligados ao Rio de Janeiro.
A reação de O Globo deixou evidente que a defesa das instituições democráticas feita pelos grandes jornais depende de quem vence as eleições. Quando o resultado favorece seus candidatos, exigem respeito às urnas. Quando o resultado contraria seus interesses, procuram nos tribunais uma maneira de modificá-lo.
Não se trata de defender Douglas Ruas ou o programa do bolsonarismo. Trata-se de denunciar a pretensão dos grandes capitalistas de subordinar o processo eleitoral a seus próprios interesses.
A controvérsia sobre a candidatura de Garotinho foi produzida pelas próprias decisões contraditórias e tardias da Justiça Eleitoral. Seria absurdo transformar essa situação em pretexto para modificar, depois da votação e da proclamação do vencedor, as condições políticas da disputa.
A burguesia fluminense dispôs de uma campanha favorável a Eduardo Paes, contou com a intervenção permanente dos tribunais na política estadual e, mesmo assim, sofreu uma derrota.
Agora, por meio de uma ação do PSD e de uma campanha aberta da Rede Globo, procura conseguir no STF a oportunidade de alterar o resultado. A tentativa de melar as eleições no Rio demonstra até onde os grandes monopólios estão dispostos a ir para impedir que a população escolha um governador contrário a seus interesses.
