O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta quinta-feira (12) um leilão para manter sob controle privado mais de 1.000 quilômetros das BRs-163 e 230, entre Mato Grosso e Pará. A atual concessionária, Via Brasil, do grupo Conasa, foi a única empresa a apresentar proposta. Além disso, o governo prepara para dezembro a entrega de 733 quilômetros de ferrovias entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, com autorização para exploração privada durante 99 anos. As operações dão continuidade à política de privatização dos transportes, que avançou sob Lula mais do que nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.
O leilão da chamada Rota Arco Norte utilizará um modelo adotado pelo Ministério dos Transportes para renegociar concessões que enfrentam dificuldades financeiras. Nesse sistema, o governo estabelece novas condições contratuais com a empresa responsável pela rodovia e permite que outros interessados apresentem propostas mais vantajosas.
Segundo o Poder360, apenas a Via Brasil apresentou proposta. A empresa poderá continuar administrando um dos principais corredores de transporte da produção agrícola e industrial do Centro-Oeste para os portos do Norte do País.
A concessionária havia alegado dificuldades financeiras devido às más condições do pavimento, ao elevado número de acidentes e às interrupções do tráfego. O governo decidiu renegociar o contrato, cujo prazo passará de 10 para 20 anos, com previsão de R$15,44 bilhões em investimentos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) justificou a revisão como uma maneira de resolver os problemas da concessão e permitir a retomada das obras. O projeto também passou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por audiência pública.
O resultado é que uma empresa privada que encontrou dificuldades para cumprir o contrato original poderá continuar explorando as rodovias por um período maior, graças à intervenção do governo. Em nenhum momento a solução apresentada foi a retomada da administração direta dessas estradas pelo Estado.
Ferrovias por quase um século
Outra operação está prevista para 17 de dezembro, quando o governo pretende entregar à exploração privada o Corredor Ferroviário Minas–Rio, composto por 733 quilômetros de trilhos entre o interior mineiro e o litoral fluminense.
Segundo a Folha de S.Paulo, ao menos quatro empresas estudam participar da disputa: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), MRS Logística, Concremat e Porto Seco Sul de Minas. O Ministério dos Transportes informou que 11 investidores demonstraram interesse no empreendimento.
A ferrovia será dividida em dois lotes. O primeiro reúne 625,9 quilômetros entre Iguatama, em Minas Gerais, e Barra Mansa, no Rio de Janeiro, incluindo o ramal entre Varginha e Lavras. O segundo abrange 107 quilômetros entre Barra Mansa e Angra dos Reis.
O lance mínimo será de R$1,00 por lote. Vencerá a empresa que oferecer o maior valor pelo direito de explorar a ferrovia e assumir as obrigações de recuperação, manutenção e operação.
O governo utilizará pela primeira vez um chamamento público para conceder uma autorização ferroviária. Diferentemente das concessões tradicionais, geralmente estabelecidas por 30 anos, a autorização permitirá a exploração privada durante 99 anos, com possibilidade de prorrogação.
Trata-se de uma entrega de longo prazo de uma infraestrutura fundamental para a economia nacional. A ferrovia poderá transportar café, produtos siderúrgicos, fertilizantes e outros insumos industriais, ligando regiões produtoras de Minas Gerais ao porto de Angra dos Reis.
Atualmente, o corredor integra a Ferrovia Centro-Atlântica, cuja concessão pertence à VLI. A empresa devolverá parte da malha ao poder público, mas o governo Lula decidiu que os trilhos deverão passar novamente à administração de empresários.
O caso é particularmente revelador dos resultados das privatizações ferroviárias. Trechos entregues à iniciativa privada deixaram de receber os investimentos necessários e agora precisam ser recuperados. Em vez de aproveitar sua devolução para reconstruir uma rede ferroviária estatal, o governo prepara outra privatização, desta vez com autorização válida por quase um século.
Mais privatizações que FHC e Bolsonaro
A política de concessões tornou-se uma das principais características do atual governo Lula. Entre 2023 e 2025, foram realizadas 50 concessões federais de transportes, incluindo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
O número superou as 45 concessões realizadas durante os quatro anos de Jair Bolsonaro e as 26 dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo junto aos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos.
Desde 1995, quando foi aprovada a legislação que regulamenta essas operações, ocorreram 160 concessões federais no setor. Quase um terço desse total foi realizado nos três primeiros anos do atual mandato de Lula.
Nas rodovias, foram 22 leilões até dezembro de 2025. Entre as estradas entregues à exploração privada estão trechos da BR-381, em Minas Gerais, e das Rodovias Integradas do Paraná. Em julho deste ano, aproximadamente 400 quilômetros da Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná, foram novamente concedidos à iniciativa privada por 25 anos.
Nos portos, 26 terminais foram concedidos entre 2023 e 2025. O governo também entregou à exploração privada o canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná, e ampliou a participação empresarial na administração de aeroportos regionais.
O fato de a União continuar proprietária das estradas, ferrovias e instalações portuárias não altera o caráter privatizante dessas operações. Os empresários recebem o direito de administrar a infraestrutura, cobrar pelos serviços e obter lucros com sua exploração durante décadas.
Essa modalidade permite que o governo privatize os serviços sem precisar vender formalmente o patrimônio público. É justamente por isso que as concessões se tornaram sua forma preferida de privatização.
A política recebeu elogios da própria imprensa burguesa. Em janeiro, a Folha de S.Paulo publicou um editorial comemorando o avanço das concessões e defendendo que o governo também vendesse empresas estatais, especialmente os Correios.
Traição ao eleitorado
A ampliação das privatizações contradiz as promessas apresentadas por Lula durante a campanha presidencial de 2022, quando o petista se comprometeu a combater a venda do patrimônio público e criticou as medidas adotadas por Bolsonaro.
O governo não apenas manteve as privatizações anteriores, como ampliou a entrega da infraestrutura nacional aos empresários. As concessões de transportes já superaram as realizadas por governos identificados abertamente com a política neoliberal.
A justificativa oficial é a falta de dinheiro público para investir em obras. Entretanto, o próprio governo restringiu os investimentos estatais ao adotar o arcabouço fiscal, preservando o pagamento de juros elevados aos bancos.
Os recursos destinados à infraestrutura são limitados, enquanto os empresários recebem o direito de explorar serviços indispensáveis à população e à economia nacional. A restrição dos gastos públicos serve, assim, de justificativa para ampliar os negócios privados.
A renegociação da Rota Arco Norte e a entrega da ferrovia Minas–Rio mostram que essa política não foi abandonada após a reeleição de Lula. Pelo contrário, o governo prepara novos contratos que assegurarão aos capitalistas o controle de importantes vias de transporte por décadas.
Os trabalhadores que votaram em Lula para impedir a continuidade das privatizações de Bolsonaro receberam uma política ainda mais ampla de concessões. O governo petista preservou a propriedade formal dos bens públicos, mas entregou sua exploração comercial aos empresários, aprofundando a política neoliberal que havia prometido combater.
