O Exército abriu nesta terça-feira (10) a consulta pública para conceder à iniciativa privada a administração do Forte de Copacabana e do Museu Histórico do Exército por 30 anos. A proposta, estruturada com apoio do BNDES, prevê a restauração de prédios, a reforma do museu e a criação de outros espaços culturais. O leilão deve ocorrer em 2027.
A área continuará pertencendo à União, e o Exército manterá instalações no complexo. A concessão, portanto, não é uma venda do Forte. Ela entrega a uma empresa, durante três décadas, a administração de um patrimônio público e a exploração das atividades ligadas ao seu funcionamento.
O projeto estima investimentos de R$440 milhões ao longo do contrato. Segundo o BNDES, R$365 milhões seriam aplicados nos primeiros seis anos, e R$75 milhões iriam para manutenção e modernização posteriores. O banco afirma que os recursos sairão da concessionária. A crítica à medida não depende de atribuir esse gasto ao orçamento público. Depende de perguntar por que a recuperação do Forte exige que sua gestão seja entregue a um empresário.
As obras anunciadas são necessárias. Trechos interditados devem ser reabertos; a fortificação, o museu e os demais espaços precisam de manutenção. Tudo isso pode ser feito com administração pública, trabalhadores contratados e participação de profissionais da cultura, funcionários e organizações populares nas decisões sobre o lugar.
O BNDES calcula que o projeto criaria 145 empregos diretos e 275 indiretos na operação futura. São estimativas, ainda não vagas abertas. Um programa público de restauro e atividades culturais também empregaria trabalhadores. A diferença está em quem dirigiria o espaço e decidiria sobre o acesso da população, as condições de trabalho e o uso das receitas.
Inaugurado em 1914, o Forte foi palco da revolta de 1922 e hoje abriga o Museu Histórico do Exército. Não há razão para entregar por 30 anos a gestão de um lugar com esse peso histórico. A consulta fica aberta até 9 de dezembro, e uma audiência pública está marcada para 25 de novembro. É necessário cobrar a suspensão da concessão e apresentar um plano de recuperação sob administração popular, com empregos e acesso público assegurados.
