O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta quinta-feira (5) que pretende adotar uma política de ajuste fiscal para atender às exigências do capital financeiro. Durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto, Lula defendeu a necessidade de manter as contas públicas em ordem e oferecer segurança jurídica aos capitalistas interessados em explorar as riquezas minerais brasileiras.
Segundo reportagem publicada pelo Poder360, o presidente afirmou que o Brasil precisa demonstrar responsabilidade fiscal e jurídica para receber investimentos privados, nacionais e estrangeiros. “Ninguém vai colocar dinheiro aqui por causa dos belos cabelos do Lula e do Alckmin”, declarou, referindo-se à necessidade de oferecer vantagens aos empresários.
“Ninguém vai querer vir fazer investimento numa economia totalmente desordenada”, acrescentou. Lula disse ainda que o governo precisa demonstrar aos investidores que está “falando sério” e que não pode “brincar” com as parcerias que pretende estabelecer.
As declarações foram feitas no mesmo dia em que Lula reuniu ministros, ex-ministros e economistas para discutir a política econômica de seu quarto mandato. Participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Dario Durigan, da Fazenda, Bruno Moretti, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, além dos ex-ministros Fernando Haddad e Guido Mantega e dos economistas Luciano Coutinho e Laura Carvalho.
Durigan afirmou que nenhuma medida específica de ajuste havia sido definida. Confirmou, porém, que o governo pretende anunciar suas decisões ainda neste ano, depois do retorno de Lula da COP31, na Turquia.
A reunião ocorreu um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Enquanto os juros elevados garantem rendimentos extraordinários aos detentores de títulos da dívida pública, os banqueiros pressionam o governo para reduzir as despesas do Estado.
É a essa pressão que Lula começa a responder.
Quem vai pagar a conta?
A expressão “responsabilidade fiscal” é utilizada pelos representantes do capital financeiro para justificar uma política de contenção dos gastos públicos. Na prática, significa limitar os recursos destinados aos serviços públicos, aos investimentos estatais e ao desenvolvimento econômico para assegurar o pagamento dos compromissos financeiros do governo.
O problema não é a falta de recursos, mas a maneira como são utilizados. O Estado brasileiro destina enormes quantias ao pagamento dos juros da dívida pública, enquanto a burguesia exige que as despesas necessárias ao funcionamento do País sejam submetidas a limites cada vez mais rigorosos.
Com a Selic em 13,75% ao ano, o endividamento público representa uma importante fonte de rendimentos para os grandes capitalistas. A mesma política de juros elevados encarece o crédito, dificulta os investimentos produtivos e prejudica a indústria nacional.
Em vez de enfrentar essa situação, Lula procura convencer os investidores de que seu governo oferecerá as garantias exigidas para a aplicação de seus recursos.
A atração de capital estrangeiro, apresentada como solução para os problemas econômicos brasileiros, exige concessões que vão muito além da organização das contas públicas. Para ampliar seus negócios, os grandes monopólios procuram obter benefícios tributários, facilidades para explorar recursos naturais, liberdade para remeter lucros ao exterior e condições de contratação favoráveis aos patrões.
A redução das obrigações das empresas e a flexibilização dos direitos trabalhistas também fazem parte das exigências tradicionalmente apresentadas pela burguesia para aumentar seus lucros.
Lula ainda não anunciou medidas dessa natureza para o novo mandato. Entretanto, ao colocar a confiança dos investidores no centro de sua política econômica, indica que pretende governar levando em consideração, antes de tudo, os interesses desses capitalistas.
A contradição é evidente. O governo apresenta a entrada de recursos estrangeiros como condição para desenvolver o País, mas se dispõe a limitar a atuação do Estado justamente para satisfazer aqueles que pretendem lucrar com a economia brasileira.
As riquezas minerais brasileiras
O setor escolhido para o pronunciamento de Lula torna suas declarações particularmente graves. Os minerais críticos e estratégicos são matérias-primas fundamentais para a fabricação de equipamentos eletrônicos, máquinas, baterias e diversos produtos industriais.
O Brasil possui importantes reservas desses recursos, cuja exploração poderia servir de base para desenvolver novos ramos da indústria nacional. Entretanto, em vez de defender o controle estatal sobre essas riquezas, Lula afirmou que não pretende transformar o Estado no “senhor supremo” de sua exploração e industrialização.
O presidente propôs estabelecer parcerias com empresas privadas e outros países. Segundo integrantes do governo, o Cimce deverá funcionar como uma “porta de entrada” para os investidores, oferecendo as garantias jurídicas necessárias à realização de seus negócios.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, Avila Nóbrega, pediu regras “estáveis e previsíveis”, alegando que os projetos de mineração envolvem grandes investimentos, riscos elevados e longos períodos até a obtenção de retorno financeiro.
O governo ainda não estabeleceu os critérios para examinar as operações empresariais no setor. O assunto deverá voltar a ser discutido a partir de 20 de novembro, e as regras serão publicadas por decreto.
Lula afirmou que não deseja deixar apenas “buracos” nas cidades onde ocorrer a exploração mineral, mas escolas, universidades e empregos de qualidade. Sua proposta, contudo, entrega aos interesses privados uma parcela decisiva da responsabilidade pelo aproveitamento dessas riquezas e nenhuma garantia de que haverá um progresso para o povo.
A experiência brasileira com a exploração de matérias-primas mostra o perigo dessa orientação. A exportação de produtos minerais sem sua transformação industrial no País mantém a economia dependente da venda de recursos naturais e da importação de mercadorias de maior valor.
Mesmo quando as empresas estrangeiras instalam unidades de produção no Brasil, o controle sobre os investimentos, a tecnologia e a destinação dos lucros pode permanecer no exterior.
Não basta, portanto, aumentar a produção mineral. É necessário decidir quem controlará essa produção e para onde irá a riqueza obtida com ela.
Desenvolver a indústria ou enriquecer os monopólios?
O Brasil possui condições de utilizar seus recursos minerais para promover uma ampla reindustrialização. Isso exigiria investimentos públicos, fortalecimento das empresas nacionais, desenvolvimento tecnológico e uma política econômica voltada para ampliar a produção dentro do País.
Em vez de depender da disposição dos monopólios estrangeiros em aplicar seu dinheiro no Brasil, o Estado deveria assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento dos setores fundamentais da economia.
A indústria nacional precisa de crédito barato, infraestrutura e investimentos de grande porte. Nenhuma dessas necessidades será atendida por uma política que coloca o pagamento da dívida pública e a satisfação dos banqueiros acima da produção.
O capital estrangeiro, por sua vez, não investe no Brasil para desenvolver uma economia independente. Procura aproveitar as oportunidades de lucro oferecidas por um país com grandes riquezas naturais, um amplo mercado consumidor e uma numerosa classe trabalhadora.
Ao oferecer condições privilegiadas a esses investidores, o governo facilita a apropriação privada de recursos que poderiam ser utilizados para ampliar a produção nacional. Parte dos lucros obtidos no Brasil é remetida ao exterior, aumentando a transferência de riquezas para os países imperialistas.
Essa política não representa uma saída para o atraso econômico brasileiro. Pelo contrário, tende a aprofundar a dependência em relação aos grandes monopólios internacionais.
O presidente procura apresentar a abertura da economia ao capital estrangeiro como uma necessidade inevitável. Entretanto, o Brasil não precisa entregar suas riquezas aos imperialistas para desenvolver sua indústria. Precisa utilizar seus próprios recursos em benefício da economia nacional.
As declarações de Lula também revelam a orientação política que começa a assumir seu quarto mandato. Durante a campanha eleitoral, setores importantes da burguesia apoiaram sua reeleição. Agora, o presidente oferece sinais de que pretende corresponder às expectativas desses grupos.
A defesa da responsabilidade fiscal, feita em meio às pressões dos banqueiros por cortes nas despesas públicas, não pode ser tratada como uma simples preocupação administrativa. Trata-se de uma indicação de que o governo aceita discutir sua política econômica a partir das exigências do grande capital.
Em lugar de enfrentar os interesses que mantêm o Brasil subordinado aos monopólios estrangeiros, Lula pretende oferecer novas oportunidades de negócios a esses mesmos grupos.
Os capitalistas apoiaram sua eleição e já começam a receber a contrapartida. Sob a desculpa de atrair investimentos, o governo prepara o terreno para uma política que poderá sacrificar os trabalhadores e ampliar a exploração das riquezas nacionais pelo imperialismo.
