O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL-PE) anunciou, no último domingo (1º), que pretende levar à bancada de seu partido uma proposta para tornar crime a defesa do sionismo no Brasil. A iniciativa foi sugerida pelo jornalista Breno Altman como uma medida de combate à ideologia que sustenta a ocupação da Palestina. No entanto, longe de enfraquecer o sionismo, a medida daria mais poderes repressivos ao Estado brasileiro, cujas instituições servem à burguesia e ao imperialismo, os principais sustentáculos do Estado de “Israel”.
A discussão começou com uma publicação de Altman na rede social X. O jornalista escreveu:
“Uma boa medida dos deputados de esquerda mais combativos seria apresentar, na próxima legislatura, um projeto de lei que classifique o sionismo como uma forma de racismo e discriminação racial, nos mesmos termos da resolução 3379 aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1975, vigente até 1991. Seria um baita gesto!”
Jones Manoel respondeu: “Pode deixar, Breno. Pautaremos isso junto com a bancada do PSOL”.
A resolução mencionada por Altman foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975 e classificou o sionismo como uma forma de racismo. Em 1991, a Assembleia Geral revogou a decisão, sob pressão das potências imperialistas.
O caráter racista do sionismo, ideologia que justificou a expulsão dos palestinos de suas terras para a criação de “Israel”, não está em discussão. O problema é outro: a pretensão de combater uma ideologia por meio da proibição de sua defesa.
Quem proibiria o sionismo?
A proposta apresenta uma contradição fundamental. Para impedir que alguém defenda o sionismo, seria necessário recorrer às instituições encarregadas de aplicar a legislação penal brasileira. Ou seja, à polícia, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Essas instituições não são dirigidas pelos trabalhadores nem pelos movimentos de solidariedade à Palestina. São controladas pela burguesia brasileira, associada ao imperialismo norte-americano, que financia e arma o Estado sionista.
O Brasil é um país subordinado ao imperialismo. Suas instituições refletem essa situação e atuam, em última instância, na defesa dos interesses da burguesia nacional e estrangeira. Não há motivo para acreditar que passariam a combater efetivamente o sionismo simplesmente porque o Congresso aprovou uma lei.
Ao contrário, são essas mesmas instituições que vêm restringindo as liberdades democráticas e perseguindo adversários políticos. A repressão aos defensores da Palestina é uma demonstração de que a máquina estatal não atua de maneira imparcial quando estão envolvidos os interesses do imperialismo.
Seria absurdo entregar a essas instituições mais poderes para decidir quais opiniões podem ser expressas. A esquerda estaria fortalecendo justamente os órgãos que deveria combater.
Uma arma contra a própria esquerda
Mesmo que uma lei contra o sionismo fosse aprovada, nada impediria que a direita utilizasse a medida para justificar novas proibições.
O argumento seria imediato: se a defesa do sionismo pode ser considerada crime, por que a defesa da resistência palestina não poderia receber o mesmo tratamento?
Os representantes do imperialismo poderiam exigir que o apoio ao Hamas, Movimento de Resistência Islâmica, à Jiade Islâmica e a outras organizações que lutam contra a ocupação também fosse proibido. Bastaria classificá-las como organizações terroristas, como já fazem os Estados Unidos e seus aliados.
A diferença entre o sionismo, ideologia de um Estado opressor, e os movimentos de resistência de um povo ocupado é evidente. Isso, porém, não impediria os tribunais de estabelecer uma falsa equivalência entre ambos.
A direita já procura apresentar a oposição ao sionismo como uma manifestação de antissemitismo. A proposta de Altman e Jones Manoel lhe forneceria um argumento adicional para exigir que o Estado reprimisse também as organizações antissionistas.
O resultado poderia ser exatamente o contrário daquele anunciado pelos defensores da medida. Em vez de enfraquecer o sionismo, a proibição serviria para ampliar a perseguição aos seus adversários.
O precedente contra o comunismo
Uma comparação ajuda a compreender o problema. A proibição da defesa do nazismo foi utilizada pela direita como argumento para exigir medidas semelhantes contra o comunismo.
O raciocínio é conhecido: se a defesa de uma ideologia considerada criminosa deve ser proibida, por que não aplicar o mesmo princípio a outras correntes políticas?
A equiparação entre nazismo e comunismo é uma fraude histórica. O primeiro foi uma expressão da reação imperialista e da repressão ao movimento operário. O segundo representa a luta pela emancipação da classe trabalhadora.
Nada disso impediu que setores da direita utilizassem a proibição do nazismo como justificativa para defender a perseguição aos comunistas.
O mesmo mecanismo poderia ser empregado contra os defensores da Palestina. Uma vez admitido que o Estado pode proibir uma corrente política por suas opiniões, a discussão passa a ser quais outras correntes também devem ser proibidas.
A legislação brasileira já estabelece punições para atos de discriminação racial. O que está sendo defendido agora, entretanto, é a utilização do direito penal contra uma ideologia política.
Há uma diferença fundamental entre punir alguém por um ato concreto de discriminação e proibir a manifestação de determinada opinião. No segundo caso, é o Estado quem decide o que os cidadãos podem ou não defender.
Os comunistas, que historicamente sofreram a repressão policial e judicial, não deveriam apoiar uma política que amplia os poderes de seus perseguidores.
O sionismo não será derrotado pela polícia
A proposta também ignora as verdadeiras razões da força do sionismo. O Estado de “Israel” não existe porque seus defensores podem manifestar suas opiniões. Existe porque recebe bilhões de dólares, armamentos e proteção diplomática dos Estados Unidos e das demais potências imperialistas.
São essas potências que sustentam a ocupação da Palestina e permitem que o Estado sionista continue seus crimes contra a população palestina.
Proibir alguém de defender o sionismo no Brasil não retiraria um único dólar do financiamento norte-americano a “Israel”. Tampouco impediria o fornecimento de armas ou obrigaria os sionistas a abandonar os territórios ocupados.
A luta contra essa ideologia precisa ser travada politicamente, com a denúncia de seu caráter racista, a demonstração dos crimes cometidos contra os palestinos e a mobilização popular contra o imperialismo.
As opiniões reacionárias devem ser combatidas com argumentos, com a verdade e com o debate público. Não cabe aos comunistas pedir que a polícia silencie seus adversários.
Ao defender que o Estado proíba o sionismo, Altman e Jones Manoel acabam propondo que a esquerda renuncie aos seus próprios meios de luta e confie nas instituições da burguesia.
É uma política particularmente perigosa quando essas instituições mantêm relações com os mesmos interesses que sustentam o Estado sionista.
A defesa da liberdade de expressão não pode depender da concordância com a opinião expressa. Se apenas as ideias consideradas aceitáveis pelo Estado puderem circular, serão os trabalhadores e suas organizações os primeiros a sofrer as consequências.
A esquerda deve combater o sionismo sem abrir mão das liberdades democráticas. A proibição de opiniões não enfraqueceria o imperialismo nem contribuiria para a libertação da Palestina. Ao contrário, daria aos seus representantes novos instrumentos para perseguir aqueles que lutam contra a opressão.
Criminalizar a defesa do sionismo, portanto, seria uma medida que poderia acabar servindo ao próprio sionismo e aos seus amos imperialistas.
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