O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende atrair investimentos estrangeiros para a exploração e a industrialização de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto. A iniciativa contraria o discurso de defesa da soberania nacional utilizado pelo presidente e pelo PT durante a campanha eleitoral, quando acusaram Jair Bolsonaro de entregar as riquezas brasileiras ao imperialismo.
Na reunião, Lula afirmou que o Brasil está disposto a receber empresas de outros países interessadas na exploração de seus recursos minerais. O presidente também declarou que o Estado brasileiro não será o “senhor supremo” desse processo, deixando claro que não pretende estabelecer o devido controle estatal sobre a atividade.
A decisão envolve um dos setores mais importantes da economia mundial. Os minerais críticos são utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, armamentos e outras tecnologias avançadas. A disputa pelo controle de sua produção e de seu processamento tornou-se uma das principais questões econômicas internacionais, particularmente diante da rivalidade entre os Estados Unidos e a China.
Apesar dessa importância, o governo brasileiro pretende entregar uma parcela da exploração dessas riquezas aos grandes capitalistas estrangeiros. Entre os possíveis investidores estão monopólios norte-americanos e europeus, que já dominam importantes atividades econômicas no Brasil e em outros países atrasados.
Governo promete segurança ao capital estrangeiro
Durante o encontro, o governo aprovou uma lista de 27 minerais considerados críticos e estratégicos. Nove deles foram classificados como de alta prioridade e estarão submetidos a maior fiscalização sobre transferências de controle acionário e contratos de venda.
O Cimce poderá examinar determinadas operações envolvendo esses recursos e estabelecer condições para sua aprovação. Segundo o governo, a intenção é impedir que o Brasil se limite a exportar matérias-primas, exigindo que parte do processamento industrial seja realizada no território nacional.
Entretanto, as declarações dos ministros demonstraram que a preocupação central é oferecer condições favoráveis aos investidores internacionais.
O ministro da Indústria, Márcio Elias Rosa, afirmou que o conselho funcionará como uma “porta de entrada” para os investimentos, oferecendo segurança jurídica às empresas. Lula, por sua vez, destacou a necessidade de proporcionar estabilidade econômica e condições de rentabilidade aos capitalistas.
“Para a gente atrair [investimentos], a gente vai ter que ter uma economia arrumada. Ninguém vai querer vim fazer investimento numa economia totalmente desordenada”, declarou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende receber investimentos de qualquer país, incluindo Estados Unidos, Inglaterra, China e Rússia.
“Não tem que segregar investimento, desde que ele seja feito dentro do espírito de desenvolver ciência, tecnologia, emprego, renda, inteligência no Brasil. Simples assim”, disse.
A questão, porém, não é a nacionalidade dos investidores isoladamente. A exploração de recursos decisivos para o desenvolvimento brasileiro por grandes empresas estrangeiras significa subordinar sua produção aos interesses comerciais desses grupos.
O governo promete impor condições às empresas, mas não apresentou qualquer medida para garantir que a exploração seja realizada por uma companhia estatal brasileira. Tampouco anunciou a criação de uma indústria nacional que controle todas as etapas da produção, desde a extração dos minérios até a fabricação dos produtos industrializados.
As medidas divulgadas procuram conciliar a entrada dos monopólios estrangeiros com algumas exigências de industrialização. Não estabelecem, portanto, o controle nacional sobre as riquezas minerais.
Uma política já conhecida dos brasileiros
A experiência com outros setores da economia nacional demonstra os riscos dessa orientação.
No petróleo, a quebra do monopólio estatal da Petrobrás, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, abriu a exploração das reservas brasileiras às grandes petrolíferas internacionais. Empresas estrangeiras passaram a participar da produção de uma das principais riquezas naturais do País.
A abertura foi aprofundada nos governos seguintes, especialmente com as mudanças na legislação do pré-sal e a venda de ativos da Petrobrás. O resultado foi a ampliação da participação dos monopólios privados numa atividade que deveria servir ao desenvolvimento nacional.
Na mineração, o próprio governo reconhece que o setor possui uma participação predominante de capitais estrangeiros. É precisamente esse domínio que ameaça ser reproduzido na exploração dos minerais críticos.
A criação do Cimce não modifica a propriedade das empresas que explorarão as reservas brasileiras. O conselho poderá avaliar negócios, exigir determinadas condições e até impedir algumas operações. Entretanto, essas atribuições são diferentes da exploração direta dos recursos por uma empresa estatal.
O caso da australiana Lynas, que anunciou um projeto em Poços de Caldas, Minas Gerais, é ilustrativo. A companhia indicou a possibilidade de manter na Malásia a etapa de refino dos minerais brasileiros. Questionados sobre a operação, representantes do governo afirmaram que o conselho poderá exigir a instalação da refinaria no Brasil.
A própria discussão demonstra o problema. Uma empresa estrangeira pretende explorar recursos brasileiros e decidir em qual país realizará parte de sua transformação industrial. O Estado brasileiro fica encarregado de negociar as condições do empreendimento, enquanto o controle econômico permanece com a companhia.
Mesmo que a refinaria seja instalada no Brasil, isso não significa que a indústria será nacional. Sua propriedade, suas decisões comerciais e os lucros continuarão vinculados aos interesses da empresa estrangeira.
Lula vetou empresa brasileira de terras raras
O anúncio também deve ser considerado à luz de uma decisão anterior do próprio presidente.
Neste ano, Lula vetou a criação de uma empresa nacional para a exploração de terras raras, minerais cuja importância econômica e militar cresceu diante da disputa entre as grandes potências.
As terras raras são utilizadas na fabricação de ímãs, motores elétricos, equipamentos eletrônicos e diversos sistemas militares. Embora sejam encontradas em diferentes países, sua separação e seu processamento exigem tecnologias industriais especializadas.
A criação de uma empresa brasileira dedicada ao setor permitiria concentrar investimentos públicos na exploração mineral e no desenvolvimento dessas tecnologias. Seria um passo para reduzir a dependência em relação aos monopólios internacionais.
Lula, entretanto, vetou essa possibilidade e agora procura atrair empresas estrangeiras para desenvolver a atividade.
O contraste é revelador. Quando se tratou de criar uma empresa nacional, o presidente impediu a iniciativa. Quando se trata de oferecer oportunidades de exploração ao capital internacional, o governo anuncia mecanismos para facilitar os investimentos.
A política adotada também interessa diretamente aos Estados Unidos, que procuram reduzir sua dependência do processamento de minerais realizado pela China e ampliar o acesso a reservas existentes em outros países.
Negociações com Trump
A abertura ocorre depois das negociações comerciais entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, iniciadas em meio às tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros em 2025.
A questão dos minerais críticos esteve entre os interesses apresentados pelo governo norte-americano nessas negociações. Segundo informações publicadas pelo Poder360, os Estados Unidos chegaram a propor restrições à participação de determinados investidores estrangeiros na mineração brasileira, numa tentativa de impedir o avanço da China.
O governo Lula resistiu à exigência de limitar a participação chinesa e anunciou que pretende negociar com todos os países. Isso, porém, não representa uma política de defesa da soberania nacional. A abertura aos investimentos internacionais também beneficia as grandes empresas norte-americanas e europeias, interessadas nas reservas brasileiras.
O veto à criação de uma empresa nacional de terras raras e o posterior anúncio de novas oportunidades para o capital estrangeiro ocorreram em meio à disputa comercial com os Estados Unidos. Embora não esteja comprovado que essas decisões tenham integrado formalmente o acordo para reduzir as tarifas, elas correspondem aos interesses dos monopólios internacionais em ampliar sua participação na mineração brasileira.
O governo apresenta a possibilidade de negociar com diferentes países como demonstração de independência. Entretanto, permitir que empresas norte-americanas, europeias ou de outras nacionalidades controlem recursos estratégicos não equivale a garantir a soberania brasileira.
A independência econômica depende, antes de tudo, da capacidade do próprio País de controlar suas riquezas e utilizá-las para desenvolver sua indústria.
A soberania ficou na campanha eleitoral
A contradição entre o discurso e as medidas de Lula é particularmente evidente porque a defesa da soberania nacional ocupou um lugar importante na campanha presidencial deste ano.
O PT acusou Bolsonaro e seus aliados de subordinação aos Estados Unidos e apresentou Lula como o candidato capaz de defender o Brasil das pressões de Trump. A política entreguista da direita foi utilizada como argumento para mobilizar o eleitorado em defesa do atual presidente.
Terminada a eleição, Lula anunciou a disposição de receber os capitais dos países imperialistas justamente numa atividade cuja importância para a independência nacional é reconhecida pelo próprio governo.
Os critérios aprovados pelo Cimce demonstram essa importância. O conselho considerou, entre outros fatores, a vulnerabilidade da oferta internacional, a dependência externa e os riscos geopolíticos relacionados aos minerais.
Se esses recursos são fundamentais para a segurança econômica e o desenvolvimento tecnológico do Brasil, não existe justificativa para entregar seu controle aos grandes monopólios privados internacionais.
O País precisa explorar suas reservas minerais e desenvolver uma indústria capaz de processá-las, fabricar equipamentos e produzir tecnologias próprias. Para isso, seria necessário criar empresas estatais, investir na pesquisa nacional e garantir que a produção atenda às necessidades brasileiras.
A política de Lula segue no sentido contrário. Em vez de estabelecer o monopólio estatal sobre as riquezas estratégicas, o governo procura atrair os grandes capitalistas internacionais e negociar as condições de sua participação.
A promessa de que os investidores deverão cumprir determinadas regras não elimina a contradição. A soberania nacional não pode depender da boa vontade de empresas cujo objetivo é obter lucros com a exploração dos recursos brasileiros.
O anúncio de quinta-feira mostrou, portanto, a distância entre a propaganda eleitoral do PT e a política efetivamente adotada pelo governo. Lula denunciou o entreguismo de Bolsonaro, mas abriu aos monopólios estrangeiros um dos setores mais importantes para o desenvolvimento futuro do Brasil.
A defesa da soberania exige o controle nacional sobre os minerais críticos e estratégicos, e não a transformação dessas riquezas em novas oportunidades de negócios para o imperialismo.
