O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos nomes considerados por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o futuro Ministério da Segurança Pública, possui uma longa trajetória de vínculos com o bilionário Jorge Paulo Lemann e com os setores mais repressivos das forças policiais. Durante seus oito anos à frente do governo do Ceará, nomeou dirigentes envolvidos em denúncias de tortura, ampliou o aparato policial, manteve relações com o FBI e chegou a elogiar Sergio Moro, algoz de Lula e ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Agora, como líder do PT no Senado, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal aos 16 anos.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil nesta quinta-feira (29), Camilo e Fernando Haddad estão entre os possíveis escolhidos para o ministério que Lula pretende criar após a aprovação da PEC da Segurança Pública. O presidente teria manifestado preferência por um político, e não por um especialista proveniente das instituições policiais, como o promotor Lincoln Gakiya. O nome de Camilo também é considerado para a Casa Civil.
A possibilidade de sua nomeação coloca em evidência as contradições da política de segurança adotada pela direção do PT. Enquanto o partido se apresenta como adversário do bolsonarismo, uma de suas principais lideranças defende medidas de endurecimento penal semelhantes às propostas da extrema direita e mantém um histórico de colaboração com representantes das forças policiais que foram denunciados por violações dos direitos humanos.
A trajetória de Camilo é particularmente reveladora porque reúne duas orientações políticas que, aparentemente, pertencem a áreas distintas. Na educação, o ex-ministro promoveu a participação de organizações privadas na formulação de políticas públicas. Na segurança, privilegiou o fortalecimento das instituições policiais e da administração penitenciária.
Uma relação antiga com o bilionário Jorge Paulo Lemann
A aproximação entre Camilo Santana e a Fundação Lemann não começou com sua nomeação para o Ministério da Educação, em janeiro de 2023. Ela já era pública durante seu governo no Ceará.
Em setembro de 2019, Camilo viajou a Singapura para participar de um encontro sobre gestão de pessoas e educação, promovido pela Fundação Lemann. A viagem ocorreu a convite da própria organização e contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela e do secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista.
O empresário Jorge Paulo Lemann também participou dos debates. Uma reportagem do Portal IN, publicada em 12 de setembro daquele ano, registrou a presença de Camilo e Lemann no encontro e divulgou fotografias dos participantes.
A viagem demonstra que o relacionamento entre o político petista e a organização empresarial antecede sua passagem pelo governo federal. Não se tratava de uma entidade desconhecida que posteriormente apresentou uma proposta de cooperação ao MEC, mas de uma instituição com a qual Camilo e integrantes centrais de sua equipe já mantinham interlocução.
A Fundação Lemann é uma organização criada pelo empresário que fez fortuna com negócios ligados à Ambev, ao fundo 3G Capital e a grandes empresas internacionais. Suas atividades na educação incluem a formação de políticos burgueses, financiamento de pesquisas, apoio a organizações e participação em projetos relacionados à gestão educacional para alavancarem os seus negócios.
A experiência educacional de Sobral, cidade que serviu de referência ao grupo político de Camilo, foi incorporada às atividades da Fundação Lemann. Em 2021, foi criado o Centro Lemann, resultado de articulações envolvendo o empresário e o ex-prefeito Veveu Arruda.
A aproximação entre os dirigentes cearenses e a rede empresarial foi, portanto, construída durante anos, antes de alcançar a direção do Ministério da Educação.
A rede de Lemann chegou ao MEC
Em setembro de 2023, uma reportagem do Estadão revelou que a organização MegaEdu, financiada pela rede de Lemann, havia firmado um acordo de cooperação com o Ministério da Educação para atuar na política de conectividade das escolas públicas.
A MegaEdu havia sido criada em outubro de 2022. Em menos de um ano, passou a participar de uma política federal que envolvia recursos de aproximadamente R$ 6,6 bilhões destinados à ampliação da internet nas instituições escolares.
A organização também conquistou participação num conselho ligado ao Ministério das Comunicações, responsável por discutir a utilização de recursos destinados à conectividade.
A aproximação foi facilitada pela secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt. Segundo a reportagem, Katia havia integrado o comitê de especialistas do Centro Lemann e participou das articulações que levaram à assinatura do acordo.
A MegaEdu não era a única organização empresarial presente. O Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) informa que uma coalizão formada por Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura, MegaEdu e o próprio CIEB passou a apoiar o MEC na estruturação de um plano de trabalho da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Segundo a entidade, essa cooperação ganhou uma estrutura de governança em agosto de 2023. Seus eixos abrangiam conectividade, equipamentos, transformação digital, recursos educacionais, formação e currículo.
Professores receberam Camilo aos gritos de “Fora, Lemann”
As relações entre o MEC e as fundações privadas provocaram oposição dentro do próprio movimento educacional.
Em 30 de janeiro de 2024, durante o encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae), na Universidade de Brasília, Camilo Santana foi recebido com gritos de “Fora, Lemann”.
Segundo reportagem da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), parte expressiva dos aproximadamente 2.500 participantes acompanhou o protesto.
A manifestação reuniu representantes de professores, estudantes, trabalhadores da educação e outras organizações contrárias à influência das fundações empresariais sobre as políticas públicas.
A mesma conferência aprovou propostas favoráveis à revogação do Novo Ensino Médio, reforma instituída em 2017, durante o governo Michel Temer.
O governo Lula, entretanto, não revogou integralmente a reforma. Sob a direção de Camilo, o MEC conduziu sua reformulação, que resultou na Lei nº 14.945, sancionada em julho de 2024.
A nova legislação recuperou parte da carga horária da formação geral básica e alterou os itinerários formativos, mas preservou elementos da estrutura anterior. Para os movimentos que defendiam a revogação completa, as mudanças não atenderam às reivindicações apresentadas.
Camilo sustentou que a nova legislação havia resultado de uma ampla consulta pública e de negociações com diferentes setores da educação. Organizações estudantis e entidades de professores continuaram criticando a manutenção de mecanismos associados à reforma de Temer.
A contradição apareceu de maneira explícita na Conae: enquanto o ministro defendia suas propostas educacionais, uma parcela dos representantes da comunidade escolar protestava contra a presença política das organizações de Lemann.
Auditorias identificaram bilhões em distorções contábeis no MEC
A gestão de Camilo também enfrentou questionamentos relacionados aos controles administrativos do Ministério da Educação.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União referente ao exercício de 2024 identificou aproximadamente R$ 4,3 bilhões em distorções contábeis nas demonstrações do ministério.
A maior parcela, estimada em R$ 3,3 bilhões, correspondia a divergências entre os valores registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira e os controles patrimoniais de universidades e institutos vinculados ao MEC.
Também foram apontados problemas nos cálculos de depreciação patrimonial e milhares de termos de execução descentralizada com prestações de contas pendentes, envolvendo aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
As distorções não representam, por si só, dinheiro desviado ou roubado. Trata-se de problemas de contabilização, controle e fiscalização, alguns deles relacionados a registros antigos. O MEC informou que estava adotando medidas para corrigir as divergências.
Mesmo assim, as conclusões da CGU revelaram dificuldades administrativas importantes numa pasta que administrava recursos públicos de grande escala.
Em julho de 2026, o Tribunal de Contas da União também examinou problemas na aquisição de livros didáticos destinados ao ano letivo de 2026.
O tribunal constatou que o orçamento necessário para atender integralmente o planejamento do Programa Nacional do Livro Didático era de aproximadamente R$ 3,74 bilhões, enquanto a dotação efetivamente disponível havia sido de R$ 2,77 bilhões.
A insuficiência comprometeu a aquisição de determinados materiais, especialmente para etapas do ensino fundamental. O TCU não identificou má-fé, desvio de finalidade ou ilegalidade na execução, mas apontou problemas de planejamento e distribuição dos recursos.
O contraste é politicamente relevante: a gestão que abriu espaço para organizações privadas participarem da formulação de políticas educacionais também deixou problemas administrativos e dificuldades no fornecimento de materiais indispensáveis às escolas públicas.
“Justiça ou cemitério”: o homem escolhido para comandar a polícia
A trajetória de Camilo na segurança pública contém episódios ainda mais graves.
Em janeiro de 2017, o governador nomeou André Santos Costa, delegado da Polícia Federal, para comandar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Pouco depois de assumir o cargo, Costa ganhou projeção nacional com uma declaração que ficou conhecida como “Justiça ou cemitério”. Referindo-se a criminosos, afirmou que deveriam entregar-se às autoridades ou correr o risco de morrer caso reagissem à ação policial.
A declaração foi recebida com aprovação por associações de policiais e criticada por organizações de direitos humanos, que apontaram o perigo de naturalizar a morte como resultado da atividade policial.
Camilo não afastou o secretário nem condenou diretamente sua postura.
Em entrevista concedida a O Povo em fevereiro de 2017, afirmou que procurava um secretário mais disposto a acompanhar as operações nas ruas e declarou que gostava do estilo de André Costa.
Questionado sobre a expressão, respondeu que a declaração poderia ter sido mal interpretada.
A defesa pública de Costa foi acompanhada pela ampliação da estrutura de segurança do estado, com novos equipamentos, contratação de policiais e expansão das unidades de policiamento ostensivo.
O vínculo entre os dois foi reconhecido pelo próprio Camilo em setembro de 2020, quando André Costa deixou o cargo.
Durante a posse do sucessor, Sandro Caron, Camilo referiu-se ao ex-secretário como alguém que considerava um amigo e agradeceu pelos três anos e oito meses à frente da Segurança Pública. A declaração consta do portal oficial do governo do Ceará.
Não se trata, portanto, de uma relação distante entre um governador e um carniceiro. André Costa foi escolhido por Camilo, recebeu seu apoio depois de uma declaração criminosa e permaneceu anos no cargo.
O amigo de Camilo foi denunciado por fabricar uma gravação
Em junho de 2022, uma denúncia do Ministério Público do Ceará revelou um episódio envolvendo André Costa e outros integrantes das forças policiais.
Segundo a acusação, Costa, a delegada Patrícia Bezerra e o inspetor Antônio Chaves Pinto Júnior teriam participado de uma operação para fabricar uma gravação que seria apresentada ao então governador Camilo Santana.
O suposto áudio mostraria criminosos planejando aumentar os homicídios no Ceará para provocar a queda de André Costa do comando da Segurança Pública.
A denúncia descreveu conversas entre os investigados sobre a necessidade de produzir o material depois que não conseguiram localizar uma gravação verdadeira com o conteúdo mencionado.
O Ministério Público sustentou que a fabricação serviria para atribuir o crescimento da violência a uma suposta conspiração das facções contra o secretário.
O episódio ganhou ainda mais importância porque 2017 havia registrado 5.134 assassinatos no Ceará.
André Costa negou as acusações e afirmou que provaria sua inocência. Em dezembro de 2024, reportagem de O Povo informou que o processo continuava em andamento, sem julgamento definitivo.
Camilo, segundo a própria denúncia, seria o destinatário da gravação.
O episódio mostra a gravidade das acusações que passaram a atingir integrantes da cúpula de segurança escolhida pelo governador petista, inclusive um dirigente que ele havia reconhecido publicamente como amigo.
Um secretário que liderou um regime de tortura
O episódio mais grave envolvendo a administração penitenciária ocorreu depois da escolha de Luís Mauro Albuquerque Araújo para comandar a Secretaria da Administração Penitenciária, criada no início do segundo mandato de Camilo.
Albuquerque possuía experiência no sistema prisional do Rio Grande do Norte, onde havia participado da implantação de medidas de endurecimento disciplinar.
Antes de chegar ao Ceará, sua atuação já havia sido criticada em documentos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Um relatório de organizações de direitos humanos encaminhado à Organização das Nações Unidas em 2020 registrou que Albuquerque havia sido citado em documento técnico de 2018 como responsável pela adoção de práticas caracterizadas como desumanas, degradantes e de tortura em unidades penitenciárias do Rio Grande do Norte.
Apesar desses antecedentes, Camilo o nomeou para dirigir o sistema prisional cearense.
Em abril de 2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou os resultados de inspeções realizadas em penitenciárias do Ceará entre fevereiro e março daquele ano.
Os peritos encontraram presos com dedos quebrados, lesões na cabeça e outras marcas de agressões. Também registraram denúncias de espancamentos, castigos coletivos, restrições ao atendimento médico e graves condições de insalubridade.
A Agência Pública publicou as conclusões da inspeção. Posteriormente, o Diário do Nordeste revelou que diferentes organismos de fiscalização continuaram identificando denúncias semelhantes.
O Conselho Penitenciário do Ceará encontrou presos com dedos quebrados e perda de movimento em unidades prisionais. Também descreveu condições consideradas incompatíveis com a dignidade humana.
Esses relatos foram associados à política de endurecimento disciplinar implantada na gestão de Mauro Albuquerque.
Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo em junho de 2023, o perito José de Ribamar Araújo e Silva criticou a ausência de responsabilização de dirigentes relacionados à expansão dessas práticas e mencionou expressamente Albuquerque.
Camilo manteve a confiança no secretário
A resposta de Camilo às denúncias de tortura foi registrada em abril de 2019.
Questionado por O Povo sobre o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o governador declarou que confiava em Mauro Albuquerque e defendeu a política de disciplina adotada pela Secretaria.
Afirmou que o governo não admitiria tratamento privilegiado para presos, mas que também respeitaria os direitos previstos na legislação.
O governo cearense contestou as conclusões do relatório e sustentou que as unidades penitenciárias eram fiscalizadas regularmente por órgãos públicos.
A defesa de Camilo é importante porque demonstra que as denúncias chegaram ao conhecimento da administração estadual. Não se tratava de acontecimentos inteiramente desconhecidos, descobertos somente depois do encerramento de seu mandato.
Mesmo após as inspeções identificarem indícios de práticas sistemáticas de tortura, o governador manifestou publicamente confiança no dirigente responsável pelo sistema prisional.
O governo Camilo apresentou o endurecimento penitenciário como instrumento de combate às facções. Mas o mesmo período representou uma fase de intensificação da violência institucional contra presos.
Chacina da PM sob o governo Camilo
A política de segurança do governo Camilo também precisa ser examinada à luz das mortes provocadas por agentes policiais.
Na madrugada de 12 de novembro de 2015, onze pessoas foram assassinadas em diferentes pontos da Grande Messejana, na periferia de Fortaleza.
O episódio ficou conhecido como Chacina do Curió.
A maioria das vítimas era formada por adolescentes e jovens. Entre os mortos estavam Álef Souza Cavalcante, Antônio Alisson Inácio Cardoso, Jardel Lima dos Santos, Marcelo da Silva Mendes e Renayson Girão da Silva.
Segundo a investigação do Ministério Público, os assassinatos foram praticados por policiais militares como vingança pela morte de um integrante da corporação.
As vítimas não possuíam relação demonstrada com a morte do policial. A investigação apontou que os agentes agiram em diferentes locais, abordando pessoas que encontravam na periferia.
Os julgamentos se prolongaram durante anos. Em 2023, policiais militares foram condenados por homicídios, tentativas de homicídio e tortura. Outros acusados foram absolvidos, enquanto decisões posteriores determinaram a realização de novos julgamentos.
Em outubro de 2026, a Defensoria Pública do Ceará voltou a registrar a trajetória judicial do caso, informando que dois réus deveriam ser novamente submetidos a júri em novembro.
A chacina ocorreu no primeiro ano do governo Camilo. O episódio expôs a violência praticada por integrantes da estrutura policial sob sua administração.
Para a juventude pobre da periferia de Fortaleza, o problema da segurança pública não era apenas a ação das facções criminosas. Era também a possibilidade de morrer nas mãos dos próprios agentes encarregados de garantir sua proteção.
Polícia de Camilo matou reféns e adulterou provas
Outro episódio ocorreu em 7 de dezembro de 2018, no município de Milagres, no interior do Ceará.
Uma operação policial contra um grupo que pretendia assaltar agências bancárias terminou com 14 mortos, incluindo seis reféns.
A investigação do Ministério Público concluiu que cinco reféns, integrantes de uma mesma família, haviam sido mortos por disparos efetuados por policiais militares.
Segundo a denúncia apresentada em abril de 2019, os agentes dispararam dezenas de tiros de fuzil quando os reféns tentavam se proteger e não havia confronto armado naquele momento.
O Ministério Público também apontou suspeitas de execução de criminosos que já teriam se rendido e de adulteração da cena dos acontecimentos.
Um aparelho de gravação de câmeras de segurança teria sido formatado, enquanto projéteis foram recolhidos e corpos movimentados antes da perícia, conforme a acusação.
Em março de 2024, a Justiça determinou que onze policiais fossem submetidos ao Tribunal do Júri por homicídios relacionados à operação. Posteriormente, alguns acusados de fraude processual foram absolvidos por insuficiência de provas.
A operação aconteceu durante o governo Camilo Santana, quando André Costa comandava a Secretaria da Segurança Pública.
Mais poder para a polícia
O fortalecimento das forças policiais foi uma das prioridades da administração Camilo.
Em 2017, o governador anunciou a instalação de bases do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em mais 28 municípios cearenses.
O plano previa ainda a duplicação do número de equipes em Fortaleza e a aquisição de motocicletas e viaturas.
O governo ampliou o uso de câmeras, sistemas de monitoramento, equipamentos e tecnologias policiais. Segundo balanço oficial de 2018, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão na segurança pública entre 2015 e aquele ano.
Enquanto o governo apresentava os investimentos como responsáveis pela melhoria de determinados indicadores criminais, os registros de letalidade policial mostravam um problema persistente.
Segundo dados reunidos pelo Comitê Cada Vida Importa, da Assembleia Legislativa do Ceará, o estado registrou 86 mortes por intervenção policial em 2015, primeiro ano de Camilo. O número subiu para 109 em 2016, 163 em 2017 e 221 em 2018.
Em 2019, foram 148 mortes, seguidas de 145 em 2020, 125 em 2021 e 152 em 2022.
Treinamento do FBI na estrutura de inteligência criada por Camilo
A cooperação com os organismos norte-americanos também aparece na política de segurança do Ceará.
Em dezembro de 2018, o governo estadual anunciou um curso ministrado por agentes do FBI para profissionais que participariam do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Nordeste.
A formação foi promovida em parceria com o Ministério da Segurança Pública do governo Michel Temer e com a Embaixada dos Estados Unidos.
O curso, denominado Executive Reporting Techniques and Strategies, tratava de técnicas de elaboração de relatórios e comunicação de informações de inteligência.
A estrutura foi inaugurada em Fortaleza no dia 7 de dezembro de 2018, numa cerimônia com Camilo Santana e Raul Jungmann.
Segundo o governo cearense, a criação do centro havia sido proposta pelo próprio governador durante uma reunião dos estados nordestinos, em março daquele ano.
O centro reunia agentes policiais e de inteligência de diferentes estados, além de representantes de órgãos federais.
Sergio Moro, um aliado de Camilo
A relação de Camilo com a política de segurança defendida por Sergio Moro é pública desde o início do governo Bolsonaro.
Em entrevista ao UOL, publicada em 8 de janeiro de 2019, o então governador declarou que Moro, ministro da Justiça, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, eram aliados importantes no enfrentamento das organizações criminosas no Ceará.
Camilo elogiou a rapidez com que Moro havia atendido pedidos de reforço policial e de transferência de dirigentes de facções para penitenciárias federais.
Na mesma entrevista, afirmou que o governo estadual havia contratado quase dez mil profissionais de segurança durante seus primeiros quatro anos e ampliado os investimentos em equipamentos e inteligência.
Em fevereiro de 2019, Camilo participou de uma reunião em Brasília na qual Moro apresentou seu pacote anticrime.
A proposta incluía medidas de endurecimento penal e mudanças na interpretação da legítima defesa de policiais. Durante a reunião, o governador elogiou aspectos do pacote e cobrou uma alteração adicional na Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de determinados ataques de facções como terrorismo.
A posição se aproximava de declarações feitas pelo próprio Bolsonaro sobre a utilização da legislação antiterrorista contra organizações criminosas.
O que mais chama atenção é que Camilo foi além da solicitação de ajuda federal: elogiou o ministro bolsonarista e defendeu alterações legislativas relacionadas ao endurecimento da repressão.
Em fevereiro de 2020, durante o motim de policiais militares no Ceará, o governador solicitou ao governo Bolsonaro uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo a atuação das Forças Armadas no estado.
Camilo quer mandar adolescentes de 16 anos para o sistema penal
A iniciativa mais recente de Camilo Santana na segurança pública foi apresentada em 15 de outubro de 2026.
Como líder do PT no Senado, ele protocolou uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal nos casos de crimes hediondos.
A proposta recebeu inicialmente 28 assinaturas, incluindo as de outros integrantes da bancada governista.
Na justificativa, Camilo argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem capacidade para compreender a gravidade de determinados crimes e que organizações criminosas se aproveitam da legislação para recrutar menores de idade.
A emenda representou uma ruptura com a posição historicamente defendida pelo PT contra a redução da maioridade penal.
A mudança provocou divergências no próprio partido e contribuiu para adiar a votação da PEC. No mesmo dia, em entrevista ao Jornal Nacional, Lula defendeu explicitamente a mesma ideia de Camilo.
A medida precisa ser examinada diante da realidade social da população juvenil brasileira.
A maioridade penal aos 18 anos não significa ausência de responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, para adolescentes que pratiquem atos infracionais graves.
A redução defendida por Camilo deslocaria parte desses jovens do sistema socioeducativo para o sistema penal comum, ainda que fossem previstas regras específicas de cumprimento de pena.
O endurecimento transfere aos adolescentes a responsabilidade por problemas sociais relacionados à pobreza, à desigualdade, à falta de perspectivas econômicas e às limitações dos serviços públicos.
A iniciativa coloca um dirigente petista defendendo uma política tradicionalmente associada à direita, que considera o aumento das penas e do encarceramento um instrumento central de combate à criminalidade.
O contraste é evidente: o mesmo político que dirigiu durante anos o Ministério da Educação propôs posteriormente ampliar a possibilidade de prisão penal de adolescentes.
A direita do PT e o programa de segurança pública de Lula
A eventual nomeação de Camilo Santana para o Ministério da Segurança Pública precisa ser examinada a partir dessa trajetória.
A reportagem de O Povo publicada nesta quinta-feira (29) informa que Camilo também está cotado para a Casa Civil, posição que lhe daria influência sobre a coordenação de todo o governo federal.
Seja na Casa Civil, seja na futura pasta da Segurança Pública, sua possível ascensão ocorre depois de uma trajetória marcada por acordos com organizações empresariais, pelo fortalecimento das forças de repressão e pela defesa de medidas penais que atingiriam diretamente adolescentes.
A proposta apresentada em 15 de outubro continua sendo a demonstração mais recente dessa orientação: enquanto parte da esquerda defendia o investimento em educação, oportunidades de trabalho e medidas sociais para enfrentar a criminalidade juvenil, uma das principais lideranças do PT levou ao Senado uma emenda para permitir a responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos.
