Jeferson Miola já investigou, julgou e condenou Flávio Bolsonaro. No artigo Fuga de Flávio mostra que Lula impediu que Brasil fosse governado pelo banditismo, publicado no Brasil 247, o articulista afirma que a eleição do senador teria instalado o “banditismo profissional” no Planalto. Não apresenta, porém, qualquer condenação nos inquéritos mencionados.
A condenação começa logo no título. “Fuga” transforma em veredito uma viagem cujos motivos deveriam ser esclarecidos. Flávio descumpriu uma restrição judicial, mas isso não comprova os crimes financeiros investigados. Miola apresenta a suspeita como certeza.
O autor escreve que “a fuga dele comprova que ele buscava o cargo de Presidente da República” para obter proteção contra a Justiça. Como poderia comprovar tal intenção? O senador recebeu quase 60 milhões de votos e perdeu a eleição. Isso não demonstra que concorreu para escapar de processos criminais.
Uma das investigações trata do financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A Polícia Federal apura a solicitação de recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro. A outra envolve negócios do advogado Willer Tomaz e movimentações financeiras relacionadas a apostas. Operações suspeitas não significam que Flávio seja dono dos recursos. No segundo caso, o Santander contrariou a suspeita de que o senador administrasse uma conta da Alcazar Holdings e informou que Tomaz era o único usuário com perfil master.
Miola ignora a informação e apresenta Tomaz como sócio de Flávio, convertendo a relação pessoal entre ambos em indício suficiente de crime. Não apresenta prova da suposta sociedade nem explica por que a resposta do banco deveria ser desconsiderada.
A cronologia do caso tampouco merece sua atenção. No domingo (25), a Polícia Federal pediu a apreensão dos passaportes de Flávio sete minutos depois da confirmação matemática da vitória de Lula. Alexandre de Moraes acolheu o pedido naquela noite, sem ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República. A decisão permaneceu sob sigilo, e a defesa afirmou não ter acesso integral aos autos. É muito suspeita a proximidade com o resultado eleitoral.
A proibição de sair do Brasil foi descumprida, mas a própria PF esclareceu, em nota do dia 28, que restrições aos documentos de viagem não tornam alguém automaticamente foragido. Desobedecer à ordem não comprova, retroativamente, que ela era necessária nem confirma delitos financeiros.
O sigilo imposto pelo STF torna o problema mais grave. A defesa deveria ter o direito de conhecer os elementos já documentados que digam respeito ao investigado, conforme a Súmula Vinculante 14. Não se pode divulgar suspeitas à imprensa e, ao mesmo tempo, dificultar o acesso da defesa. O Tribunal age assim sem contestação.
Miola afirma ainda que André Mendonça e Kassio Nunes Marques “conhecem em profundidade os crimes nos quais ele está envolvido” e acusa Mendonça de ter escondido tais crimes. Se estão demonstrados, por que não apresenta as provas? Que delito o ministro teria ocultado e por qual ato?
É impossível ler esse texto sem recordar a Operação Lava Jato. Durante anos, delações, informações vazadas e suspeitas financeiras foram suficientes para apresentar Lula e dirigentes do PT como culpados antes do julgamento. O método que a esquerda denunciou como perseguição política agora é celebrado quando se volta contra seu adversário.
O próprio Moraes votou, em abril de 2018, contra o habeas corpus que buscava impedir a prisão de Lula antes do esgotamento dos recursos. Atualmente, setores do petismo apresentam o ministro como guardião das liberdades democráticas. A Constituição, no entanto, não muda conforme o partido do investigado. Presunção de inocência, ampla defesa e decisões fundamentadas valem também para aqueles que a esquerda combate politicamente.
O tratamento dispensado aos réus de 8 de janeiro de 2023 exprime a mesma contradição. O STF julgou diretamente pessoas com participações distintas nos acontecimentos, sem recurso a uma segunda instância ordinária. A individualização das condutas e algumas penas foram questionadas inclusive dentro da Corte.
Miola imagina que, eleito, Flávio controlaria a PF, influenciaria o Ministério Público e impediria investigações. Mas quem comanda essas instituições hoje? A PF investigou Dilma Rousseff quando ela era presidenta. Lula foi alvo da Lava Jato durante anos, sem que o PT pudesse impedir a atuação dos procuradores e policiais. O aparelho repressivo não obedece simplesmente ao governo eleito.
Este Diário denunciou a perseguição a Lucas Passos Lima em uma investigação iniciada a partir de informações do FBI, assim como o tratamento imposto a palestinos que tentam ingressar no Brasil, enquanto militares de “Israel”, inclusive acusados de crimes de guerra, conseguem visitar o País. São denúncias sobre órgãos federais sob Lula e sua colaboração com aparatos estrangeiros. A serviço de quem operam?
O articulista também passa ao largo do próprio Moraes. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, firmou um contrato de aproximadamente 131 milhões de reais com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Registros da minuta apontaram alterações feitas por um perfil associado ao magistrado; o escritório confirmou que ele foi consultado sobre possíveis impedimentos legais. Tudo isso é ignorado. O rigor de Miola desaparece quando o assunto é o juiz.
Miola afirma ainda que Flávio “fraudou a maior parte dos quase 60 milhões de eleitores e eleitoras que votaram nele”. Fraudou como? Não aponta um único ato que sustente a acusação. Em lugar de explicar por que milhões rejeitaram Lula, presume que foram enganados.
Ao final, invoca Geraldo Alckmin e sua afirmação de que Lula salvou a democracia. O vice-presidente apoiou o impeachment de Dilma em 2016 e integrou por décadas o PSDB, adversário central do PT. Foi também governador de São Paulo durante parte do período em que funcionou o cartel de fornecedores do Metrô e da CPTM, conhecido como Trensalão. Empresas e executivos foram punidos, mas Alckmin não foi condenado.
Por que o passado golpista e as suspeitas relacionadas a aliados não impedem que Alckmin seja apresentado como defensor da democracia, enquanto Flávio deve ser condenado por suspeitas? O critério muda com a formação da frente ampla. O que ontem era uma ilegalidade da Lava Jato hoje é tratado como medida legítima contra a direita.
Combater politicamente um adversário não autoriza transformar a Justiça em arma contra ele. Miola, ao ignorar essa regra elementar, endossa os mesmos métodos que permitiram retirar Lula da eleição de 2018. Mudou apenas o lado sobre o qual recaem as acusações.
