Violência do Estado

Massacres do Abacaxis e dos chiquitanos

Denúncias de operações realizadas em 2020 chegam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto famílias ainda cobram julgamento dos responsáveis

Seis anos depois das operações policiais nos rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, os principais acusados pelos crimes ainda não foram julgados. Nesta quarta-feira (28), o massacre e a chacina cometida contra índios chiquitanos em Mato Grosso serão discutidos numa audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Cidade do Panamá. Familiares e organizações que solicitaram a sessão querem apresentar as mortes, as torturas e as dificuldades enfrentadas para obter justiça no Brasil.

No caso do Abacaxis, quatro ações relativas a homicídios e ocultação de cadáver permaneciam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região quando o DCO examinou os processos em setembro. Entre os denunciados estão Louismar Bonates, ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, e Airton Norte, ex-comandante da Polícia Militar. São acusações que precisam ser julgadas; seis anos de espera não podem servir para enterrar as provas e deixar as famílias sem resposta.

Moradores de pelo menos 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, destruição de casas e restrições à circulação pelos rios. O bloqueio atingiu atividades elementares, como buscar água e pescar. Um sobrevivente denunciou ter sido fotografado com armas colocadas sobre seu corpo para que parecesse envolvido com o tráfico. A acusação de tráfico apareceu, assim, também como meio de justificar a operação contra as comunidades.

A outra denúncia levada à CIDH diz respeito aos chiquitanos na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), quatro índios foram assassinados depois de sofrer tortura, em agosto de 2020. A entidade registra outras 17 mortes nos dois meses seguintes, durante a violência policial naquela região. A audiência também receberá relatos de desaparecimentos, invasões de domicílio e ameaças.

A CPT, o Conselho Indigenista Missionário e as demais organizações que pediram a sessão procuram proteção para os sobreviventes e reparação para as famílias. A CIDH pode tornar públicas as denúncias e cobrar respostas do Estado brasileiro. Não pode, porém, substituir a investigação dos responsáveis, o julgamento dos acusados e a garantia de que as comunidades não voltarão a sofrer incursões semelhantes. É isso que as vítimas exigem desde 2020.

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