Como sempre, Lula escolheu o lado de Alexandre de Moraes na ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Flávio Bolsonaro. Na terça-feira (27), dois dias depois de vencer o senador na eleição presidencial, disse que ele deveria ter entregado seus passaportes à Polícia Federal (PF). Chamou sua partida para os Estados Unidos de “ato vergonhoso” e sentenciou: “Quem não deve, não teme. O cidadão que sai escondido desse país deve alguma coisa”.
Segundo o Poder360, a PF pediu a apreensão dos passaportes apenas sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral proclamar o resultado, na noite de domingo (25). Na segunda-feira, Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e determinou a entrega dos documentos. O senador recebera 59.826.041 votos, equivalentes a 48,21% dos válidos. A restrição saiu de um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. Não havia condenação, e a decisão permaneceu sob segredo de Justiça.
Flávio afirmou que Moraes se apoiou numa declaração de Eduardo Bolsonaro, feita antes do segundo turno: o irmão defendia que ele deixasse o País se perdesse. A opinião de Eduardo não prova que Flávio preparava uma fuga. Se havia outros elementos para cortar a liberdade de viagem do senador, eles não foram apresentados publicamente. A existência de um inquérito tampouco demonstra a necessidade da restrição. Imposta imediatamente após a apuração, a ordem tem o caráter de uma arbitrariedade política.
Flávio não entregou os documentos até as 11 horas de terça-feira. A PF cancelou seus passaportes; em seguida, a imprensa noticiou sua partida rumo aos Estados Unidos. Lula usou a viagem para justificar a decisão de Moraes, tomada antes que ela ocorresse. Continua sem explicar por que o STF proibiu a saída do candidato derrotado logo após a eleição.
Lula invocou a própria conduta durante a Lava Jato. Recordou que entregou seu passaporte e se apresentou à polícia em 2018. Sua prisão o afastou daquela eleição; anos depois, o STF anulou as condenações. A apresentação voluntária de Lula não fazia daquela perseguição uma operação justa. Sua frase “quem não deve, não teme” aplica agora ao adversário a presunção de culpa que os petistas denunciaram quando eram o alvo.
Lula só foi solto por motivos políticos, não jurídicos. Os juízes que anularam sua condenação não o inocentaram. Não é uma questão de justiça, porque ela não existe no país governado pelo STF.
O caso de Flávio é ainda mais grave. Alexandre de Moraes é um juiz que perseguiu vários aliados e apoiadores de Flávio, prendeu seu pai, exilou seu irmão e jogou nas masmorras centenas de bolsonaristas de base cujos crimes que lhes foram imputados não foram nunca provados, como o de “atentado armado contra a democracia” pelo 8 de janeiro. Muitos outros tiveram de sair do país apenas por gravarem vídeos na Internet.
Moraes, finalmente, está intimamente ligado com o banqueiro responsável por um dos maiores escândalos da história nacional. Sua mulher recebeu R$ 200 milhões de Vorcaro, Moraes editou um contrato e era considerado o “melhor amigo” do banqueiro. E Moraes continua exercendo tranquilamente a sua ditadura.
Flávio Bolsonaro tem todos os motivos para temer. As acusações contra ele foram inventadas por motivos políticos, não há nenhum crime imputado a ele, como reconhece a própria PF. Nessas condições, é um cinismo total dizer que quem não deve não teme.
Os parlamentares petistas foram além do discurso presidencial. Lindbergh Farias, Rogério Correia e a deputada eleita Ana Elisa pediram a Moraes a prisão preventiva de Flávio, sua inclusão na lista vermelha da Interpol e avisos às autoridades migratórias de outros países. Mal venceu o prazo dos passaportes, procuraram o ministro para exigir uma caçada internacional ao adversário. A perseguição tem seus defensores dentro do próprio partido do presidente.
Nos bastidores, o Planalto tenta controlar as declarações sobre o caso. Segundo reportagem da CNN, Lula orientou os ministros a evitar manifestações frequentes, temendo dar força à denúncia de perseguição. A recomendação é deixar os próximos passos com a PF e o Ministério da Justiça, controlados pelo governo. O presidente, porém, já insinuou que Flávio é culpado e afirmou que o Brasil é uma democracia. Pede cautela aos auxiliares depois de oferecer a Moraes sua cobertura pública pessoal.
Comentaristas que defendem a posição petista apresentam a ação como combate dos democratas aos “antidemocráticos”. Na GloboNews, Octavio Guedes disse que Flávio “está fugindo de uma democracia” e “do acerto de contas com a Justiça”. Enumerou os votos do senador e os mandatos de seus familiares como se isso impedisse uma perseguição. É um delírio: ter bancada no Congresso não protege um dirigente de uma decisão arbitrária. Novamente, a própria PF reconhece que não há crime imputado contra Flávio.
Lula dá essa cobertura porque Flávio é seu adversário e porque deve sua reeleição à frente ampla da burguesia e ao regime comandado pelo STF. A esquerda petista passou a vender os ministros como guardiões da democracia. Admitir que Moraes age de maneira absurda contra Flávio abriria uma crise com os aliados judiciais do governo. A burguesia ganha um tribunal cada vez mais forte para disciplinar seus adversários, inclusive aqueles que reúnem milhões de votos.
