Rafael Fonteles passou a ser cotado para o Ministério da Fazenda de Lula. No Piauí, o governador do PT entregou os serviços de água e esgoto ao grupo Aegea por 35 anos, ampliou uma concessão rodoviária destinada a escoar soja e aprovou um regime fiscal que restringirá as despesas estaduais durante dez anos.
Fonteles nega que tenha discutido uma nomeação com Lula. Sua cotação, contudo, atende a um interesse dos grandes empresários: colocar a política econômica nacional nas mãos de um dirigente “petucano” disposto a privatizar serviços e a submeter o orçamento público às exigências do ajuste fiscal.
Em outubro de 2024, o governo promoveu na Bolsa de Valores de São Paulo o leilão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Apenas a Aegea apresentou proposta. O contrato alcança os 224 municípios do estado, embora algumas áreas urbanas com sistemas próprios não façam parte da operação, e concede a prestação dos serviços por 35 anos. O governo anunciou uma outorga de um bilhão de reais e investimentos de 8,6 bilhões de reais ao longo do contrato. A outorga será paga em parcelas; a empresa terá décadas para explorar um serviço indispensável à vida da população.
O Diário Causa Operária denunciou a privatização em março de 2025. A Central Única dos Trabalhadores no Piauí questionou o valor da outorga diante do patrimônio estimado da Agespisa e advertiu que a situação do abastecimento poderia piorar. Os empregados da empresa pública enfrentaram imediatamente as consequências da operação. O governo iniciou sua liquidação e abriu um programa de desligamento voluntário. Quase 600 dos cerca de 900 trabalhadores haviam aderido até o fim de fevereiro daquele ano. Em junho, o governo anunciou um novo programa. A concessionária ganha o serviço; a empresa pública perde seu quadro e a capacidade de prestá-lo.
Nas estradas do sul piauiense, Fonteles fez a opção pelo latifúndio. A parceria da Transcerrados começou antes de seu governo, mas foi ele quem assinou, em fevereiro de 2024, a ampliação do contrato da CS Grãos do Piauí. Mais 307 quilômetros das rodovias PI-247, PI-391 e PI-392 foram incorporados à concessão. O governo identificou esses trechos como corredores de escoamento da soja. O poder público garante a infraestrutura necessária para transportar a mercadoria dos grandes produtores, enquanto um concessionário assume a administração das vias por contrato de longa duração.
O risco do negócio não fica com o empresário. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do governo que permite pagamentos estaduais acima do limite de 70% da remuneração das concessionárias das estradas Transcerrados e Palestina, a título de compartilhamento do risco de demanda. Se o movimento nas rodovias frustrar a previsão do contrato, o estado pode aumentar sua participação no pagamento. A proteção dada à receita da concessionária ajuda a explicar o entusiasmo dos capitalistas com esse tipo de parceria.
O governo lista entre seus contratos de concessão o Aeroporto de Parnaíba, terminais rodoviários, o Centro de Convenções de Teresina, o Hotel Serra da Capivara e o Bioparque Zoobotânico. Parte dos negócios foi firmada por administrações anteriores; Fonteles tomou o modelo como seu. Na Bolsa de Valores, em 2025, exibiu a concessão da água e a parceria da Transcerrados e apresentou projetos para o estádio Albertão e a hidrovia do Parnaíba. Depois declarou: “Sou totalmente favorável a esse modelo de concessões e PPPs. São muito importantes”.
Fonteles também amarrou as despesas do Estado. Em 2025, seu governo aprovou mudanças constitucionais para instituir um regime fiscal de dez exercícios (ajuste fiscal). Foram estabelecidos limites para o crescimento das despesas correntes e restrições a reajustes, criação de cargos e aumento de outras obrigações quando as metas fiscais forem descumpridas. A legislação contém exceções, mas subordina decisões futuras sobre o funcionamento dos serviços públicos a parâmetros de contenção. O contrato da concessionária atravessa décadas; a contratação de pessoal e a melhoria dos salários são sacrificados em nome da contenção de gastos.
Sua passagem pela Secretaria da Fazenda, entre 2015 e 2022, fornece outro antecedente. Em 2019, quando Wellington Dias (PT) encaminhou a reforma da Previdência dos servidores estaduais, Fonteles defendeu publicamente a adaptação do regime piauiense à reforma federal. A medida elevou a cobrança previdenciária e atingiu aposentados, provocando protestos de sindicatos. Wellington Dias era o governador responsável pelo projeto; Fonteles, seu secretário da Fazenda, sustentou a política que descontou mais dinheiro dos trabalhadores e inativos.
Em dezembro de 2024, o governo Fonteles também obteve a aprovação do aumento da alíquota geral do ICMS, de 21% para 22,5%. A Fazenda o apresentou como compensação pela isenção concedida a produtos da cesta básica. A isenção desses alimentos existe, mas o aumento da alíquota sobre as demais operações tributadas recai sobre o consumo num estado de renda baixa. Para o latifúndio, o governador encontrou outra solução: anunciou benefícios fiscais para a aquisição de equipamentos agrícolas na Expoapi de 2024 e autorizou, na edição seguinte, o uso de créditos de ICMS na compra de máquinas e insumos.
Essa política é aplicada a um dos estados mais pobres do País. Segundo o IBGE, 39,3% dos domicílios piauienses enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2024; em 4% dos domicílios, a situação era grave. Quase quatro em cada dez lares ainda não tinham acesso plenamente seguro à comida. As políticas de Fonteles também são responsáveis por essa situação, ao privatizar a água e realizar um ajuste fiscal.
Em maio de 2026, o Tribunal de Contas do Piauí apontou que apenas 61 dos 224 municípios integravam o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Também constatou que o estado não tinha um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional formalmente instituído. O leilão da água foi organizado para alcançar todos os municípios; a política pública de combate à fome, conforme a fiscalização, não tinha sequer esses instrumentos básicos de coordenação. Enquanto uma concessão de 35 anos recebia contrato e cronograma, faltava ao combate à fome até um plano estadual.
FHC presidiu o Brasil e comandou privatizações nacionais. Fonteles governa o Piauí, estado pobre e de peso econômico muito menor. Mas Fonteles quer ser uma espécie de FHC de Lula: conceder serviços essenciais, abrir infraestrutura aos empresários e impor austeridade ao gasto público. São medidas neoliberais, qualquer que seja a sigla estampada na propaganda oficial. Onde tantos lares ainda têm dificuldade para comer, essa política retira renda dos trabalhadores e favorece os capitalistas. É uma vergonha que o PT a execute e apresente seu autor como possível ministro da Fazenda.
Um artigo assinado por André Vieira no Brasil 247 registra o interesse dos “investidores” em saber se Fonteles promoveria ajuste fiscal. A pergunta é reveladora. Os bancos querem um ministro disposto a impor limites às despesas públicas e a fazer bons negócios para as empresas privadas. A escolha da Fazenda cabe a Lula, mas a campanha em torno do governador já indica quem vê vantagens em seu nome. Levar esse programa a Brasília seria estender ao País inteiro a política que o pequeno FHC do PT aplicou no Piauí.
