Daniel Vorcaro aparece nos dois lados de uma comparação que o Supremo Tribunal Federal (STF) preferiria evitar. Flávio Bolsonaro é investigado por ter pedido dinheiro ao banqueiro para um filme sobre seu pai. Alexandre de Moraes, que proibiu o senador de deixar o País, participou da edição do contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de sua própria mulher. No primeiro caso, a polícia ainda procura demonstrar um crime. No segundo, o contrato, os pagamentos e a intervenção do ministro no documento estão registrados.
Flávio é alvo de dois inquéritos financeiros no STF. André Mendonça relata o que apura o financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Moraes relata o que investiga uma possível ligação do senador com negócios do advogado Willer Tomaz, entre eles casas de apostas. Flávio nega irregularidades nos dois casos. A existência das investigações não autoriza apresentar como comprovados os crimes que a Polícia Federal foi encarregada de apurar.
No caso de Dark Horse, há uma conversa em que Flávio solicita recursos a Vorcaro. A PF investiga um possível repasse de 61 milhões de reais e menciona corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador admite que procurou financiamento privado para a produção e nega ter oferecido vantagem ao banqueiro. Até agora, os elementos divulgados não mostram qual favor ele teria prestado em troca do dinheiro, que recursos de origem ilícita teria ocultado ou que valores teria remetido ilegalmente ao exterior. São os fatos que precisariam dar corpo à acusação; a conversa, sozinha, não faz esse trabalho. O conteúdo integral do inquérito segue sob sigilo.
O outro inquérito reuniu viagens de Flávio e de seus familiares custeadas por empresas ligadas a Willer Tomaz e mensagens encontradas nos dados do advogado. Numa delas, uma funcionária pede ao Santander que desvincule o nome do senador de um contrato de acesso à conta da Alcazar Holdings, empresa associada a Tomaz. A PF suspeitou que Flávio fosse “usuário master” da conta e pudesse administrá-la. Da suspeita de acesso passou à hipótese de uma participação econômica escondida nos negócios do advogado. Flávio e Tomaz negam sociedade e movimentação conjunta de recursos.
O documento enviado pelo próprio Santander contraria a premissa da polícia. Segundo a relação de usuários divulgada pela defesa e obtida pela Coluna Esplanada, Tomaz era o único cadastrado com perfil master. Flávio não aparecia sequer com acesso secundário à conta. Cabe investigar por que seu nome constava da mensagem da funcionária. Mas uma mensagem que pede a desvinculação de um nome não prova que o banco tenha concedido àquela pessoa poderes para consultar ou movimentar dinheiro. Tampouco uma viagem paga por um amigo prova participação em lavagem de dinheiro.
Foi nesse segundo inquérito que Moraes ordenou a entrega dos passaportes de Flávio e o proibiu de sair do Brasil. A PF apresentou o pedido na noite do segundo turno, 7 minutos depois de proclamada a derrota do senador; o ministro o acolheu naquela mesma noite. Flávio recebeu a intimação na segunda-feira (26). Na terça-feira (27), vencido o prazo sem a entrega dos documentos, a PF os cancelou.
Entre os motivos divulgados para a medida está uma declaração de Eduardo Bolsonaro, feita antes da votação, defendendo que o irmão deixasse o País se perdesse. Eduardo podia defender o que quisesse. A questão jurídica é o que Flávio fez para indicar que fugiria ou atrapalharia a investigação. O Código de Processo Penal exige necessidade e adequação para impor uma medida cautelar. A fala de outra pessoa não preenche essa exigência. A decisão tramita sob sigilo, o que impede o exame de todos os seus fundamentos; os que vieram a público não explicam a urgência de restringir a circulação do senador logo após a eleição.
Enquanto a polícia tenta estabelecer o vínculo de Flávio com uma conta, o vínculo do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master foi confirmado pela própria banca. Era um contrato de cerca de R$ 200 milhões. Valores tão altos, pagos pela instituição investigada à banca da família de um ministro, já exigiriam exame rigoroso. A participação de Moraes na minuta torna indispensável esclarecer também sua atuação pessoal.
A Polícia Federal encontrou uma versão do contrato no telefone de Vorcaro. Seus metadados registram uma alteração feita por uma conta do Office 365 identificada com o nome de Alexandre de Moraes. O escritório confirmou que ele acessou e modificou o arquivo. Alegou que havia pedido ao ministro informações sobre eventuais impedimentos legais à contratação, inclusive processos de interesse do Master sob sua relatoria. A explicação não altera o registro: Moraes editou o contrato que formalizava o negócio de sua mulher com o banqueiro.
Argumenta-se, obviamente, que a edição do arquivo não é, por si, prova de corrupção. Mas seria absurdo exigir uma sentença condenatória para considerar suspeita a intervenção de um ministro nesse contrato e, ao mesmo tempo, tratar um pedido de financiamento de filme ou uma mensagem contestada pelo banco como se fossem provas suficientes contra um senador. A distância entre as suspeitas financeiras contra Flávio e os fatos documentados sobre Moraes salta aos olhos. A propaganda política tenta encurtá-la: transforma cada notícia sobre o senador em escândalo e aceita uma nota do escritório como resposta final sobre o ministro.
Além disso, Moraes era o “melhor amigo” de Daniel Vorcaro, como disse um de seus agentes. Eles trocavam mensagens e Moraes as apagou para não se incriminar. Moraes organizava festas no estrangeiro junto com Vorcaro, como já foi revelado. Essas relações notórias tornariam insustentável a permanência de um ministro na Suprema Corte em qualquer outro país que não estivesse sequestrado pela ditadura do STF como o Brasil.
Os inquéritos contra Flávio devem apurar se houve crime. Os elementos divulgados até agora não provaram nenhum dos delitos atribuídos a ele e não oferecem uma justificativa convincente para a ordem sobre seus passaportes. Moraes, por sua vez, participou comprovadamente de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de sua mulher, era amigo e mantinha conversas secretas com Vorcaro, além de organizar as suas farras no exterior.
Mas quem precisa buscar refúgio fora do Brasil é a segunda pessoa mais popular do País, e quem está em posição de mandar prender e mandar soltar é o homem dos 200 milhões.
