Polêmica

‘Revolução democrática’ ou ditadura do STF?

Articulista fala em levante da juventude, mas os números não comprovam sua tese e a frente ampla continua comprometida com os capitalistas

Urna Eletrônica

Em artigo publicado nesta quarta-feira (28) no Brasil 247, Emir Sader afirma que o Brasil vive uma “verdadeira revolução democrática”. Atribui a reeleição de Lula a um levante da juventude, que teria promovido as maiores manifestações populares da história do País.Entretanto, não apresenta números desses atos nem explica como a reeleição de um presidente que já governa mudou o regime político.

O primeiro obstáculo à interpretação de Sader são os resultados das urnas. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.503 votos, contra 53.879.538 de Lula. No segundo, o petista venceu com 51,79% dos válidos, enquanto Flávio obteve 48,21%. Em três semanas, Lula acrescentou 10.376.694 votos ao seu total. Umamudança expressiva, cujos números, por si só, não comprovam nenhuma revolução.

Sader afirma que a esquerda conseguiu convocar “cerca de 10 milhões de pessoas” que não haviam comparecido ao primeiro turno. O comparecimento, segundo a apuração eleitoral, passou de 125.275.835 para 128.236.074 pessoas. O aumento líquido foi de 2.960.239, não de 10 milhões. O que não impede que eleitores ausentes na primeira votação tenham ido às urnas na segunda, mas não permite tratar os votos adicionais de Lula como se fossem, todos, novos eleitores mobilizados.

Há outros números que o artigo deixa de lado. As dez candidaturas eliminadas receberam, juntas, 9.316.747 votos no primeiro turno. Entre as duas votações, brancos e nulos diminuíram cerca de 1,82 milhão. A soma desses saldos com o aumento do comparecimento corresponde, aproximadamente, aos 14,1 milhões de votos adicionais recebidos pelos dois finalistas. Como explicar que esses jovens teriam decidido votar pela primeira vez na campanha.

Há ainda outra contradição: depois de dizer que os novos eleitores foram mobilizados pela “defesa do governo Lula”, escreve que “se no primeiro turno as pessoas votam a favor, no segundo votam contra”. Se o argumento da campanha foi impedir a vitória de Flávio Bolsonaro, votar contra Flávio não significa aprovar o programa econômico, as alianças ou a política de Lula.

Sader omite a frente ampla. Lula disputou a eleição ao lado de Geraldo Alckmin, com o apoio de partidos e personalidades vinculados à burguesia. A influência desses setores sobre a campanha e as exigências que apresentarão ao novo governo se chocam com a imagem de uma juventude que teria imposto uma transformação do País. Se houve uma mobilização tão extraordinária, por que sua direção política terminou nas mãos da mesma coligação que já governa?

O resultado das demais eleições também não combina com a imagem de uma direita liquidada pela mobilização popular,  pois a direita perdeu a Presidência, mas ampliou sua presença no Congresso e nos estados. O quarto governo de Lula encontrará esses mesmos grupos controlando parte decisiva do aparelho político.

A campanha também expôs uma contradição na suposta defesa da democracia. O deputado André Janones organizou no WhatsApp o canal “Exército do Lula”, com milhões de seguidores. Em 11 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou sua suspensão, medida revertida pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. O episódio foi denunciado por setores petistas como censura, enquanto restrições semelhantes contra seus adversários costumam receber apoio de parte desse mesmo campo político. A liberdade de expressão, portanto, depende de quem será beneficiado pela decisão judicial.

Sader compara as mobilizações de outubro à campanha pelas Diretas Já. Mas a história não confirma sua tese. Em 1984, cerca de 1,7 milhão de pessoas participaram do comício de São Paulo e aproximadamente 1 milhão do ato no Rio de Janeiro, segundo registros da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, a emenda Dante de Oliveira foi derrotada, e o sucessor do último presidente militar foi escolhido pelo Colégio Eleitoral.

A eleição tampouco resolveu o problema do STF. A reeleição de Lula não põe fim, e até amplia, a concentração de poderes nas mãos de instituições que não estão sujeitas ao voto popular. No dia seguinte à vitória de Lula, Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes, numa investigação em que o senador ainda não havia sido condenado.

Em uma “revolução democrática”, a liberdade de expressão, de organização e de circulação não pode ficar sujeita à conveniência do governo ou de um magistrado. Sader promete “democratizar os meios de comunicação” e até “democratizar o pensamento”, sem explicar como pretende fazê-lo num regime marcado por decisões judiciais de censura.

Na economia, a distância entre as promessas e os fatos é ainda maior. Sader escreve que o novo mandato terá de “virar definitivamente a página do neoliberalismo”. A formulação acaba reconhecendo que essa página não foi virada nos governos anteriores. Como Lula pretende fazê-lo preservando a frente ampla, a aliança com Alckmin e os compromissos com os grandes bancos? Em setembro, o próprio Ministério da Fazenda informou que mantinha R$ 16,1bilhões em despesas sob contenção, dos quais R$ 13,6 bilhões contingenciados para cumprir a meta fiscal.

A defesa dos direitos democráticos e das reivindicações da classe trabalhadora exige organização política própria, e não a expectativa de que o governo, associado aos capitalistas e ao STF, realize uma revolução por iniciativa própria.

Depois de seis eleições presidenciais vencidas pelo PT, Sader termina propondo discutir “que futuro queremos para o Brasil”. O futuro permanece uma promessa enquanto as decisões fundamentais sobre o Estado e a economia continuam submetidas aos mesmos interesses. Lula venceu Flávio Bolsonaro, não os bancos, os grandes empresários ou as instituições do regime. Transformar essa vitória numa “revolução democrática” é confundir a mudança do resultado eleitoral com uma mudança nas relações de poder. O que é estranho, visto que o articulista é sociólogo e deveria saber distinguir esses fatos.

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