Violência do Estado

Trinta e três anos depois, punam os responsáveis pela morte de Adão Pereira

Estado pediu desculpas à família do trabalhador rural morto em 1993 e assumiu compromissos de reparação

A mãe de Adão Pereira de Souza esperou mais de 33 anos para ouvir um pedido oficial de desculpas pela morte do filho. O trabalhador rural morreu em 26 de maio de 1993, na delegacia de São Félix do Xingu, no Pará, após ser preso e torturado, conforme a denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 21 de outubro deste ano, o Estado brasileiro formalizou em Tucumã um acordo para cumprir as recomendações da Comissão.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, apresentou as desculpas à família. O documento prevê reparação aos parentes, uma cerimônia pública em memória de Adão e medidas para prevenir a tortura. Determina ainda que o governo do Pará encaminhe à Assembleia Legislativa, em até seis meses, um projeto para adequar o sistema estadual de prevenção à legislação federal.

A Comissão Pastoral da Terra, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional mantiveram a denúncia ativa. O padre Danilo Lago, que acolheu Clotilde de Souza Rocha nos primeiros dias após a morte do filho, contou que presos da delegacia disseram ter ouvido Adão apanhar. Segundo ele, uma médica atribuiu a morte a pancadas, informação que não apareceu no laudo.

A família conseguiu levar o caso a uma instância internacional porque a resposta do Estado brasileiro não veio quando Adão morreu. O acordo agora precisa ser cumprido, mas o pedido de desculpas não encerra a cobrança pela responsabilização dos agentes envolvidos. A morte de um trabalhador sob custódia policial não pode ser resolvida apenas com uma solenidade três décadas depois.

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