Quatro dias depois de o Partido da Causa Operária (PCO) aprovar o voto nulo no segundo turno presidencial, Lula declarou-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A mudança, anunciada em 15/10 na TV Globo, foi apontada pela direção do PCO como confirmação de sua análise: Lula já não representa a oposição ao regime político que o Partido apoiara em 2022.
A decisão foi tomada em 11/10, na 39ª Conferência Nacional do PCO, realizada no Centro Cultural Benjamin Péret, em São Paulo. Os delegados discutiram o resultado do primeiro turno, a política do governo e a orientação diante de Lula e Flávio Bolsonaro. Aprovaram o voto nulo na eleição presidencial e nos segundos turnos estaduais, por considerar que nenhuma das candidaturas representa um programa independente dos trabalhadores.
A declaração de Lula ocorreu durante a discussão da PEC da Segurança Pública. Ele se disse favorável à redução nos crimes hediondos. Na mesma data, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha petista, apresentou uma proposta nesse sentido.
A mudança contrariou a posição que o PT sustentara durante décadas. Reduzir a maioridade penal sempre foi uma das bandeiras da direita para responder à criminalidade. A Constituição estabelece que menores de 18 anos estão sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, para atos infracionais graves. A proposta apoiada por Lula levaria parte desses jovens ao sistema penal dos adultos.
No programa Análise Política da Semana, transmitido em 17/10, Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, criticou essa mudança. Em sua avaliação, não se trata de uma simples divergência administrativa sobre segurança pública: a defesa de penas mais severas transfere para os jovens pobres a responsabilidade por uma crise que envolve desemprego, precariedade das escolas, falta de perspectivas e violência policial. Pimenta também acusou o PT de aceitar uma pauta da direita para tentar recuperar votos perdidos no primeiro turno.
A decisão pelo voto nulo já havia sido fundamentada em um balanço negativo do terceiro governo Lula. Os militantes do PCO criticaram a manutenção do arcabouço fiscal, a política econômica associada aos interesses dos bancos, a presença de representantes da direita tradicional no governo e a aliança do PT com o Supremo Tribunal Federal. São esses elementos que distinguem a eleição atual da de 2022.
Naquele ano, o PCO apoiou Lula por considerá-lo a principal liderança identificada com a resistência ao golpe de 2016, à prisão do ex-presidente e à sua exclusão da disputa de 2018. A escolha não representou uma adesão à frente ampla. O Partido não entrou na coligação petista nem no governo. Seu argumento era que, nas circunstâncias de então, a candidatura de Lula expressava uma luta popular contra a burguesia golpista e o imperialismo.
Em 2026, a avaliação foi outra. Lula busca a reeleição depois de governar ao lado de Geraldo Alckmin, com o apoio de parcelas importantes da burguesia. A campanha petista apresenta essa coalizão como defesa da democracia diante do bolsonarismo. Mas a política de frente ampla incorporou o partido governista ao mesmo regime que seus militantes combateram depois de 2016. Daí a divergência central: não basta a candidatura receber o voto de trabalhadores para que represente os seus interesses políticos, até porque Flávio Bolsonaro também recebe votos de milhões de trabalhadores.
A posição de Lula sobre segurança pública fornece um exemplo concreto dessa disputa. Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal e apresenta o endurecimento da repressão como solução para a violência. Lula, embora proponha uma mudança mais limitada, passou a aceitar a responsabilização penal antecipada. Para o PCO, a aproximação mostra que a disputa eleitoral está levando o PT a adotar propostas que antes combatia, em vez de organizar sua base para enfrentá-las.
A resolução da Conferência também critica a tese de que a vitória eleitoral de Lula, por si só, impediria novas ofensivas contra os trabalhadores. A experiência invocada é a eleição de 2014: Dilma Rousseff venceu o segundo turno, mas foi derrubada menos de dois anos depois. O PCO argumenta que nenhuma vitória nas urnas substitui a capacidade de mobilização da classe operária. É a partir desse critério que o Partido apresenta sua recusa às duas candidaturas, sem confundir essa posição com apoio a Flávio Bolsonaro.
O PCO apresenta a organização partidária como alternativa à dependência política da frente ampla. Na campanha do primeiro turno, lançou candidaturas e divulgou reivindicações como aumento salarial, redução da jornada de trabalho, defesa das empresas estatais e oposição à repressão policial. A direção afirma que o trabalho nos sindicatos, entre estudantes e nos bairros populares precisa continuar depois de 25/10, independentemente de quem ocupe a Presidência.
No informe à Conferência, Rui Costa Pimenta argumentou que “os objetivos fundamentais da classe operária só podem ser obtidos através da mobilização operária”. O Partido associa a esse princípio sua defesa de uma organização com programa, direção e atividade permanentes, sem dependência das alianças da frente ampla. A declaração de Lula sobre a maioridade penal passou a ser utilizada pela direção como exemplo das dificuldades políticas dessa dependência.
A situação política demonstra a necessidade de fortalecer a organização independente dos trabalhadores. O PCO busca construir essa organização. Por isso o Partido chama a todos os que acreditam na necessidade de manter a independência de classe, aglutinar as forças da resistência classista e anti-imperialista e combater a burguesia e a conciliação com o imperialismo a se unir ao Partido da Causa Operária.
O Partido disponibiliza, em seu sítio, um formulário de filiação. Também é possível obter mais informações pelo telefone (11) 98307-8783.
