Fiz uma publicação ontem que teve 500 mil visualizações. Cansei de responder a funcionários de campanha alucinados e a alucinados trabalhando de graça. Vamos explicar detalhadamente por que a posição é bizarra.
A pena do menor não é pequena. Adultos condenados por homicídio simples podem sair da cadeia com dois anos de prisão, por exemplo, considerando a pena mínima e a progressão ideal. Podem ficar sete anos ou cumprir os 20 anos inteiros. O menor pode ficar até três anos. É menos, mas é significativo.
“Ah, mas não pode haver impunidade.”
Impunidade é quando o sujeito não é condenado. Cesare Beccaria, um dos maiores juristas da história, argumentou que mais importante do que a brutalidade da pena era a certeza da condenação. Só 36% dos homicídios têm autoria identificada.
“Ah, mas é só para crimes hediondos.”
O número de crimes hediondos só cresce. O tráfico de drogas é “equiparado” a eles; o porte de arma de tipo proibido também. Querem incluir a injúria racial na lista. Daqui a pouco, qualquer crime estará nela. Passa um boi, passa uma boiada.
Os bolcheviques e as penas
“A China tem maioridade penal de dois minutos de vida.”
Sobre China, Rússia, Cuba etc.: esses países têm penas duras. Nós não concordamos com isso, nem os bolcheviques concordavam. O Código de 1926 previa pena máxima de 10 anos para o pior tipo de homicídio.
O programa do Partido de 1919 apresentava a ideia de passar a execução da Justiça para as mãos dos trabalhadores, com tribunais regidos por eles. O objetivo final era abolir totalmente a pena de restrição de liberdade. Não venha dar uma de comunista para defender Lula.
“O PT da Bahia é duro contra o crime.”
O PT da Bahia é uma bosta direitista. O estado tem a pior taxa de investigação de homicídios, de apenas 13%; a maior taxa de homicídios por habitante, de 40 por 100 mil; e a PM que mais mata.
A Bahia é pior até que estados mais pobres. A Paraíba investiga 65% dos homicídios e tem uma taxa de 25 mortes por 100 mil habitantes.
Riqueza e violência
Mais do que a investigação com resultados, sabe o que mais coincide com taxas menores de homicídios? A riqueza. São Paulo tem a menor taxa. Santa Catarina vem em segundo lugar. Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraná têm números bem melhores que os demais. Até o Rio de Janeiro está melhor que a maioria, mesmo com a miséria concentrada na capital.
Não é uma correlação perfeita, mas é importante, a mais importante. A investigação também importa. A desigualdade entra muito nessa conta: às vezes, a riqueza é muito mal distribuída, mesmo sendo maior. Veja o caso de algumas grandes cidades brasileiras ou a comparação entre os Estados Unidos e a Europa.
Países que podem não ser muito ricos, mas têm uma proteção social melhor para impedir a miséria total ou grave, também apresentam taxas mais baixas. Veja os casos da URSS, de Cuba e, aí sim, da China, além dos países nórdicos, na Europa, entre outros. Até a Argentina tem uma taxa de apenas 2,5 homicídios por 100 mil habitantes, metade da de São Paulo.
Diminuir a maioridade penal é só propaganda. Não serve para nada. Os crimes violentos cometidos por menores representam, em geral, menos de 10% do total. Toda essa discussão é para aumentar as penas de uma parcela pequena dos responsáveis, sem efeito real.
“Ah, é só a esquerda cirandeira que defende isso.”
Não. Cirandeiro gosta de penas maiores para os crimes de sua preferência, como racismo e transfobia, e quer que eles se tornem hediondos. A regra da maioridade penal é resquício de uma época de loucura reduzida. Lênin não é cirandeiro; Lula virou.
Demagogia covarde
Toda essa minha explicação é para combater hipócritas e eleitoreiros. A bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou contra isso há seis dias. No ano passado, também votou contra, em outro projeto. Lula se pronunciou contra a redução em 2015. A Executiva do PT aprovou uma resolução contrária em 2025, com o aval de Lula.
Lula não quer jogar para a plateia quando se trata de ferrar Xandão, que metade do País quer prender. Demorou uma eternidade para jogar Haddad no buraco com a crise do Pix. Banca as loucuras identitárias e as da própria Janja. Aí o calo aperta, e ele ferra o moleque de 16 anos.
Essa desgraça também não vai funcionar. Todo mundo está vendo que é uma manobra da candidatura do PT para conquistar uma parcela da direita. Se é para votar em Lula porque ele é direitista, melhor votar em Bolsonaro diretamente. “Não aceite imitações”, não é? Vai perder a honra e a eleição.
Mais poder ao Estado
O PCO é contra isso por todos esses motivos, mas há um motivo principal: toda ferramenta que você der ao Estado para punir alguém será usada contra você. Hoje, o alvo é o crime hediondo; amanhã, a liberdade de expressão e de manifestação. Não é você quem vai prender, é um juiz doido como os do STF.
O PCO é contra dar mais poder a esses psicopatas, é contra mudar de posição para tentar ganhar uma eleição. Temos princípios. O PT abandonou qualquer princípio, ferrou o povo durante o mandato e depois tentou uma manobra furreca. Foi isso que o colocou nessa situação. A gente avisou.
