O governador reeleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), defendeu a construção de mais presídios e o aumento das penas em entrevista publicada por O Globo nesta segunda-feira (12). Propôs ainda um acordo com a direita contra as organizações criminosas. As declarações acompanham o endurecimento da campanha de Lula no segundo turno: enquanto pede votos para barrar Flávio Bolsonaro (PL), o PT assume a política repressiva do bolsonarismo.
Vitorioso na disputa estadual contra Ciro Gomes (PSDB), Elmano pretende ampliar a votação de Lula no Ceará para pelo menos 70% dos presentes no segundo turno. Ao tratar da segurança pública, afirmou que a esquerda precisa modificar sua orientação. A mudança defendida pelo governador consiste em adotar as medidas que a direita apresenta há décadas como solução para a violência:
“A esquerda elaborou pouco sobre políticas de enfrentamento. Precisamos deixar claro que o Estado precisa de mais presídios, que temos que endurecer as penas contra o crime organizado, e que a ameaça feita por um faccionado em um território não pode ser tratada como uma discussão comum. Esse faccionado tem que ser preso e permanecer preso. Endurecimento para ele permanecer na cadeia. É preciso ter uma política de enfrentamento muito mais dura.”
Na resposta sobre o que falta à esquerda, não aparecem medidas contra a miséria, o desemprego ou a falta de moradia. Elmano cobra cadeia e punição. Para o governador, o erro estaria em não levar suficientemente longe a política repressiva. A defesa da população diante dos abusos policiais e do sistema penitenciário desaparece dessa proposta de renovação do pensamento petista.
O acordo sugerido explicita até onde vai essa aproximação: “Sou da tese de que devemos fazer um grande acordo nacional, inclusive com a direita, para enfrentarmos as organizações criminosas como o maior problema do Estado brasileiro.” Aos partidos direitistas, o petista oferece uma aliança em torno das bandeiras da direita. À esquerda, recomenda alterar “muito significativamente” seu entendimento sobre o assunto, aderindo à política da direita.
Elmano reconhece, porém, que as facções não perderam poder durante o governo Bolsonaro. Afirma também que a direita não resolveu a segurança pública e aponta o Rio de Janeiro como exemplo de fracasso. Depois de admitir a ineficácia dos governos que fazem da repressão sua principal propaganda, recomenda uma dose maior das mesmas medidas. Não explica por que o aumento das penas e dos presídios produziria resultado diferente sob administração petista.
A campanha presidencial já adotou esse caminho. Após participar de uma missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira, Lula prometeu combater o crime organizado com o rigor anunciado em seu novo lema eleitoral: “Para o povo trabalhador, proteção; para bandido, a prisão.” O presidente desenvolveu a promessa nos seguintes termos:
“Para o povo trabalhador a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão. E aí vai ser um jogo muito pesado, porque o governo vai derrotar o crime organizado e libertar o território brasileiro.”
Lula voltou a condicionar a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia as atribuições da União no setor. Segundo a Folha de S.Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para quarta-feira (14) a votação de emendas à PEC. O texto-base foi aprovado na comissão em setembro, e a proposta ainda precisa passar pelo plenário.
A tramitação é explorada pela campanha como demonstração de que o presidente pode cumprir suas promessas de endurecimento. Elmano, por sua vez, elogiou o apoio de Lula à Lei Antifacção e defendeu tanto a PEC quanto o novo ministério. O governador apresenta como necessidade administrativa aquilo que a campanha nacional oferece ao eleitorado conservador: ampliar a capacidade de repressão do Estado.
O confronto com Flávio Bolsonaro mostra o grau dessa adaptação. Na terça-feira anterior, o candidato do PL prometeu penas maiores para chefes de organizações criminosas. A resposta petista foi reivindicar que o governo Lula já adotou a medida. Conforme a reportagem da Folha, a Lei Antifacção estabelece penas de 20 a 40 anos para esses dirigentes. O PT não combate a proposta bolsonarista; reclama o reconhecimento por tê-la aplicado primeiro.
Esse rumo não começou depois do resultado do primeiro turno. Em agosto, durante um comício com Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro, Lula anunciou o fortalecimento das polícias Federal e Rodoviária Federal, além do ministério. A aliança eleitoral com a direita já vinha acompanhada de compromissos com a expansão policial. Agora, a desvantagem diante de Flávio serve de estímulo para insistir nessa orientação.
A promessa de proteção ao trabalhador procura esconder quem sofre a ação dessa força. São os moradores dos bairros pobres que têm suas casas invadidas, são submetidos a revistas e precisam enfrentar operações policiais para chegar ao trabalho ou à escola. O governante pode anunciar que pretende atingir apenas os criminosos, mas quem decide na rua quem será tratado como suspeito é a polícia.
O poder entregue a esse aparelho tampouco fica restrito às facções. A polícia atua contra greves, ocupações de moradia e a luta pela terra. Defende a propriedade dos capitalistas e reprime os trabalhadores quando estes se organizam para lutar. Um governo de esquerda deveria enfrentar esse poder, em vez de pedir ao povo que confie nele e aceite seu fortalecimento como garantia de segurança.
Há uma diferença decisiva entre disputar os trabalhadores que votam no bolsonarismo e incorporar as ideias bolsonaristas. No primeiro caso, seria necessário mostrar por que a violência policial não resolve seus problemas e organizar a luta por suas reivindicações. O PT faz o contrário: confirma o discurso da direita e tenta convencer o eleitor de que pode executá-lo melhor.
Com isso, também afasta os trabalhadores politicamente mais conscientes. Quem espera da esquerda a defesa de seus direitos encontra uma campanha empenhada em aumentar penas e presídios. O voto é exigido em nome do combate à extrema direita, mas o programa oferecido reproduz justamente a política que deveria ser combatida. A busca por votos conservadores torna-se justificativa para abandonar os interesses da própria base social petista.
O governador do Ceará quer transformar essa concessão em acordo nacional. Em sua proposta, a direita não precisa renunciar à política de repressão: cabe à esquerda mudar de posição para acompanhá-la. O PT apresenta como resposta à ameaça bolsonarista uma aliança para aplicar as medidas defendidas pelo bolsonarismo.
