Em artigo publicado no Brasil 247 no dia 11 de outubro, intitulado Censura de Nunes Marques desafia os defensores das liberdades, Moisés Mendes denuncia a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de suspender o canal “Exército do Lula”, organizado pelo deputado André Janones no WhatsApp. O articulista apresenta a decisão como uma ameaça à liberdade de expressão e cobra uma reação dos setores que costumam defender esse direito. O problema é que o próprio Mendes passou os últimos anos defendendo Alexandre de Moraes, responsável por algumas das mais graves medidas de censura política adotadas pelo Judiciário brasileiro.
O articulista escreve que a decisão de Nunes Marques dará uma ideia de como será a reação dos diferentes setores diante da “retomada de decisões autoritárias”. Retomada? Onde esteve Moisés Mendes nos últimos anos? A censura judicial não está sendo retomada. Ela se tornou uma prática corrente a partir do inquérito das fake news, aberto em 2019, e foi ampliada durante a presidência de Alexandre de Moraes no TSE. A diferença é que agora o alvo é um setor da campanha de Lula, e não os inimigos políticos dos que se apresentam como defensores da democracia.
A decisão de Nunes Marques atingiu um canal que reunia aproximadamente 3,3 milhões de seguidores. Atendendo a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, o ministro determinou a suspensão de suas atividades sob a acusação de disseminação de desinformação. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a ordem. No dia 12, um relatório técnico do próprio TSE informou que não encontrou novas publicações com informações falsas contra Flávio Bolsonaro no material analisado, embora tenha feito ressalvas sobre parte do conteúdo que não pôde examinar. Trata-se de um episódio que demonstra os perigos de entregar ao Judiciário o controle da comunicação política.
Mas por que Mendes só descobriu esses perigos agora? É impossível discutir a censura nas eleições sem recordar o que aconteceu com o Partido da Causa Operária (PCO) em 2022. Em 2 de junho daquele ano, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato de todas as contas do Partido no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Não se tratava da remoção de uma publicação específica, mas de uma ordem para impedir que um partido político legalmente constituído utilizasse as principais redes sociais do País.
Qual foi o crime cometido pelo PCO? Segundo a própria decisão do Supremo Tribunal Federal, o Partido havia publicado críticas ao STF, defendido sua dissolução e denunciado a atuação do TSE contra a liberdade de expressão. Por fazer essas declarações políticas, teve suas contas bloqueadas em todas as principais plataformas. Moraes também determinou que as empresas entregassem informações ao tribunal e que a Polícia Federal colhesse o depoimento do presidente do Partido, Rui Costa Pimenta.
O bloqueio foi mantido pelo STF em novembro de 2022. As próprias plataformas recorreram, argumentando que a medida era desproporcional e representava censura, mas o tribunal rejeitou os recursos. As contas somente foram autorizadas a voltar em 28 de fevereiro de 2023, quase nove meses depois da decisão original. E mesmo essa autorização foi acompanhada de restrições às publicações do Partido, sob ameaça de multa diária de R$10 mil. Durante uma campanha eleitoral inteira, um partido político foi privado de seus principais meios de comunicação na Internet.
Onde estavam os defensores da liberdade de expressão que Moisés Mendes convoca agora? Por que o bloqueio de um canal de Janones, com milhões de seguidores, é um atentado à democracia, enquanto o bloqueio das contas de um partido político durante meses não provocou a mesma indignação? O PCO não fazia campanha para Bolsonaro. Era um partido que criticava tanto o bolsonarismo quanto a política do STF. A censura não tinha sequer a desculpa de atingir uma organização da extrema direita.
O caso de Daniel Silveira é outra demonstração dos métodos utilizados pelo Supremo. Em fevereiro de 2021, o então deputado federal foi preso por ordem de Alexandre de Moraes em consequência de um vídeo no qual atacava ministros do tribunal, defendia o AI-5 e fazia declarações consideradas ameaçadoras. O STF confirmou a prisão e, em abril de 2022, condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Silveira é um político de extrema direita, defensor de posições reacionárias. Isso não elimina a necessidade de questionar a utilização de prisões e condenações penais contra manifestações políticas. A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão existem justamente para proteger manifestações que desagradam às autoridades. As acusações de ameaças e coação exigiam exame das condutas concretas, mas não autorizavam transformar toda a crítica ao STF em assunto de polícia. A posição política de Silveira não torna menos importante a discussão sobre os limites do poder judicial.
Outro caso é o de Bruno Monteiro Aiub, o Monark. Em janeiro de 2023, Moraes determinou o bloqueio de suas contas nas redes sociais. Em junho, depois que o apresentador criou novos perfis, ordenou outra série de suspensões, atingindo Twitter, Instagram, Telegram, Discord e Rumble. As empresas receberam ordem para cumprir a decisão em duas horas, sob pena de multa diária de R$100 mil. Monark também ficou sujeito a multa de R$10 mil por publicações consideradas fraudulentas. O fundamento apresentado pelo tribunal era a divulgação de afirmações falsas sobre o sistema eleitoral e as instituições.
Não se tratava apenas de retirar uma declaração considerada irregular. O tribunal determinava o bloqueio dos próprios meios utilizados por uma pessoa para se comunicar com o público. Em setembro de 2024, a Primeira Turma do STF manteve as restrições. Mas agora, quando o alvo é um canal de Janones, os apoiadores da política de Moraes percebem que suspender uma conta inteira é uma medida autoritária.
Há ainda o caso escandaloso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A cabeleireira foi presa em março de 2023 por sua participação nos acontecimentos de 8 de janeiro. Tornou-se conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, diante do STF. Em 2025, acabou condenada a 14 anos de prisão. Formalmente, a condenação abrangeu cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio. O caso, no entanto, tornou-se um dos exemplos mais conhecidos da desproporção das penas impostas aos participantes dos acontecimentos de Brasília.
A contradição de Moisés Mendes se torna ainda mais evidente quando examinamos seus próprios artigos anteriores. Em 18 de agosto de 2024, publicou no Brasil 247 o texto Missão da Folha no ataque a Moraes é denunciada pelo uso da palavra ‘nulidade’. Na ocasião, a Folha de S.Paulo havia divulgado informações sobre a atuação de auxiliares de Moraes, com pedidos de dados e produção de relatórios fora dos procedimentos regulares. Em vez de exigir uma investigação rigorosa das irregularidades apontadas, Mendes atacou o jornal por levantar a possibilidade de nulidade de provas.
A esquerda que apoiou a concentração de poderes no STF contribuiu para criar uma situação em que a comunicação política fica submetida a decisões de magistrados que não foram eleitos pelo povo. Agora, diante da possibilidade de que esse poder seja empregado contra Lula, seus defensores percebem a importância das garantias que anteriormente ajudaram a relativizar. A liberdade de expressão não pode depender da composição do tribunal ou das preferências políticas de seus ministros.
