Cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na quinta-feira (8), retirar do resultado da eleição fluminense os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão alterou o cálculo da maioria absoluta e deu a Douglas Ruas (PL) a vitória no primeiro turno para governador do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) realizará a retotalização neste sábado (10), às 15 horas.
Ruas havia terminado a apuração de domingo (4) com 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD), candidato apoiado por Lula e pelo PT, recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Como nenhum dos dois ultrapassou a metade dos votos válidos, o TRE anunciou inicialmente um segundo turno.
Garotinho entrou na disputa com o registro de candidatura indeferido por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Sua defesa recorreu ao TSE, sustentando que o período de inelegibilidade havia terminado. Na véspera do julgamento, o ex-governador tentou desistir do recurso, mas o tribunal decidiu examinar o processo mesmo assim.
A maioria formada por Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques manteve o indeferimento. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram em sentido contrário.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o total considerado válido caiu para 8.394.627. Para vencer sem segundo turno, um candidato precisava alcançar 4.197.314 votos. Douglas Ruas recebeu 73.885 a mais que essa quantidade e passou a registrar 50,88% dos votos válidos.
A retotalização não representa uma nova apuração das urnas. Nenhum voto foi transferido de Garotinho para Ruas. A vantagem do candidato do PL sobre Eduardo Paes permanece de 564.215 votos. O tribunal simplesmente retirou a votação do ex-governador do total utilizado para calcular os percentuais.
O procedimento, marcado para o Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, será público. Depois dele, a Justiça Eleitoral poderá formalizar a vitória de Ruas, caso não haja nova decisão judicial que modifique o resultado.
A coligação de Eduardo Paes anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa sustenta que a decisão posterior sobre Garotinho não deveria eliminar a segunda votação. O advogado José Roberto de Castro Neves argumentou perante o TSE que, no domingo, Ruas não havia atingido a maioria absoluta exigida pela Constituição.
O caso apresenta uma contradição na atuação da candidatura apoiada pela frente ampla. Antes da votação, a coligação de Paes procurou impedir que Garotinho concorresse. Depois da eleição, passou a questionar a exclusão de seus votos, pois ela permite a vitória do adversário bolsonarista.
Há também um problema democrático mais profundo. Centenas de milhares de pessoas votaram num candidato que apareceu normalmente nas urnas, mas cuja votação foi posteriormente desconsiderada pela Justiça Eleitoral. O resultado de uma eleição com milhões de participantes ficou condicionado ao julgamento de sete magistrados, cinco dos quais determinaram a alteração.
A anulação dos votos de Garotinho, entretanto, não explica a vantagem eleitoral de Douglas Ruas sobre Eduardo Paes. O candidato do PL recebeu mais de meio milhão de votos a mais que o ex-prefeito carioca, apesar da ampla coligação formada em torno deste último.
A candidatura de Paes foi a principal aposta fluminense da frente ampla. O PT renunciou à apresentação de um nome próprio para apoiar um político do PSD, ligado à direita tradicional e aos grandes empresários. A direção petista esperava reunir seus eleitores com setores conservadores que não aderiram ao bolsonarismo.
O resultado foi diferente. Ruas ficou à frente desde a apuração, e a decisão do TSE eliminou a possibilidade de um segundo turno. O apoio de Lula, a retirada da candidatura própria petista e a aliança com Eduardo Paes não impediram que o PL terminasse a disputa com mais votos.
A nova totalização representa, portanto, mais que uma alteração matemática. Ela encerra a disputa estadual sem que a frente ampla consiga levar seu candidato ao segundo turno, mesmo depois de ter subordinado o PT a um representante da direita neoliberal.
