O artigo Soberania Nacional: Pela cassação do registro do PL, publicado pela Esquerda Online nesta quarta-feira (23), defende que o Tribunal Superior Eleitoral cancele o registro do Partido Liberal e impeça todos os seus candidatos de disputar as eleições de 2026. O autor apresenta essa medida draconiana como necessária para defender a soberania nacional e chega a afirmar que “a democracia apenas será garantida quando forem excluídos da vida política os inimigos da liberdade”.
O problema é quem decide quem são os “inimigos da liberdade”. E, feita a distinção, quem recebe o poder de excluí-los da vida política? No artigo, a resposta prática é o aparelho de Estado burguês, sua Justiça Eleitoral, Ministério Público e demais instituições encarregadas de transformar uma disputa política em proibição partidária.
Isso entra em choque até com outra afirmação do texto. Depois de pedir a cassação do PL, o autor declara que “o Poder Judiciário não é capaz de garantir nem a democracia nem a soberania nacional” e que apenas a mobilização da classe trabalhadora poderia fazê-lo. Mas, na proposta concreta, uma eleição só seria democrática depois que o TSE retirasse um dos partidos da disputa e impugnasse todos os seus candidatos.
A história do PCB (Partido Comunista Brasileiro) é um retrato desse método. Em 1947, o partido teve seu registro cancelado pelo TSE após ser acusado de promover a luta de classes, possuir caráter internacionalista, manter vínculos com o comunismo soviético e contrariar os princípios democráticos. Por três votos contra dois, o TSE cassou seu registro. Dias depois começaram a ser fechadas as sedes do PCB.
PL e PCB são organizações diferenteentes, mas o método é o mesmo. Declara-se que determinado partido constitui ameaça à democracia, atribui-se a ele subordinação estrangeira e pede-se aos tribunais que decidam se ele continuará tendo direito de existir. A Esquerda Online qualifica a cassação do PCB como farsa, mas defende hoje que esse tipo de poder estatal seja utilizado contra um adversário.
Leon Trótski tratou diretamente desse problema em 1939. Adversário irreconciliável tanto do fascismo quanto da Internacional Comunista stalinista, ele se declarou contrário à proibição legal de ambos. Apesar de combater o fascismo, tinha a compreensão de que o aparelho repressivo criado dentro de um regime burguês não permaneceria limitado ao alvo apresentado inicialmente como intolerável.
Trótski advertiu que a supressão dos direitos políticos, qualquer que fosse seu primeiro alvo, acabaria recaindo sobre a classe operária. E formulou um princípio que vale precisamente para essa discussão: os trabalhadores deveriam distinguir amigos e inimigos “segundo seu próprio julgamento e não segundo as indicações da polícia”. Ele também separou as medidas excepcionais de uma guerra civil das regras da luta política em períodos de democracia burguesa. Não existe hoje no Brasil uma guerra civil que transforme a eliminação judicial dos adversários em método normal da luta política.
A fórmula dos “inimigos da liberdade” é uma velha conhecida, utilizam uma causa nobre para justificarem a truculência.
A Inquisição, por exemplo, reprimia a heresia sob a justificativa da reconciliação religiosa e salvação da alma. A finalidade “superior” era seguida de prisões, coerção, punições e todo tipo de torturas. Eis o problema em se dar a uma instituição o poder de definir a verdade, identificar seus inimigos e puni-los em nome dela.
O mesmo mecanismo de justificação aparece nas guerras conduzidas pelos Estados Unidos. Ao ampliar a intervenção no Vietnã, Lyndon Johnson declarou em 1965 que os norte-americanos lutavam para que cada país pudesse escolher o próprio destino e que somente num mundo assim a liberdade dos Estados Unidos estaria segura. A guerra e os bombardeios eram apresentados como defesa da liberdade e da independência do Vietnã do Sul.
Na preparação da invasão do Iraque, em 2003, Colin Powell foi ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ergueu um pequeno frasco ao falar do antraz. O recipiente era um recurso visual, não uma amostra de arma iraquiana. Powell apresentou informações sobre agentes biológicos e laboratórios móveis e declarou que aquilo era “evidência, não conjectura”. Uma fraude completa.
O Esquerda Online deveria criticar e desmascarar o bolsonarismo, suas relações internacionais, etc. O probelma é transformar essas relações numa justificativa para conferir ao Estado o poder de decidir quais organizações podem permanecer na vida política. Esse princípio não vem com uma cláusula determinando que será usado apenas contra a direita, e não será.
Trótski chamava a atenção para isso antes da Segunda Guerra Mundial. Organizações reacionárias poderiam mudar de nome, adaptar sua forma e contar com apoio de setores da classe dominante e do próprio aparelho estatal. Já a legislação repressiva criada sob o pretexto de combatê-las ficaria disponível contra os trabalhadores. A luta política, em sua formulação, deveria elevar a consciência e a organização independente da classe operária, não ensiná-la a esperar que a polícia ou um tribunal escolha quem pode participar da disputa.
No Brasil, a advertência ganha peso pela história do PCB. Em 1947, não foi necessário proclamar uma nova ditadura para cancelar o registro dos comunistas. Bastou afirmar, dentro de uma ordem constitucional, que o partido era incompatível com a democracia e ligado a uma potência estrangeira. O precedente mostra como direitos políticos podem ser retirados em nome da própria democracia — e como esse instrumento, uma vez aceito, pode mudar de alvo.
A tentativa de transformar o embate político em um caso de polícia deixa clara a falência de setores da esquerda que, se afastando do socialismo e se encaminhando a passos largos para a defesa da democracia burguesa, delegam ao Estado e seus aparelhos de repressão a tarefa que o enfrentamento político deveria solucionar.
