A Comissão Europeia adotou nesta quinta-feira (17) o EU KIDS Act, projeto que fixa em 15 anos a idade mínima para uma conta independente em redes sociais. Menores de 13 anos ficarão sem contas, e adolescentes de 13 e 14 anos dependerão de autorização dos pais. O texto alcança plataformas de vídeo, jogos e chatbots de inteligência artificial. Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 6% do faturamento mundial.
“Nada de redes sociais para menores de 13 anos. Nada de conta pessoal para menores de 15”, declarou a presidente da Comissão Europeia, a reacionária e russófoba Ursula von der Leyen. Para aplicar a medida, o imperialismo europeu pretende criar um aplicativo oficial de verificação de idade e utilizar a carteira de identidade digital europeia.
É uma verdadeira vigilância digital que espantaria até mesmo George Orwell.
As contas de adolescentes de 13 e 14 anos terão limite diário de uso, aprovação de contatos e supervisão permanente dos responsáveis. O texto também proíbe recursos que estimulem o uso “compulsivo” e impede que companheiros artificiais criem “dependência emocional” em menores. Os regimes de França e Grécia pressionam há anos pela adoção de restrições semelhantes.
O discurso oficial apresenta a censura como proteção contra conteúdos extremistas, imagens sexualizadas produzidas por inteligência artificial e abusos praticados nas plataformas. É tudo uma farsa.
A ditadura se espalha
A Austrália já impede que menores de 16 anos mantenham contas em várias redes sociais. Desde dezembro de 2025, empresas como Instagram, Facebook, TikTok, X, YouTube e Reddit precisam adotar sistemas de aferição de idade. As multas podem chegar a 54,6 milhões de dólares australianos.
Na Nova Zelândia, o primeiro-ministro Christopher Luxon anunciou em agosto um projeto que proíbe contas de redes sociais para menores de 16 anos. O texto prevê verificação por dados das contas, reconhecimento facial e documentos de identidade digital. As empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento mundial. O projeto ainda precisa ser votado pelo Parlamento.
No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 15.211/2025 e em vigor desde março de 2026, alcança redes sociais, jogos, aplicativos, lojas virtuais e plataformas de vídeo. A legislação estabelece supervisão parental, aferição de idade, regras para publicidade e obrigações para as empresas. A Agência Nacional de Proteção de Dados prepara normas para fiscalizar esses sistemas.
Em todos esses casos, a participação na vida digital passa a depender de uma idade certificada. Governos de orientações diferentes adotam a mesma política. A direita fala em disciplina e segurança; a esquerda burguesa fala em saúde mental e responsabilidade das plataformas. O resultado é a restrição dos canais de comunicação dos jovens, a serviço da burguesia e do imperialismo.
O pretexto da proteção
As plataformas lucram com publicidade e com o tempo de permanência dos usuários. Seus mecanismos de recomendação estimulam o consumo permanente de conteúdo. Mas em vez de retirar o poder dos monopólios tecnológicos e colocá-los sob controle público, os governos transferem para o Estado a tarefa de fiscalizar quem pode acessar cada serviço, ferindo gravemente os direitos individuais dos cidadãos.
A aferição de idade não desmonta as empresas nem elimina os abusos. Ela cria um sistema pelo qual o jovem precisa obter autorização para abrir uma conta, conversar em determinados espaços ou formar grupos. A Internet deixa de ser aberta por padrão e passa a funcionar com barreiras impostas por governos e empresas.
A política também transfere às famílias uma responsabilidade que pertence aos monopólios. Pais e responsáveis devem controlar o acesso, enquanto as plataformas continuam lucrando com publicidade e dados. O Estado amplia sua capacidade de vigiar a população sem alterar o poder econômico das empresas.
Juventude organizada é perigo
A censura à Internet faz parte da ofensiva do imperialismo para fechar o regime político. A crise estrutural do capitalismo se aprofunda, e a burguesia não encontra saída para os problemas econômicos e sociais. Diante da revolta que cresce entre os trabalhadores, a classe dominante tenta impedir que a juventude tenha acesso livre à informação e consiga se organizar.
As redes sociais aproximam pessoas, divulgam denúncias, formam círculos de discussão e ajudam a convocar mobilizações. Cortar esses canais isola os jovens e dificulta o surgimento de organizações independentes dos governos, dos monopólios e dos partidos burgueses.
A juventude será uma das protagonistas da reação social contra a crise. Por isso, os “democratas” querem uma juventude desinformada, isolada e obediente. A defesa das crianças exige combater os monopólios, garantir privacidade e assegurar liberdade de acesso à informação.
Nenhum aplicativo oficial deve decidir quem pode participar da vida social. A juventude precisa de Internet livre para estudar, conversar, formar organizações e lutar.
