Supremo Tribunal Federal'

Ao defender o STF, governo Lula se torna cabo eleitoral de Flávio Bolsonaro

Denunciar investida contra Moraes como uma operação eleitoral da extrema direita, é deixar de discutir o problema central: a crise do STF

Titanic do STF

A crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e o Supremo Tribunal Federal abriu uma disputa dentro da própria cúpula do Estado. No entanto, para Jeferson Miola, no artigo Postura de Fachin fortalece versão da mídia que oculta farsa criminosa de Mendonça, publicado no Brasil 247 nesta quarta-feira (16), a questão central seria outra: uma operação da extrema direita para interferir nas eleições, com possível participação estrangeira.

Essa interpretação aparece quando o autor trata a atuação de Mendonça como uma “farsa criminosa” e afirma que ela teria ocorrido com “provável apoio estrangeiro”. A referência ao estrangeiro cumpre uma função política dentro da argumentação: associar a denúncia contra Moraes à política de Donald Trump e, portanto, ao campo da extrema direita internacional.

O resultado é que Moraes deixa de ser analisado como um ministro envolvido em uma grave crise institucional e aparece como uma espécie de representante da luta contra o fascismo. Toda crítica ao ministro passa, então, a ser enquadrada como parte de uma operação da direita.

O problema dessa interpretação é que ela não explica os fatos que deram origem à crise. A discussão não surgiu porque setores estrangeiros resolveram atacar o STF. Ela surgiu a partir de relações entre integrantes do Judiciário, banqueiros e outros setores do Estado que vieram à tona durante a disputa envolvendo o material obtido do celular de Daniel Vorcaro.

Miola reproduz a afirmação de Moraes de que os metadados do relatório indicariam que o documento não teria sido produzido pela Polícia Federal, mas por “agentes externos” e “provavelmente estrangeiros”.

Embora o texto trate tudo como uma comprovação, “provavelmente” significa apenas uma hipótese.

Mesmo que se confirme algum problema na elaboração do relatório, como a alegação de quebra da cadeia de custódia ou irregularidade na obtenção das mensagens, isso não encerra a discussão. Ainda seria necessário explicar por que existiam mensagens envolvendo um banqueiro com relações com ministros do Supremo, quais eram essas relações e qual era o conteúdo dessas conversas.

O próprio Miola menciona que 47 das 52 mensagens citadas no relatório não foram localizadas na área de conversas do WhatsApp de Vorcaro. Mas isso deixa outra pergunta aberta: qual era o conteúdo das cinco mensagens encontradas? O que elas demonstravam? Qual era a relação entre o banqueiro e os ministros citados?

A discussão é deslocada quando toda a questão passa a ser apresentada como uma conspiração estrangeira. O problema deixa de ser a relação entre o poder econômico e a cúpula do Judiciário e passa a ser a suposta interferência de uma força externa.

Um dos argumentos centrais do artigo é que Mendonça teria agido de maneira seletiva ao atingir Moraes enquanto outros ministros também aparecem relacionados ao caso.

Esse argumento, porém, conduz a uma conclusão diferente daquela defendida pelo autor. Se existem relações mais do que questionáveis envolvendo diferentes integrantes do Supremo, o problema não é apenas a investigação de um ministro específico. O problema é a própria situação de uma Corte.

A pergunta que precisa ser feita não é apenas por que Moraes foi colocado no centro da investigação, mas por que ministros do STF, independentemente de posição política, aparecem envolvidos em disputas e relações que colocam em xeque a própria existência dessa instituição, coisa que o autor não questiona.

E é preciso lembrar que uma sujeira não limpa a outra.

Outro ponto frágil do argumento de Miola é a ideia de que toda a ofensiva contra Moraes teria como objetivo favorecer Flávio Bolsonaro.

É evidente que setores da direita podem, e vão, tentar utilizar a crise do STF eleitoralmente. Mas transformar essa possibilidade na explicação principal do conflito é insuficiente.

Os ministros do Supremo que hoje aparecem no centro da disputa já estavam no cargo durante o governo Bolsonaro e durante as eleições anteriores. Se o objetivo fosse simplesmente favorecer a direita eleitoralmente, seria necessário explicar por que esses mesmos ministros não foram utilizados na eleição passada.

A crise atual não envolve apenas candidatos e eleições. Envolve uma disputa dentro do próprio Estado. O STF se tornou uma instituição com capacidade de interferir diretamente na política nacional. Por isso, diferentes setores disputam sua orientação e seu controle. A explicação eleitoral reduz um conflito de poder muito mais amplo.

O aspecto mais importante do artigo de Miola é também sua maior contradição. Ao denunciar a atuação de Mendonça, o autor termina preservando a imagem do STF como uma instituição essencialmente democrática que estaria apenas sendo atacada pela extrema direita. Essa visão ignora o histórico recente do Supremo.

A Corte teve papel decisivo durante a Lava Jato, período em que o Judiciário interferiu diretamente na disputa política nacional. Gilmar Mendes, hoje apresentado por Miola como voz crítica à atuação de Mendonça, protagonisou de decisões importantes durante o golpe que levou ao afastamento de Dilma Rousseff e à prisão de Lula.

Alexandre de Moraes, por sua vez, não é apenas um pobre alvo da direita. Ele é também um dos ministros que votou pela prisão de Lula e se tornou um super ministro do regime.

Miola afirma que a imprensa reproduz uma narrativa bolsonarista por tratar Moraes como integrante de um “grupo ligado a Lula”.

Essa análise também simplifica o papel da imprensa burguesa. Os grandes veículos de comunicação não atuam apenas por preferência eleitoral. Eles defendem interesses mais amplos de estabilidade institucional.

A crise do STF é um problema para setores dominantes porque uma instituição que deveria funcionar como árbitro dos conflitos políticos passou a ser parte desses conflitos.

Por isso, quando setores da imprensa criticam ministros ou defendem sua autoridade, o objetivo não é necessariamente favorecer Lula ou Bolsonaro, mas preservar uma estrutura de poder que garanta seu controle.

A tentativa de transformar a crise do STF em uma batalha entre democracia e fascismo impede compreender o problema fundamental.

O debate não é entre ministros democráticos e ministros bolsonaristas. É sobre uma instituição que acumulou poderes sem controle popular e passou a desempenhar papel político central.

Mendonça pode ter interesses políticos próprios. A direita pode tentar explorar a crise. Mas isso não elimina o fato de que a crise existe porque ministros do próprio STF se chocaram com a alta burguesia.

Ao colocar Trump, Bolsonaro e a extrema direita como explicação para todos os problemas, Miola acaba deixando de lado a pergunta principal: como uma Corte que deveria julgar conflitos passou a ser uma das principais protagonistas deles?

O objetivo de Miola, muito mais do que salvar Moraes, é salvar Lula um novo mandato. O problema é que a insistência em preservar o STF está tendo o efeito contrário e a direita está sabendo aproveitar a brecha.

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