Expedito Mendonça, candidato do Partido da Causa Operária ao governo do Distrito Federal, apresentou em entrevista o programa do Partido para Brasília. Morador da capital desde 1963, quando seus pais se transferiram para a nova capital, ele tratou da dívida pública, dos baixos salários, das privatizações, do transporte, da saúde, da Previdência e da segurança pública.
Logo no início, Mendonça destacou a importância de espaços em que candidatos de partidos menores possam apresentar suas posições.
“Eu acho muito importante essa oportunidade que a rádio dá aos candidatos, especialmente àqueles que não têm espaço na grande imprensa. Nós anteriormente tínhamos essa participação dentro do horário eleitoral gratuito, mas, infelizmente, a legislação foi impondo limitações cada vez maiores à participação dos partidos pequenos. Então é uma oportunidade muito boa e agradecemos à rádio pelo convite.”
Perguntado sobre o que não faria no governo, respondeu que não aceitaria resolver problemas fiscais retirando direitos dos trabalhadores.
“Tentar resolver o problema do déficit público, ou qualquer problema semelhante, atacando os direitos e as conquistas dos trabalhadores, de jeito nenhum. Isso não aconteceria. Nós temos que criar condições para melhorar a qualidade de vida da população, e isso só pode ser feito com melhoria dos salários. Há um achatamento absurdo dos salários e a economia da cidade praticamente fica parada, porque você tem uma massa salarial muito baixa e um número muito alto de desempregados.”
Sem ilusão no cargo
Mendonça explicou que o PCO não apresenta a eleição de um governador ou deputado como solução suficiente para os problemas dos trabalhadores. Para ele, as reivindicações precisam ser sustentadas pela mobilização popular.
“Primeiro, sem ter a ilusão de que ganhar uma posição, seja a principal posição do Executivo local, seja um cargo na Câmara Legislativa ou na Câmara Federal, permite trazer uma transformação profunda do regime por meio de uma receita parlamentar ou simplesmente por meio do Executivo. Você tem que desenvolver uma mobilização popular, estimular a participação popular, para que as pessoas pressionem as autoridades, pressionem o poder público para que suas reivindicações sejam atendidas.”
O candidato também rejeitou a ideia de que propostas nacionais não possam ser defendidas numa eleição para o Distrito Federal.
“Não pensamos que seja ilusão ou utopia defender um programa nacional mesmo tratando dos problemas locais. Você tem um país muito grande, um país desigual, mas existem problemas que atravessam o País inteiro. Então você precisa apresentar reivindicações capazes de responder a essas necessidades num plano nacional. Não pensamos que exista uma particularidade dentro do Distrito Federal que impeça isso.”
Salários baixos e dinheiro para os bancos
Ao discutir o salário mínimo, Mendonça lembrou que o Brasil está entre as maiores economias do mundo, enquanto paga salários incapazes de atender às necessidades básicas de uma família.
“Nós acreditamos na luta por um salário mínimo que atenda às necessidades de uma família trabalhadora, como diz a própria Constituição, que o salário mínimo deve garantir o básico de uma família. O salário mínimo atual no Brasil absolutamente não faz isso.”
Ele atribuiu essa situação aos enormes lucros apropriados pelos grandes capitalistas.
“O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo. É absolutamente contraditório e completamente injusto que aqui se pague um dos salários mínimos mais baixos. Temos um salário mínimo menor do que o de países que possuem uma economia menos desenvolvida do que a nossa. Por quê? Porque a margem de lucro dos grandes capitalistas é extremamente alta.”
Mendonça relacionou a falta de recursos para salários e serviços públicos ao pagamento da dívida.
“Se a gente pegar o orçamento público, praticamente metade vai para o pagamento dos serviços da dívida pública. Não é sequer o principal que você está pagando. A dívida é gigantesca, e todos esses títulos da dívida pública estão nas mãos dos bancos. Essa dívida já foi paga várias vezes.”
Foi nesse ponto que fez uma das afirmações mais duras da entrevista:
“Não é certo que uma parcela da população, a população que trabalha e que produz toda essa massa de dinheiro que circula no País, tenha que transferir esses juros para as mãos dos que não trabalham. Porque banqueiro não trabalha neste País, meu amigo. Eles vivem de juros, vivem do crédito, dos juros do cheque especial, penalizando todo mundo. Os bancos são parasitas sociais.”
Para o candidato, interromper essa transferência permitiria elevar o consumo popular e estimular a própria atividade econômica.
“É possível colocar esses recursos movimentando a economia, aumentar o poder de compra da população, para que as pessoas possam ir ao comércio, consumir, para que o dinheiro circule e os impostos sejam arrecadados. Você não tem consumo popular no País porque os salários são muito baixos.”
Jornada de 35 horas
O PCO propõe também a redução da jornada para 35 horas semanais, sem redução salarial.
“Esse é um programa que está no nosso Partido há muito tempo. Mas não só isso. O movimento operário e o movimento sindical inscreveram, em determinado momento, a luta pela redução da jornada de trabalho. Eu lembro que a CUT teve campanha pelas 40 horas semanais. Houve conquistas em alguns setores.”
Mendonça afirmou que a proposta do Partido vai além da discussão sobre o fim da escala 6×1.
“Hoje você tem essa discussão em defesa do fim da escala 6×1 e nós não somos contra. Mas a nossa proposta não é simplesmente o 6×1, especialmente porque isso está sendo desfigurado dentro do Congresso. Estão introduzindo várias modificações. Nós defendemos que os trabalhadores tenham sete horas de trabalho por dia, durante cinco dias por semana. São 35 horas e dois dias de descanso.”
A redução da jornada obrigaria as empresas a contratar mais trabalhadores para preencher os turnos.
“Com a redução da semana de trabalho, você pode criar uma situação para aumentar a força de trabalho no País, precisamente porque será necessário contratar mais gente. A legislação teria que ser clara em relação ao cumprimento da jornada de 35 horas.”
Ocupação contra as demissões
Questionado sobre a proposta de ocupação de fábricas e empresas ameaçadas de fechamento, Mendonça esclareceu que não se trata de uma proibição decretada pelo governo.
“Não é uma proibição através da legislação. É chamar os trabalhadores para se mobilizar e não permitir demissões nessas condições. É chamar os trabalhadores a ocupar as empresas e exigir a manutenção dos empregos.”
Ele insistiu que uma política desse tipo depende da ação dos próprios trabalhadores.
“Se vai chegar a esse ponto ou não é outra história, mas você tem que chamar à mobilização para que esse tipo de medida não seja implementado. As empresas precisam manter os postos de trabalho para impedir o crescimento do desemprego. Existem reivindicações que só serão conquistadas através da mobilização, da luta e da organização.”
Contra as reformas da Previdência e trabalhista
Mendonça defendeu a revogação das reformas que retiraram direitos dos trabalhadores. Ao falar da Previdência, criticou o argumento de que o envelhecimento da população exige ampliar o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria.
“Quando aparece a necessidade de mudar alguma coisa na estrutura, imediatamente olham para os trabalhadores e dizem: alguém tem que pagar essa conta. E quem é sempre convidado a pagar essa conta? São os trabalhadores, justamente aqueles que já são penalizados por uma série de medidas.”
O candidato apontou ainda as dívidas e a sonegação das grandes empresas.
“No caso da Previdência, por exemplo, ninguém fala da evasão gigantesca dos empregadores e das grandes corporações. Onde estão os recursos da Previdência? Por que não vão recuperar esse dinheiro? Onde estão os mecanismos do Estado, que tem força de coerção, tem Justiça, polícia e órgãos que podem cobrar?”
Para Mendonça, transformar o aumento da expectativa de vida em argumento contra a aposentadoria é inverter a questão.
“As pessoas vivem até 80, 85 anos. Isso não é desejável? Claro que é. Com saúde, com qualidade de vida. Aí o argumento é: ‘a população está envelhecendo, o sistema de Previdência vai quebrar porque não pode sustentar uma pessoa até 85 ou 90 anos’. Quer dizer, meu amigo, então você tem que morrer mais rápido para não destruir o sistema de Previdência?”
“O Estado deve encontrar outra solução. As pessoas não podem ser penalizadas por isso. Qual é a solução que apresentam? Aumentar a contribuição, aumentar o tempo para a pessoa se aposentar. Em vez de 35 anos, 40 anos. É simplesmente uma política para atacar direitos. O dinheiro existe no Brasil.”
Privatização sem consulta popular
Ao tratar das privatizações no Distrito Federal, Mendonça criticou especialmente a concessão da Rodoviária do Plano Piloto.
“A população foi consultada por qualquer mecanismo, por qualquer consulta popular, por qualquer referendo, para saber se queria que a Rodoviária fosse privatizada? Não houve consulta popular. Você tem uma situação em que a população não participa desse tipo de decisão. Fazem estudos que ninguém conhece, ninguém viu as contas, e alguém toma uma decisão que afeta a vida de milhões de pessoas.”
Ele criticou também a extensão da cobrança privada a áreas de estacionamento próximas.
“Expandiram essa privatização para os estacionamentos próximos. Hoje você tem que pagar para estacionar próximo ao Conjunto Nacional, pagar no estacionamento do Conic. O Estado não tem o direito de pegar uma área pública e cobrar da população para usá-la.”
Estatizar o transporte
Mendonça questionou os subsídios destinados às empresas de ônibus sem que suas contas sejam abertas para os usuários.
“Todas as empresas em Brasília recebem subsídio do Estado para operar aqui. Por muitos anos elas sempre receberam subsídios porque alegam que o preço da passagem não cobre os custos operacionais. E ninguém nunca viu esses livros. O chamado segredo comercial é uma das coisas utilizadas pelos capitalistas para evitar abrir seus livros contábeis para a população, porque sempre dizem que operam no vermelho.”
O programa do PCO prevê a estatização do sistema e a redução da tarifa, com a perspectiva de gratuidade.
“O direito à liberdade de locomoção é um direito do cidadão, e muitos não podem exercê-lo porque muitas vezes não têm sequer dinheiro para pegar o metrô ou o ônibus. Nós temos que caminhar para eliminar a tarifa em Brasília por meio da estatização do setor. Isso é uma necessidade. Não pode ser objeto de exploração por um setor que não tem compromisso com a qualidade do serviço, mas apenas com o lucro.”
O controle da empresa, porém, não ficaria com a burocracia estatal.
“Se você estatiza todo o setor, não basta isso. Você coloca seu controle nas mãos de organismos populares. Nós defendemos, por exemplo, a criação de conselhos populares em Brasília para que a população possa fiscalizar os atos da administração pública. Você pode criar mecanismos de organização por bairro, por local de residência, por escola, por trabalho.”
Sobre a tarifa zero, afirmou:
“Você tem que ter estudos técnicos, claro. Mas, fundamentalmente, é uma decisão política. Um serviço que é um direito da população não pode ser objeto de exploração pelo setor privado.”
Estatização da saúde
Mendonça defendeu também retirar a administração da saúde das empresas e organizações privadas.
“Nós somos contra esses tipos de privatização não simplesmente porque ideologicamente somos a favor do Estado. É porque a experiência que estamos vivendo aqui, com saúde, educação e transporte controlados pelo setor privado, tem provado que esse modelo fracassou.”
Ele defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
“Você tem que ter um modelo que, primeiro, fortaleça o Sistema Único de Saúde e não desmoralize o SUS, como o setor privado tenta fazer. Tentam desacreditar o Sistema Único de Saúde, que é uma conquista da população, mas que vem sendo atacado com cada vez menos recursos.”
“A proposta do PCO é a estatização do sistema de saúde. A população tem o direito de ter acesso a uma saúde de qualidade. Isso não pode ser objeto de lucro. Recursos que deveriam ir para a saúde pública acabam alimentando um setor que cobra preços extremamente elevados por planos de saúde e ainda presta um serviço muito ruim.”
Fim da PM e segurança sob controle popular
Na segurança pública, o candidato defendeu a dissolução da Polícia Militar e sua substituição por organismos controlados diretamente pela população.
“A Polícia Militar é um legado da ditadura militar. Foi organizada depois de 1964 e está fora de qualquer controle da população. A corporação tem uma história de violência contra a população e de abuso de poder. Existem bons profissionais em qualquer área, inclusive dentro da Polícia Militar, mas isso não modifica o caráter da instituição.”
Mendonça também defendeu o direito à autodefesa.
“Autodefesa não é para atacar, é para se defender. Você tem a polícia armada, você tem um destacamento armado do Estado. Então, claro que eu defendo que a população tenha direito à autodefesa.”
Para ele, todo o sistema policial deve ficar subordinado a mecanismos de controle direto dos moradores.
“Esse modelo de funcionamento deveria ser completamente mudado. Tudo precisa estar sob controle da população. Aqui em Brasília e no País inteiro existem condições para implementar um modelo de segurança em que você tenha uma força organizada pela comunidade e formas de controle dessa força.”
Ao explicar sua proposta, Mendonça mencionou a organização de milícias populares, distinguindo-as das organizações criminosas conhecidas atualmente por esse nome.
“Milícia não significa necessariamente uma organização criminosa. Falamos em milícias populares no sentido de você ter essa patrulha, essa forma de segurança realizada pela comunidade, e depois uma forma de controlar isso. Se você deixa nas mãos de um destacamento vertical, que obedece a comandos de cima para baixo e não tem nenhuma ligação com a população, você terá abuso de autoridade em maior ou menor grau.”
