O escândalo do Banco Master abriu uma crise que já ultrapassa em muito os negócios de Daniel Vorcaro. As relações do banqueiro chegaram ao centro do aparelho de Estado e atingiram justamente as instituições que, durante anos, foram apresentadas como independentes dos interesses políticos e econômicos que dominam o País e bastiões da democracia.
O caso mais evidente é Alexandre de Moraes. Tudo o que veio a público sobre as relações de sua família com Vorcaro, os contratos milionários e as mensagens encontradas nas investigações já seria suficiente para tornar absurda sua permanência no Supremo Tribunal Federal (STF). Em qualquer regime minimamente sério, fatos dessa gravidade exigiriam a sua queda imediata.
Moraes, porém, é apenas o ponto mais explosivo de uma crise muito maior.
A própria burguesia já começa a reconhecer isso. O Estado de S. Paulo, que ajudou a alçar Moraes e a erguer a ditadura judicial que hoje está em jogo, passou a tratar a situação do ministro como uma crise histórica do Poder Judiciário. A preocupação é evidente: o problema deixou de ser preservar Moraes e passou a ser impedir que sua queda comprometa ainda mais o STF.
É uma tentativa de salvar o Tribunal sacrificando um de seus integrantes.
O problema é que o lamaçal não termina em Moraes. Outros ministros apareceram vinculados a personagens envolvidos no caso Master. As revelações atingiram a Procuradoria-Geral da República (PGR), chegaram à direção da Polícia Federal (PF) e alcançaram integrantes do sistema político. A crise não é pessoal. O STF como instituição está comprometido.
Durante anos, tentou-se vender a ideia de que os ministros do Supremo formavam um grupo de técnicos imparciais, acima das relações comuns da política brasileira. Eram tratados quase como semi-deuses. O caso Master mostra algo muito diferente: banqueiros, ministros, familiares, procuradores, policiais e políticos aparecem circulando pelo mesmo meio e mantendo relações que não combinam em nada com a imagem de independência divulgada pela imprensa.
Paulo Gonet é outro exemplo particularmente grave.
As mensagens apreendidas mostram que o procurador-geral da República mantinha proximidade pessoal com Vorcaro. Não se tratava simplesmente de um contato protocolar entre uma autoridade e um empresário. Vieram a público encontros, presentes e outros benefícios relacionados ao banqueiro.
Isso já seria suficiente para levantar dúvidas sérias sobre a independência do chefe da PGR. A situação se torna ainda pior porque Gonet teve participação direta no destino de uma investigação que atingia Alexandre de Moraes e o círculo ligado a Vorcaro.
Foi ele quem pediu ao Supremo que a apuração fosse encerrada.
A questão política é elementar. O homem encarregado de dirigir a instituição que deveria fiscalizar as autoridades aparece mantendo relações com o banqueiro investigado e, depois, intervém para impedir o prosseguimento de uma investigação que alcançava pessoas próximas desse mesmo meio.
Não é preciso aceitar nenhuma das justificativas do Estadão para perceber o tamanho do problema. Quando um dos principais jornais da burguesia brasileira chega ao ponto de pedir publicamente a saída do procurador-geral, é porque a situação se tornou difícil demais até para aqueles que sempre defenderam essas instituições.
Gonet está atolado no mesmo escândalo que deveria ajudar a esclarecer. A PGR, portanto, não pode ser apresentada como uma instância confiável para arbitrar a crise.
O mesmo vale para a Polícia Federal.
Daniel Vorcaro afirmou que pretende revelar informações envolvendo integrantes do governo e citou diretamente o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. Também acusou setores da corporação de utilizar vazamentos para pressionar pessoas que poderiam aparecer em uma eventual colaboração.
Essas acusações de Vorcaro precisam ser comprovadas. Não podem ser apresentadas como fatos consumados. Mas o fato político já existe: a própria direção da Polícia Federal foi arrastada para dentro de um escândalo no qual a corporação deveria aparecer como investigadora.
Não há qualquer motivo para conceder à PF a confiança que já não se pode conceder à PGR ou ao Supremo.
A Polícia Federal nunca foi e nunca será uma instituição acima dos interesses políticos, ao contrário do que sonha Lula. É uma polícia política do regime e está controlada diretamente pelo imperialismo. Seu financiamento, treinamento e atuação guiados pela CIA, FBI, DEA e Mossad estão documentados há décadas e duram até hoje. Por isso este Diário apelidou a instituição de Polícia Filial.
Durante muito tempo, porém, a burguesia teve interesse em alimentar toda essa fraude. Ao mesmo tempo em que fazia propaganda permanente contra as instituições submetidas às eleições, a algum controle popular, promovia aquelas que são independentes da cidadania e, portanto, mais facilmente manipuláveis pelos capitalistas.
O Executivo e o Legislativo foram apresentados incessantemente como os centros da corrupção brasileira. Deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes eram tratados como políticos interessados apenas em dinheiro, cargos e negociatas.
Essa propaganda não precisava inventar a podridão dessas instituições. O Congresso Nacional é realmente um grande balcão de negócios dos bancos, dos grandes empresários e do latifúndio. Os governos, em todos os níveis, estão submetidos aos ditames da burguesia.
A diferença é que deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes precisam passar por eleições, ainda que controladas pela burguesia.
Enquanto atacava essas instituições, a burguesia fazia o movimento contrário com o STF, o Ministério Público e a Polícia Filial. Juízes, procuradores e delegados passaram a ser apresentados como homens acima da política, cuja autoridade decorreria de sua formação técnica e de sua suposta independência.
Essa operação teve consequências profundas.
As instituições que ninguém elegeu passaram a mandar cada vez mais sobre aquelas que dependem do voto. O STF ampliou continuamente seus poderes sobre as eleições, os partidos, as redes sociais e a imprensa. Ministros passaram a determinar censuras, bloqueios, prisões e investigações por conta própria. Procuradores adquiriram enorme liberdade para decidir quem deveria ser perseguido e quem poderia ser poupado. Operações da Polícia Filial passaram a ter capacidade para modificar diretamente a situação política nacional.
Foi estabelecida, dessa maneira, uma tutela das instituições não eleitas sobre o País.
Sob o pretexto de combater a corrupção, o extremismo ou as chamadas ameaças à democracia, esses órgãos receberam poderes cada vez maiores. O resultado foi uma ditadura exercida por homens que não respondem perante a população e que, em muitos casos, permanecem décadas em seus cargos.
O caso Master revela agora o valor dessa suposta superioridade moral.
Os fiscais aparecem misturados aos fiscalizados. Os homens apresentados como independentes mantêm relações pessoais e materiais com os grandes capitalistas. Os árbitros do regime aparecem envolvidos nas mesmas relações que sempre atribuíram exclusivamente aos políticos eleitos.
A podridão é geral.
Seria um erro, portanto, reduzir toda a crise à cabeça lustrosa de Alexandre de Moraes.
Moraes deve sair. Sua permanência no STF é indefensável diante do que já foi revelado. Gonet também perdeu qualquer condição política de permanecer como procurador-geral. Mas retirar Moraes e Gonet para restaurar a confiança nas instituições seria apenas uma manobra para preservar o restante do aparelho.
É exatamente o que setores da burguesia procuram fazer.
Enquanto Moraes servia para censurar, perseguir e fortalecer o Supremo, sua atuação era defendida como indispensável à democracia. Agora que passou a comprometer a própria autoridade do Tribunal, cresce a disposição para abandoná-lo. Não porque a burguesia tenha descoberto subitamente os princípios democráticos, mas porque precisa impedir que a crise de um ministro se transforme numa crise aberta de todo o regime.
Já é tarde para esconder o problema.
O STF está envolvido. A PGR está envolvida. A direção da Polícia Filial foi atingida pelas acusações. Executivo e Legislativo, por sua vez, nunca deixaram de funcionar como representantes dos interesses da classe capitalista.
Não sobra nenhuma instituição acima do lamaçal.
A crise nos círculos dirigentes tornou-se enorme. O que ainda não apareceu com a mesma força é uma reação vinda dos trabalhadores e da população pobre.
O principal obstáculo é político.
A quase totalidade da esquerda está amarrada justamente às instituições que agora entram em crise. Durante anos, apresentou o Supremo como defensor da democracia, tratou Moraes como barreira contra a extrema direita, confiou na Polícia Filial e ajudou a atribuir uma falsa autoridade democrática a organismos que não são submetidos a qualquer controle popular.
Essa política cobra agora seu preço.
A esquerda fanática pelo STF não possui independência para enfrentar sua crise. Os mesmos setores que deveriam organizar a população contra o poder arbitrário dessas instituições aparecem preocupados em preservá-las porque fizeram delas uma parte fundamental de sua própria política.
Os trabalhadores não precisam carregar esse compromisso.
Foram justamente eles os maiores prejudicados pelo fortalecimento das instituições repressivas do Estado. Um Supremo com poderes para censurar e proibir partidos não representa nenhuma vantagem para a classe operária. Até porque 85% de suas decisões, em assuntos envolvendo patrões e trabalhadores, foram favoráveis aos patrões nos últimos anos. É um tribunal absolutamente patronal.
Uma Polícia Filial com liberdade para realizar operações políticas tampouco tem algum valor para os trabalhadores. Muito menos uma Procuradoria capaz de decidir, sem qualquer controle da população, quem será investigado ou protegido.
A crise que se abriu no alto do regime precisa ser aproveitada pelos de baixo.
Não para escolher qual ministro deve substituir Moraes, qual procurador deve ocupar o lugar de Gonet ou qual autoridade policial poderia devolver prestígio à PF. O problema está no próprio poder acumulado por instituições que não são eleitas e não podem ser destituídas pela população.
A burguesia procura reorganizar seu aparelho e recuperar a autoridade perdida. Os trabalhadores precisam seguir o caminho contrário: intervir de maneira independente, sem se colocar a reboque dos partidos burgueses nem da esquerda comprometida com essas instituições.
Os de cima estão profundamente divididos e enlameados. Falta agora que os de baixo se movimentem.
